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Câmara dos Deputados · 8 nov. 2022 · Plenário

PLP 17/2022

Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de… ler mais
ver texto original

Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.

Mantido o texto. Sim: 280; não: 114; abstenção: 1; total: 395.

Resultado

—

280 Sim × 114 Não1 abstenções

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 72100% votou Não
    64
    8

    Não 64 · Ausente 8

  • Centro-esquerda· 4989% votou Não
    4
    33
    12

    Sim 4 · Não 33 · Ausente 12

  • Centro· 4478% votou Sim
    28
    8
    8

    Sim 28 · Não 8 · Ausente 8

  • Centro-direita· 8391% votou Sim
    53
    25

    Sim 53 · Não 5 · Ausente 25

  • Direita· 26698% votou Sim
    195
    65

    Sim 195 · Não 4 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 65

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

GOV.

Sim

Oposição

Não orientou

Maioria

Sim

Minoria

Não

  • AvanteSim
  • CidadaniaNão orientou
  • MDBSim
  • NovoSim
  • PatriotaSim
  • PCdoBNão orientou
  • PDTNão
  • PLSim
  • PodemosSim
  • PPSim
  • PROSSim
  • PSBNão orientou
  • PSCSim
  • PSDSim
  • PSDBNão orientou
  • PSOLNão
  • PTNão
  • PTBSim
  • PVNão
  • RedeNão orientou
  • RepublicanSim
  • SolidariedSim
  • UniãoSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

140 falas · Sessão Deliberativa, das 14:03 às 21:26

  1. 13:55Domingos NetoPSD-CE

    C.-dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna desta Casa para agradecer e prestar uma homenagem especial à Câmara Municipal de Quixeramobim, na pessoa da Vereadora Ana Edna Leite Leitão, pelos votos de congratulações que me foram dedicados na sessão ordinária do dia 5 de outubro último, em virtude da minha conquista de mais um mandato para o cargo de Deputado Federal nesta Casa…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Leo de BritoPT-AC

    Esq.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na última semana do mês de outubro, a Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, do Ministério Público do Estado do Acre MPAC, venceu o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial. Ela havia sido indicada como uma das finalistas na categoria Liderança Exponencial, segmento Ministério Público e Órgão de Controle. A premiação, que ocorreu durante…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero destacar minha atuação nesta legislatura como em defesa do esporte nacional. Eu vejo o esporte como um pilar da educação, instrumento de transformação social e promoção da saúde e da cidadania. Tenho como uma das minhas principais bandeiras como político levar o esporte e a atividade física para todos os brasileiros. Assim, fui um dos Deputados…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Jefferson CamposPL-SP

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 12 de novembro, o Corpo de Bombeiros comemora 60 anos de serviços prestados à população da região de Sorocaba. Oficialmente inaugurado em 12 de novembro de 1962, foi diante da grande expansão urbana, do aumento da população e da instalação de indústrias e empreendimentos que o Comando do Corpo de Bombeiros à época, ao reconhecer o potencial…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Muito feliz em anunciar que o Maranhão criou 40.927 vagas de trabalho formal, entre os meses de janeiro e setembro deste ano. Com esse resultado…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 14:04Jandira FeghaliPCdoB-RJ

    Esq.Votou: NãoBreves comunicações

    Subo à tribuna hoje, dia 8 de novembro de 2022, para fazer um registro sobre algo que considero estratégico para o Brasil: a política cultural. O Supremo Tribunal Federal, neste momento, já formou maioria para anular a Medida Provisória nº 1.135, de 2022, do atual Governo. Essa medida provisória configura um franco desrespeito à Constituição brasileira, um franco desrespeito a esta Casa e ao…

  7. 14:08Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Obrigado, Presidente Charles Fernandes. É uma honra ter a sessão presidida pelo senhor. Presidente Charles, ontem eu agradeci aos meus eleitores do Rio de Janeiro, mas eu não poderia deixar de homenagear todos os eleitores do Brasil que se dirigiram às urnas e não conseguiram votar. A D. Maria do Socorro, do Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, foi uma dessas idosas que, no domingo, dia…

  8. 14:12Padre JoãoPT-MG

    Esq.Votou: NãoBreves comunicações

    Sr. Presidente, infelizmente, estão inventando moda no Brasil. É como uma criança que, ao perder o jogo, sendo a dona da bola, coloca a bola debaixo do braço e impede os outros de jogarem. Quando a Dilma venceu o Aécio ele até comemorou fora de hora e, depois, o resultado foi diferente , ele tentou fazer a mesma coisa: contestar o resultado da eleição. É o que nós estamos percebendo no Brasil. O…

  9. 14:16Célio MouraPT-TO

    Esq.Votou: NãoBreves comunicações

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero saudar o Brasil pela eleição do nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Chegou novamente a Pátria grande. O Brasil se torna novamente a referência da América Latina. A América Latina estava órfã de um líder, e agora, com a chegada de Lula, numa das eleições mais difíceis da história política deste País, nós estamos vendo que o povo brasileiro…

  10. 14:20Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, nobres pares, hoje, eu só gostaria de manifestar o meu apoio ao nosso Presidente Lira, que vem desenvolvendo, nesses 2 anos, um trabalho de articulação na votação das leis de interesse da nossa comunidade, do povo do Brasil. Só para as mulheres, mais de 60 leis foram aprovadas por este Parlamento, capitaneado pelo nosso Presidente Lira. Quanto às regularizações fundiárias e ao…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Afonso FlorencePT · BANão
Airton FaleiroPT · PANão
Alencar SantanaPT · SPNão
Alexandre PadilhaPT · SPAusente
Alice Portugal🎙️PCdoB · BANão
Arlindo ChinagliaPT · SPNão
Áurea CarolinaPSOL · MGNão
Benedita da Silva🎙️PT · RJNão
Beto FaroPT · PANão
Bohn Gass🎙️PT · RSNão
Carlos VerasPT · PENão
Carlos ZarattiniPT · SPNão
Célio Moura🎙️PT · TONão
Daniel Almeida🎙️PCdoB · BANão
Enio VerriPT · PRNão
Erika Kokay🎙️PT · DFNão
Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
Flávio NogueiraPT · PINão
Frei Anastacio Ribeiro🎙️PT · PBNão
Glauber Braga🎙️PSOL · RJNão
Gleisi HoffmannPT · PRAusente
Helder SalomãoPT · ESNão
Henrique FontanaPT · RSNão
Ivan Valente🎙️PSOL · SPNão
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJNão
João Daniel🎙️PT · SENão
Jorge Solla🎙️PT · BANão
José Airton Félix CiriloPT · CEAusente
José GuimarãesPT · CENão
José Ricardo🎙️PT · AMNão
Joseildo Ramos🎙️PT · BANão
Josias GomesPT · BANão
Leo de Brito🎙️PT · ACNão
Leonardo MonteiroPT · MGNão
Luiza ErundinaPSOL · SPAusente
Luizianne LinsPT · CENão
Márcio JerryPCdoB · MANão
Márcio MacêdoPT · SENão
Marcon🎙️PT · RSNão
Maria do RosárioPT · RSAusente

Quem faltou

118 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 118

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 71% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.