PEC 137/2019

23 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 77, das 14:00

1. 

   Esperidião AminPP-SC

   Dir.Votou: SimDiscurso

   Resumo oficial:Manifestação favorável à decisão da CCJ de adiar a votação do Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, com críticas a pontos do projeto.

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2. 

   Paulo PaimPT-RS

   Esq.Votou: SimDiscurso

   Resumo oficial:Satisfação com a retomada da política de valorização do salário mínimo, que considera inflação e crescimento do PIB, anunciada pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet.

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3. 

   Fernando DueireMDB-PE

   CentroVotou: SimDiscurso

   Resumo oficial:Apoio a projetos estratégicos desenvolvidos pela Força Aérea Brasileira na unidade da Embraer na cidade de Gavião Peixoto-SP e na Base Aérea de Anápolis-GO.

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4. 

   Eduardo GirãoNOVO-CE

   Dir.Votou: SimDiscurso

   Resumo oficial:Denúncia da violência e do domínio de facções criminosas no Estado do Ceará, com críticas à ineficiência do Governo estadual. Indignação com o suposto envolvimento de políticos cearenses, incluindo o Deputado Federal Júnior Mano, em desvio de emendas parlamentares, conforme revelado pela operação Underhand da Polícia Federal.

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5. 

   Plínio ValérioPSDB-AM

   C.-dir.Votou: SimDiscurso

   Resumo oficial:Críticas à atuação do Ministro do STF Alexandre de Moraes, por suspender a decisão legislativa que rejeita o decreto presidencial sobre aumento do IOF e convocar os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para reunião, o que, segundo S. Exa., viola a separação dos Poderes. Preocupação com o aumento da alegada interferência do Judiciário nas competências de autoridades eleitas.

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6. 

   Veneziano Vital do RêgoMDB-PB

   CentroVotou: SimPela liderança

   Resumo oficial:Reflexões sobre a legitimidade do STF para arbitrar conflitos entre decretos presidenciais e decisões do Congresso Nacional referentes ao aumento do IOF, com crítica ao descumprimento de acordo entre os Poderes e defesa de uma maior justiça fiscal por meio da revisão dos benefícios tributários.

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7. 

   Chico RodriguesPSB-RR

   C.-esq.Votou: SimDiscurso

   Resumo oficial:Homenagem ao Município de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, pelos 135 anos de fundação, com destaque à sua referência nacional em políticas voltadas ao cuidado com a primeira infância. Prestação de contas da atuação de S.Exa. na destinação de investimentos para as obras e serviços públicos em Boa Vista. .

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8. 

   Jussara LimaPSD-PI

   C.-dir.Votou: SimComunicação inadiável

   Resumo oficial:Reconhecimento ao Programa Acredita, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, política pública voltada às mulheres de baixa renda, com foco na capacitação, no microcrédito acessível e na promoção da autonomia financeira. .

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9. 

   Zenaide MaiaPSD-RN

   C.-dir.Votou: SimDiscurso

   Resumo oficial:Apelo aos pais, mães e responsáveis em favor da vacinação infantil como medida essencial de saúde pública.

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10. 

    Zequinha MarinhoPODE-PA

    Dir.Votou: SimDiscurso

    Resumo oficial:Manifestação favorável à PEC nº 137/2019, que define a educação como vetor do progresso do país, e expectativa de que a medida impulsione políticas educacionais no Estado do Pará e em outras regiões com baixos indicadores de qualidade de ensino.

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• Cid GomesPSB-CE(justificada)
• Flávio ArnsPSB-PR(justificada)
• Jorge KajuruPSB-GO(justificada)
• GiordanoMDB-SP(justificada)
• Jader BarbalhoMDB-PA(justificada)
• Angelo CoronelPSD-BA(justificada)
• Eliziane GamaPSD-MA(justificada)
• Nelsinho TradPSD-MS(justificada)
• Oriovisto GuimarãesPSDB-PR(justificada)
• Daniella RibeiroPP-PB(justificada)
• Davi AlcolumbreUNIÃO-AP(justificada)
• Dr. HiranPP-RR(justificada)