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Câmara dos Deputados · 8 nov. 2022 · Plenário

PLP 17/2022

Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de… ler mais
ver texto original

Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 245; total: 344.

Resultado

Rejeitada

99 Sim × 245 Não

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 72100% votou Sim
    60
    12

    Sim 60 · Ausente 12

  • Centro-esquerda· 4988% votou Sim
    30
    4
    15

    Sim 30 · Não 4 · Ausente 15

  • Centro· 4493% votou Não
    26
    16

    Sim 2 · Não 26 · Ausente 16

  • Centro-direita· 8394% votou Não
    45
    35

    Sim 3 · Não 45 · Ausente 35

  • Direita· 26698% votou Não
    170
    91

    Sim 4 · Não 170 · Outros 1 · Ausente 91

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

GOV.

Não

Oposição

Não orientou

Maioria

Não

Minoria

Não orientou

  • AvanteNão
  • CidadaniaNão orientou
  • MDBNão
  • NovoNão
  • PatriotaNão
  • PCdoBNão orientou
  • PDTSim
  • PLNão
  • PodemosNão
  • PPNão
  • PROSNão
  • PSBSim
  • PSCNão
  • PSDNão
  • PSDBNão
  • PSOLSim
  • PTSim
  • PTBNão
  • PVSim
  • RedeNão orientou
  • RepublicanNão
  • SolidariedNão
  • UniãoNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

140 falas · Sessão Deliberativa, das 14:03 às 21:26

  1. 13:55Domingos NetoPSD-CE

    C.-dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna desta Casa para agradecer e prestar uma homenagem especial à Câmara Municipal de Quixeramobim, na pessoa da Vereadora Ana Edna Leite Leitão, pelos votos de congratulações que me foram dedicados na sessão ordinária do dia 5 de outubro último, em virtude da minha conquista de mais um mandato para o cargo de Deputado Federal nesta Casa…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Leo de BritoPT-AC

    Esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na última semana do mês de outubro, a Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, do Ministério Público do Estado do Acre MPAC, venceu o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial. Ela havia sido indicada como uma das finalistas na categoria Liderança Exponencial, segmento Ministério Público e Órgão de Controle. A premiação, que ocorreu durante…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero destacar minha atuação nesta legislatura como em defesa do esporte nacional. Eu vejo o esporte como um pilar da educação, instrumento de transformação social e promoção da saúde e da cidadania. Tenho como uma das minhas principais bandeiras como político levar o esporte e a atividade física para todos os brasileiros. Assim, fui um dos Deputados…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Jefferson CamposPL-SP

    Dir.Votou: AusenteDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 12 de novembro, o Corpo de Bombeiros comemora 60 anos de serviços prestados à população da região de Sorocaba. Oficialmente inaugurado em 12 de novembro de 1962, foi diante da grande expansão urbana, do aumento da população e da instalação de indústrias e empreendimentos que o Comando do Corpo de Bombeiros à época, ao reconhecer o potencial…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Muito feliz em anunciar que o Maranhão criou 40.927 vagas de trabalho formal, entre os meses de janeiro e setembro deste ano. Com esse resultado…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 14:04Jandira FeghaliPCdoB-RJ

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Subo à tribuna hoje, dia 8 de novembro de 2022, para fazer um registro sobre algo que considero estratégico para o Brasil: a política cultural. O Supremo Tribunal Federal, neste momento, já formou maioria para anular a Medida Provisória nº 1.135, de 2022, do atual Governo. Essa medida provisória configura um franco desrespeito à Constituição brasileira, um franco desrespeito a esta Casa e ao…

  7. 14:08Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: NãoBreves comunicações

    Obrigado, Presidente Charles Fernandes. É uma honra ter a sessão presidida pelo senhor. Presidente Charles, ontem eu agradeci aos meus eleitores do Rio de Janeiro, mas eu não poderia deixar de homenagear todos os eleitores do Brasil que se dirigiram às urnas e não conseguiram votar. A D. Maria do Socorro, do Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, foi uma dessas idosas que, no domingo, dia…

  8. 14:12Padre JoãoPT-MG

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, infelizmente, estão inventando moda no Brasil. É como uma criança que, ao perder o jogo, sendo a dona da bola, coloca a bola debaixo do braço e impede os outros de jogarem. Quando a Dilma venceu o Aécio ele até comemorou fora de hora e, depois, o resultado foi diferente , ele tentou fazer a mesma coisa: contestar o resultado da eleição. É o que nós estamos percebendo no Brasil. O…

  9. 14:16Célio MouraPT-TO

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero saudar o Brasil pela eleição do nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Chegou novamente a Pátria grande. O Brasil se torna novamente a referência da América Latina. A América Latina estava órfã de um líder, e agora, com a chegada de Lula, numa das eleições mais difíceis da história política deste País, nós estamos vendo que o povo brasileiro…

  10. 14:20Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO

    Dir.Votou: NãoBreves comunicações

    Sr. Presidente, nobres pares, hoje, eu só gostaria de manifestar o meu apoio ao nosso Presidente Lira, que vem desenvolvendo, nesses 2 anos, um trabalho de articulação na votação das leis de interesse da nossa comunidade, do povo do Brasil. Só para as mulheres, mais de 60 leis foram aprovadas por este Parlamento, capitaneado pelo nosso Presidente Lira. Quanto às regularizações fundiárias e ao…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Afonso FlorencePT · BAAusente
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar SantanaPT · SPAusente
Alexandre PadilhaPT · SPSim
Alice Portugal🎙️PCdoB · BASim
Arlindo ChinagliaPT · SPSim
Áurea CarolinaPSOL · MGSim
Benedita da Silva🎙️PT · RJSim
Beto FaroPT · PASim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Célio Moura🎙️PT · TOSim
Daniel Almeida🎙️PCdoB · BASim
Enio VerriPT · PRSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
Flávio NogueiraPT · PISim
Frei Anastacio Ribeiro🎙️PT · PBSim
Glauber Braga🎙️PSOL · RJSim
Gleisi HoffmannPT · PRAusente
Helder SalomãoPT · ESSim
Henrique FontanaPT · RSAusente
Ivan Valente🎙️PSOL · SPSim
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJSim
João Daniel🎙️PT · SESim
Jorge Solla🎙️PT · BASim
José Airton Félix CiriloPT · CEAusente
José GuimarãesPT · CESim
José Ricardo🎙️PT · AMSim
Joseildo Ramos🎙️PT · BASim
Josias GomesPT · BASim
Leo de Brito🎙️PT · ACSim
Leonardo MonteiroPT · MGSim
Luiza ErundinaPSOL · SPAusente
Luizianne LinsPT · CESim
Márcio JerryPCdoB · MASim
Márcio MacêdoPT · SESim
Marcon🎙️PT · RSSim
Maria do RosárioPT · RSAusente

Quem faltou

169 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 169

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 29% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.