Senado Federal · 23 jul. 2020 · Plenário
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 934/2020.
Resultado
Aprovada
73 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 8
Sim 14 · Ausente 2
Sim 17 · Ausente 2
Sim 28 · Outros 1 · Ausente 2
Ausente 1
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
10 falas · Sessão Deliberativa Remota nº 72, das 16:00
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Considerações sobre o desmatamento e o aumento do número de queimadas na Região Amazônica, fatores que têm contribuído para prejudicar a imagem do Brasil no exterior, em especial as exportações
Jean-Paul PratesPT-RN
Resumo oficial:Considerações sobre a importância da aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015 (PEC nº 26, de 2020, do Senado), que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
Veneziano Vital do RêgoPSB-PB
Resumo oficial:Considerações sobre a relatoria de S. Exa. à Medida Provisória (MPV) nº 986, de 2020, que estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Considerações sobre o aumento da evasão escolar em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e comentário sobre as dificuldades enfrentadas pela população de baixa renda no tocante ao acesso a computadores e internet. Comentário sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 3.462, de 2020, que cria "Auxílio-Conexão" para permitir a estudantes de baixa renda o acesso à educação a distância…
Humberto CostaPT-PE
Resumo oficial:Considerações e críticas sobre a proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo Federal, que cria a Contribuição sobre operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS/Cofins. A contribuição proposta, conforme entendimento de S. Exa., privilegiará o setor financeiro, em especial bancos, seguradoras e planos de saúde.
Acir GurgaczPDT-RO
Resumo oficial:Considerações sobre a necessidade de se promover melhoria e modernização da agricultura do país, especialmente a agricultura do Estado de Rondônia (RO). Comentário sobre o superavit da balança comercial e a importância do agronegócio, porém alerta para possíveis prejuízos em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e do cuidado com o meio ambiente.
Eduardo GirãoPODE-CE
Resumo oficial:Considerações sobe a proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo Federal. Citação das propostas em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, e defesa de uma reforma que simplifique os tributos.
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no Ato do Congresso Nacional nº 1, de 2020, que disciplina a tramitação de Medidas Provisórias no período da pandemia da Covid-19, em razão do descumprimento dos prazos para deliberação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MPV) nº 934, de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior…
Marcos RogérioDEM-RO
Resumo oficial:Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Espiridião Amin, acerca do Ato do Congresso Nacional nº 1, de 2020, que disciplina a tramitação de medidas provisórias, e da desconsideração pela Câmara dos Deputados de seu prazo para deliberação.
Major OlimpioPSL-SP
Resumo oficial:Considerações sobre a situação da Cinemateca Brasileira, a qual, segundo S. Exa., está sendo vítima de perseguição de caráter ideológico contra a cultura.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul Prates🎙️PT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo RochaPT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir Gurgacz🎙️PDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Sim |
| Fabiano ContaratoREDE · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Flávio ArnsREDE · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Leila BarrosPSB · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️PSB · PB | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraCIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Confúcio Moura🎙️MDB · RO | Centro | Ausência justificada |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Ausência justificada |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane GamaCIDADANIA · MA | Centro | Sim |
| Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Jorge KajuruCIDADANIA · GO | Centro | Sim |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Sim |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio AnastasiaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Arolde de OliveiraPSD · RJ | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci LucasPSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| José SerraPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Ausência justificada |
7 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
