Senado Federal · 29 abr. 2025 · Plenário
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2023, nos termos do parecer de Plenário.
Resultado
Aprovada
52 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 8 · Ausente 1
Sim 2 · Ausente 5
Sim 6 · Ausente 5
Sim 11 · Ausente 6
Sim 25 · Outros 1 · Ausente 11
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
45 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 28, das 14:00
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Registro da Marcha de Brasília, organizada por centrais sindicais, federações e sindicatos na Esplanada dos Ministérios. Defesa da PEC nº 148/2015, em que S. Exa. é o primeiro signatário, que propõe reduzir a jornada de trabalho semanal, bem como de outras iniciativas legislativas sobre o tema.
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Críticas ao Governo Lula e ao STF, por suposta interferência entre os Poderes.
Teresa LeitãoPT-PE
Resumo oficial:Comemoração pelo Dia da Caatinga, celebrado em 28 de abril. Relato de iniciativas legislativas e planos de ação voltados à proteção, preservação e investimento no ecossistema.
Damares AlvesREPUBLICANOS-DF
Resumo oficial:Denúncia contra supostas violações de direitos humanos no Brasil, com destaque para a intimação judicial do ex-Presidente Jair Bolsonaro em UTI de hospital. Insatisfação com a suposta demora do Ministro do STF Alexandre de Moraes em autorizar visitas da CDH, presidida por S.Exa., aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Plínio ValérioPSDB-AM
Resumo oficial:Crítica à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por sua atuação em relação ao povo do Estado do Amazonas. Protesto contra decisões do STF diante de ação proposta pelo PSDB sobre o direito de locomoção da população amazônica. Denúncia sobre suposto conluio entre ONGs e órgãos federais na gestão de políticas ambientais na região.
Humberto CostaPT-PE
Resumo oficial:Celebração pelos 21 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com reconhecimento ao Presidente Lula pela criação do programa e à dedicação dos profissionais envolvidos, além de menção aos investimentos que possibilitaram sua ampliação.
Izalci LucasPL-DF
Resumo oficial:Denúncia de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, com críticas ao retorno do Sr. Carlos Lupi ao Ministério da Previdência. Relato de práticas irregulares envolvendo entidades sindicais, com base em relatório da CGU, e crítica à decisão recente do STF que teria facilitado os descontos.
Fernando DueireMDB-PE
Resumo oficial:Pedido de inclusão em pauta da Mensagem (SF) (MSF) n° 13, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de USD$ 90,000,000.00 entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD".
Teresa LeitãoPT-PE
Resumo oficial:Apresentação do abaixo-assinado "Navegar é Preciso; Regulamentar as Redes Também", solicitando a regulamentação de plataformas digitais e redes sociais.
Izalci LucasPL-DF
Resumo oficial:Solicitação para que a Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovada através do Requerimento n° 991, de 2024, seja transformada em Sessão Solene do Congresso Nacional.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Augusta BritoPT · CE | Esquerda | Ausência justificada |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Fabiano ContaratoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Randolfe Rodrigues🎙️PT · AP | Esquerda | Sim |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Teresa Leitão🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Ana Paula LobatoPDT · MA | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Chico RodriguesPSB · RR | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Cid GomesPSB · CE | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Flávio ArnsPSB · PR | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Jorge KajuruPSB · GO | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Leila Barros🎙️PDT · DF | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraMDB · SE | Centro | Ausência justificada |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Ausência justificada |
| Fernando Dueire🎙️MDB · PE | Centro | Sim |
| Fernando FariasMDB · AL | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Ausência justificada |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Ausência justificada |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Ausência justificada |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Ausência justificada |
| Eliziane GamaPSD · MA | Centro-direita | Ausência justificada |
| Irajá🎙️PSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Jussara LimaPSD · PI | Centro-direita | Sim |
| Lucas Barreto🎙️PSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Sim |
| Margareth Buzetti🎙️PSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho TradPSD · MS | Centro-direita | Ausência justificada |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Ausência justificada |
| Oriovisto GuimarãesPSDB · PR | Centro-direita | Ausência justificada |
| Otto AlencarPSD · BA | Centro-direita | Ausência justificada |
| Plínio Valério🎙️PSDB · AM | Centro-direita | Sim |
| Rodrigo PachecoPSD · MG | Centro-direita | Sim |
28 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
