Senado Federal · 20 ago. 2025 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.
Resultado
Aprovada
64 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 8 · Ausente 1
Sim 4 · Outros 1 · Ausente 2
Sim 11 · Ausente 1
Sim 11 · Outros 2 · Ausente 2
Sim 29 · Outros 6 · Ausente 2
Sim 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
55 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 96, das 14:00
Jorge KajuruPSB-GO
Resumo oficial:Defesa da alimentação como um direito humano básico. Satisfação com a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, com destaque para os programas desenvolvidos pelo Ministro do Desenvolvimento e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Registro das medidas do Governo Lula voltadas à recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024, com destaque para o programa Compra Assistida, que garante moradia às famílias atingidas, e apelo para a agilidade dos municípios na conclusão dos cadastros das famílias beneficiadas.
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Registro da aprovação do Código Eleitoral, o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, na CCJ, com destaque para a emenda de autoria de S. Exa. que trata da obrigatoriedade de a urna eletrônica imprimir o registro de cada voto. Avaliação sobre a importância do diálogo e do respeito às diferentes posições no Parlamento, ressaltando o papel do Senador Marcelo Castro na condução do processo…
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Denúncia de suposta censura ao documentário do Brasil Paralelo sobre o caso Maria da Penha, com críticas à atuação do Ministério Público do Estado do Ceará e da Advocacia-Geral da União.
Humberto CostaPT-PE
Resumo oficial:Comentários sobre os resultados da pesquisa de opinião Genial/Quaest em relação às tarifas impostas pelo Governo norte-americano aos produtos brasileiros e indignação coma atuação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e seu campo político nessa questão. Elogios às políticas econômica e social implementadas pelo Governo Lula.
Chico RodriguesPSB-RR
Resumo oficial:Manifestação contrária ao Veto parcial nº 29/2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental, devido aos supostos prejuízos ao desenvolvimento social e econômico do Brasil, em especial da região Norte, que esse veto pode causar.
Fabiano ContaratoPT-ES
Resumo oficial:Defesa do Projeto de Lei nº 1473/2025, de autoria de S.Exa., que prevê o aumento do tempo máximo de internação de adolescentes que cometem atos infracionais e altera os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição.
Sergio MoroUNIÃO-PR
Resumo oficial:Comemoração da aprovação do novo Código Eleitoral na CCJ, com destaque para emendas, apresentadas por S. Exa., que visam a preservar as regras previstas na Lei da Ficha Limpa.
Plínio ValérioPSDB-AM
Resumo oficial:Alerta para a necessidade de inclusão do Estado do Amazonas no recebimento do exame DNA-HPV já na primeira etapa de distribuição pelo SUS, destacando a relevância epidemiológica da doença na região, que vitima uma mulher a cada dois dias. Solicitação de esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a exclusão do estado e críticas à aparente discriminação contra a região. Agradecimentos pelo apoio…
Marcos RogérioPL-RO
Resumo oficial:Alerta para o suposto enfraquecimento institucional, em que o STF atuaria como tribunal de exceção e violaria o devido processo legal. Crítica, no entendimento de S. Exa., às penas desproporcionais e à perseguição política e religiosa. Defesa da Constituição e das garantias fundamentais como bases da democracia.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Augusta BritoPT · CE | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Fabiano Contarato🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Ausência justificada |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Randolfe Rodrigues🎙️PT · AP | Esquerda | Sim |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Teresa Leitão🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Ana Paula LobatoPDT · MA | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Chico Rodrigues🎙️PSB · RR | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPSB · CE | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Flávio ArnsPSB · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Jorge Kajuru🎙️PSB · GO | Centro-esquerda | Sim |
| Leila Barros🎙️PDT · DF | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Weverton🎙️PDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraMDB · SE | Centro | Ausência justificada |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Sim |
| Eduardo Braga🎙️MDB · AM | Centro | Sim |
| Fernando DueireMDB · PE | Centro | Sim |
| Fernando FariasMDB · AL | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Sim |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Pedro ChavesMDB · GO | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo Coronel🎙️PSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Eliziane Gama🎙️PSD · MA | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Jussara LimaPSD · PI | Centro-direita | Sim |
| Lucas Barreto🎙️PSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Ausência justificada |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Oriovisto GuimarãesPSDB · PR | Centro-direita | Ausente |
| Otto AlencarPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Plínio Valério🎙️PSDB · AM | Centro-direita | Sim |
| Rodrigo PachecoPSD · MG | Centro-direita | Presente, sem voto |
8 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
