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1.969 votações encontradas

16 dez. 2025 · SenadoAprovada

PEC 76/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer · 2º turno

Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

64 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

16 dez. 2025 · SenadoAprovada

PEC 76/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer · 1º turno

Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

65 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

10 dez. 2025 · SenadoAprovada

PL 5582/2025

Consenso: todos os lados votaram juntos
Substitutivo

Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

64 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

10 dez. 2025 · SenadoAprovada

PEC 169/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer · 1º turno

Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

67 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

10 dez. 2025 · SenadoAprovada

PEC 169/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos
2º turno

Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

66 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

25 nov. 2025 · SenadoAprovada

PLP 185/2024

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer

Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.

57 Sim×0 Não · 2 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

7 out. 2025 · SenadoAprovada

PLP 235/2019 (Substitutivo-CD)

Consenso: todos os lados votaram juntos
Substitutivo

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.

70 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

1 out. 2025 · CâmaraAprovada

PL 1087/2025

Consenso: todos os lados votaram juntos
Emenda

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

493 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

24 set. 2025 · SenadoAprovada

PLP 168/2025

Consenso: todos os lados votaram juntos
Texto-base

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

64 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

2 set. 2025 · SenadoAprovada

PLP 125/2022

Consenso: todos os lados votaram juntos
Substitutivo

Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.

71 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

20 ago. 2025 · SenadoAprovada

PLP 58/2025

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.

64 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

13 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CE)Aprovada

PL 2473/2023

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptados. Altera os arts. 29, §9º, II e III; 29 - C,§3ºe56da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir como direito dos professores readaptados a aposentadoria especial.

27 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

13 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CE)Aprovada

PL 1614/2025

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.

28 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

12 ago. 2025 · CâmaraAprovada

PL 2859/2023

Consenso: todos os lados votaram juntos
Requerimento

Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.

431 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

16 jul. 2025 · SenadoAprovada

PLP 234/2024

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer

Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

74 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

14 jul. 2025 · CâmaraAprovada

PLP 234/2024

Consenso: todos os lados votaram juntos
Substitutivo

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

471 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

9 jul. 2025 · SenadoAprovada

PEC 137/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos
2º turno

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

55 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

9 jul. 2025 · SenadoAprovada

PEC 137/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos
1º turno

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

57 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

2 jul. 2025 · SenadoAprovada

PLP 167/2024

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer

Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.

52 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

27 mai. 2025 · SenadoAprovada

PEC 37/2022

Consenso: todos os lados votaram juntos
Texto-base · 1º turno

Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

65 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

29 abr. 2025 · SenadoAprovada

PLP 48/2023

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer

Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

52 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

8 abr. 2025 · SenadoAprovada

PEC 2/2016

Consenso: todos os lados votaram juntos
2º turno

Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

59 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

8 abr. 2025 · SenadoAprovada

PEC 2/2016

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer · 1º turno

Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

64 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

2 abr. 2025 · Câmara · Comissão (CFT)Rejeitada

PLP 78/2015

Consenso: todos os lados votaram juntos
Requerimento

Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen.

0 Sim×26 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

2 abr. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 1090/2022

Consenso: todos os lados votaram juntos
Requerimento

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1.146 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tratar da responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarial.

0 Sim×34 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

1 abr. 2025 · SenadoAprovada

PL 2088/2023

Consenso: todos os lados votaram juntos
Substitutivo

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.

70 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

11 mar. 2025 · SenadoAprovada

PEC 18/2024

Consenso: todos os lados votaram juntos
2º turno

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

70 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

11 mar. 2025 · SenadoAprovada

PEC 18/2024

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer · 1º turno

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

72 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

25 fev. 2025 · CâmaraAprovada

PLP 167/2024

Consenso: todos os lados votaram juntos
Emenda

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

399 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

18 dez. 2024 · SenadoAprovada

PLP 92/2024

Consenso: todos os lados votaram juntos
Parecer

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.

70 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100