Senado Federal · 28 out. 2009 · Plenário
PEC 96A/2003
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da… ler maisAcrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal; dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica; e dá nova redação ao § 4º do art. 211, ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, acrescentando-lhe inciso VI.
Votação da PEC 96-A, de 2003 (1º turno).
Resultado
Aprovada
53 Sim × 0 Não
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 13100% votou Sim1012
Sim 10 · Outros 1 · Ausente 2
- Centro-esquerda· 8100% votou Sim53
Sim 5 · Ausente 3
- Centro· 17100% votou Sim1142
Sim 11 · Outros 4 · Ausente 2
- Centro-direita· 23100% votou Sim1643
Sim 16 · Outros 4 · Ausente 3
- Direita· 20100% votou Sim1154
Sim 11 · Outros 5 · Ausente 4
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa extraordinária nº 195.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Aloizio MercadantePT · SP | Esquerda | Ausência justificada |
| Augusto BotelhoPT · RR | Esquerda | Ausência justificada |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Sim |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Sim |
| Fátima CleidePT · RO | Esquerda | Sim |
| Ideli SalvattiPT · SC | Esquerda | Sim |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| João PedroPT · AM | Esquerda | Sim |
| José NeryPSOL · PA | Esquerda | Presente, sem voto |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Sadi CassolPT · TO | Esquerda | Sim |
| Serys SlhessarenkoPT · MT | Esquerda | Sim |
| Tião VianaPT · AC | Esquerda | Sim |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Sim |
| Cristovam BuarquePDT · DF | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Flávio TorresPDT · CE | Centro-esquerda | Sim |
| Jefferson PraiaPDT · AM | Centro-esquerda | Sim |
| João DurvalPDT · BA | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Marina SilvaPV · AC | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Osmar DiasPDT · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Renato CasagrandePSB · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Almeida LimaMDB · SE | Centro | Presente, sem voto |
| Garibaldi Alves FilhoMDB · RN | Centro | Sim |
| Geraldo Mesquita JúniorMDB · AC | Centro | Sim |
| Gerson CamataMDB · ES | Centro | Presente, sem voto |
| Gilvam BorgesMDB · AP | Centro | Presente, sem voto |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Presidente (não vota) |
| Lobão FilhoMDB · MA | Centro | Ausência justificada |
| Mauro FecuryMDB · MA | Centro | Ausência justificada |
| Neuto de ContoMDB · SC | Centro | Sim |
| Paulo DuqueMDB · RJ | Centro | Sim |
| Pedro SimonMDB · RS | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Romero JucáMDB · RR | Centro | Sim |
| Valdir RauppMDB · RO | Centro | Sim |
| Valter PereiraMDB · MS | Centro | Sim |
| Wellington SalgadoMDB · MG | Centro | Sim |
| Alvaro DiasPSDB · PR | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Arthur VirgílioPSDB · AM | Centro-direita | Sim |
Quem faltou
14 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Aloizio MercadantePT-SP(justificada)
- Augusto BotelhoPT-RR(justificada)
- Cristovam BuarquePDT-DF(justificada)
- João DurvalPDT-BA(justificada)
- Marina SilvaPV-AC(justificada)
- Lobão FilhoMDB-MA(justificada)
- Mauro FecuryMDB-MA(justificada)
- Cícero LucenaPSDB-PB(justificada)
- Fernando CollorPTB-AL
- Papaléo PaesPSDB-AP(justificada)
- Adelmir SantanaDEM-DF
- Magno MaltaPL-ES(justificada)
Ver todos os 14Mostrar menos
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.