Votações
Linha do tempo das votações
Cada votação nominal, com o resultado e como votou cada lado. Toque para ver quem votou o quê.
Só as votações em que todos os lados votaram juntos: esquerda e direita com diferença de até 10 pontos e 90% ou mais na mesma direção. Como calculamos
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167 votações encontradas
PLP 235/2019 (Substitutivo-CD)
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaInstitui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.
70 Sim×0 Não · 1 abst.
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 1614/2025
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
28 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 2473/2023
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.
27 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PEC 137/2019
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoAltera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
55 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PEC 137/2019
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoAltera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
57 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PLP 48/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaAltera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
52 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PLP 78/2015
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaAltera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen.
0 Sim×26 Não
- Esquerda0% Sim
- Direita0% Sim
Polarização: 0 de 100
PLP 153/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaDispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
67 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PLP 243/2023
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaDispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
61 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 335/2019
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.
408 Sim×1 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PLC 102/2018
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
70 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PLP 235/2019
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaInstitui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
74 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 486/2021
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
466 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 2201/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.
75 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PLP 146/2019
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaInstitui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
0 Sim×342 Não
- Esquerda0% Sim
- Direita0% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 172/2020 (Substitutivo-CD)
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
69 Sim×1 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 3892/2020
Autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
74 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PEC 26/2020
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoAltera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
79 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PEC 26/2020
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoAltera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
79 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
MPV 934/2020
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiEstabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
73 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 1886/2020
Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19
77 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 1277/2020
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
74 Sim×2 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 1277/2020
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.
66 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PL 1079/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.
75 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PEC 290/2013
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoAltera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
354 Sim×0 Não · 1 abst.
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
MPV 563/2012
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
299 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
MPV 533/2011
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAutoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.
1 Sim×283 Não · 1 abst.
- Esquerda0% Sim
- Direita0% Sim
Polarização: 0 de 100
PEC 96A/2003
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoAcrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal; dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica; e dá nova redação ao § 4º do art. 211, ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, acrescentando-lhe inciso VI.
53 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PEC 96A/2003
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoAcrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal; dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica; e dá nova redação ao § 4º do art. 211, ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, acrescentando-lhe inciso VI.
52 Sim×0 Não
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100
PEC 277/2008
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoAcrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.
390 Sim×0 Não · 3 abst.
- Esquerda100% Sim
- Direita100% Sim
Polarização: 0 de 100