Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as… ler maisAltera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.ver texto original
Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 119; não: 323; abstenção: 1; total: 443.
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 130/2015: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (106 Sim × 4 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (12 Sim × 285 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (1 Sim × 34 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 442 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
106
4
unido no Sim
Centro
1
34
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
12
285
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 72100% votou Sim
68
Sim 68 · Ausente 4
Centro-esquerda· 4890% votou Sim
38
4
6
Sim 38 · Não 4 · Ausente 6
Centro· 4497% votou Não
34
9
Sim 1 · Não 34 · Ausente 9
Centro-direita· 9191% votou Não
7
67
17
Sim 7 · Não 67 · Ausente 17
Direita· 26098% votou Não
218
34
Sim 5 · Não 218 · Abstenção 1 · Outros 2 · Ausente 34
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
AvanteNão
CidadaniaNão orientou
MDBNão
NovoNão
PatriotaNão
PCdoBNão orientou
PDTSim
PLNão
PodemosNão
PPNão
PROSNão
PSBSim
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSOLSim
PTSim
PTBNão
PVSim
RedeNão orientou
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
UniãoNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Presidente Rosangela Gomes, é um prazer ver esta sessão sendo presidida por V.Exa., uma representante campeã do Estado do Rio de Janeiro. Não bastasse o Rio de Janeiro estar completamente abandonado em todos os sentidos, agora o Rio de Janeiro também está sendo abandonado moralmente, e isso não pode acontecer. Eu vou falar sobre uma área do Rio de Janeiro, que é a região da Barra da Tijuca, do…
Presidente, eu quero aqui fazer um alerta a todos os Prefeitos lá do meu Estado do Rio de Janeiro, mas também todos os Prefeitos das cidades de todos os Estados do nosso Brasil. Aqui, em Brasília, estou conversando com diversos Deputados, e todos nós estamos muito preocupados com o seguinte fato: nós legislarmos nesta Casa, e, quando a lei chega lá para os Prefeitos cumprirem, para os…
Sra. Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer ao Deputado Rogério Correia pela permuta. Eu queria, neste momento, falar sobre dois fatos que estão acontecendo, e o Governo, o Palácio do Planalto se cala. Ontem foi publicado um áudio em que a irmã de Adriano da Nóbrega, o miliciano amigo da família Bolsonaro, diz que ele foi assassinado na Bahia em uma queima de arquivo. Vazou esse áudio da…
Perdoe-me, Deputada Rosangela Gomes. O Deputado Luiz é sempre gentil, afável, mas eu quero lhe responder. O PM Queiroz, que estava dirigindo o cargo que assassinou Marielle junto com Ronnie Lessa, é miliciano também. Se ele foi funcionário ou não da Prefeitura de Nova Iguaçu, eu não tenho a mínima ideia. Eles estão presos. Está comprovado o assassinato. Falta dizer quem são os mandantes do…
Presidente Rosângela, quanto ao pronunciamento do Deputado Ivan Valente, do PSOL, façamos uma reflexão aqui para ver como o Estado do Rio de Janeiro é complicado. É muito complicado! O ex-PM Élcio Queiroz, apontado como comparsa de Ronnie Lessa, no assassinato de Marielle Franco, negou participação no crime. Em depoimento ao Ministério Público do Rio, ele também revelou que foi funcionário da…
Presidenta Rosangela Gomes, é um prazer usar da tribuna com V.Exa. na direção dos trabalhos. Eu quero complementar o assunto que o Deputado Ivan Valente trouxe aqui, que é o farrão no MEC, a corrupção no Ministério da Educação, o farrão do Governo Bolsonaro e a mamata que começou a ser revelada, com a propina dos pastores, propina em ouro. No Ministério da Saúde, era propina em dólar: por uma…
Sra. Presidente Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Deputados, estivemos três vezes no Supremo Tribunal Federal nesta semana. Na terça-feira, estivemos com o Ministro Gilmar Mendes, acompanhados de lideranças indígenas, para tratar de processos em andamento no Supremo Tribunal Federal, principalmente com relação ao marco temporal, às demarcações das reservas indígenas e aos ataques que eles já estão…
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para parabenizar todas as organizações indígenas do Brasil. Parabenizo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, o Conselho Indigenista Missionário - CIMI e todas as organizações indígenas pela grande mobilização que está ocorrendo na nossa Capital, Brasília, nesses dias. Ontem participamos de uma grande caminhada. Esse…
Sra. Presidente Rosangela Gomes, quero dizer da alegria de vê-la presidindo esta sessão. Parabéns, querida, pelo grande desempenho! Quero cumprimentar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas. Venho à tribuna desta Casa para falar da medida provisória que trata do Auxílio Brasil. Na verdade, é um sopro de justiça. A proposta do Governo é aumentar o benefício para 400 reais. No entanto, 29 milhões…
Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nesta semana, nós tivemos uma grande mobilização a favor do INSS, da Previdência Social, porque há atrasos enormes nas concessões, ausência de pessoal e necessidade de contratação de servidores, tudo isso para que cessem os prejuízos aos beneficiários. Peço a divulgação, em todos os veículos de comunicação desta Casa, do documento que acabo de…