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2.012 votações encontradas

19 mai. 2021 · SenadoAprovada

PL 2872/2020

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecidos pelas autoridades competentes.

78 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

18 mai. 2021 · SenadoAprovada

MPV 1016/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

75 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

11 mai. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 146/2019

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

0 Sim×342 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

11 mai. 2021 · SenadoAprovada

MPV 1014/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.

71 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

6 mai. 2021 · SenadoParecer aprovado

PL 4209/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.

72 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

5 mai. 2021 · SenadoAprovada

PL 4554/2020 (Substitutivo-CD)

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.

76 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

28 abr. 2021 · SenadoAprovada

PDL 50/2019

: decisão só do Congresso
Consenso: todos os lados votaram juntos

Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

76 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

27 abr. 2021 · SenadoAprovada

PL 1343/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.

75 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

13 abr. 2021 · SenadoSubstitutivo aprovado

PLP 10/2021 (Substitutivo-CD)

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021

74 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

8 abr. 2021 · SenadoAprovada

PEC 4/2021

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos

75 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

8 abr. 2021 · SenadoAprovada

PEC 4/2021

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos

75 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

7 abr. 2021 · SenadoAprovada

PL 2083/2020

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.

73 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

6 abr. 2021 · SenadoAprovada

PL 4815/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

75 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

31 mar. 2021 · SenadoAprovada

PEC 4/2018

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

72 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

31 mar. 2021 · SenadoAprovada

PEC 4/2018

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

75 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

16 mar. 2021 · SenadoAprovada

PLP 10/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos seus respectivos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde.

74 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

11 mar. 2021 · SenadoAprovada

PL 781/2020

Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

71 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

10 mar. 2021 · SenadoAprovada

PL 5575/2020

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.

73 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

9 mar. 2021 · SenadoSubstitutivo aprovado

PL 1369/2019 (Substitutivo-CD)

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição obsessiva.

74 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

2 mar. 2021 · SenadoAprovada

MPV 1026/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

73 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

25 fev. 2021 · SenadoParecer aprovado

PL 317/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.

73 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

24 fev. 2021 · SenadoAprovada

PLP 146/2019

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

71 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

10 fev. 2021 · SenadoAprovada

PDL 562/2020

: decisão só do Congresso
Consenso: todos os lados votaram juntos

Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.

66 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

10 fev. 2021 · SenadoAprovada

PDL 562/2020

: decisão só do Congresso
Consenso: todos os lados votaram juntos

Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.

71 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

9 fev. 2021 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 33/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.

416 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

21 dez. 2020 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)

Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

0 Sim×254 Não · 4 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

21 dez. 2020 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)

Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

0 Sim×292 Não · 2 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

8 dez. 2020 · SenadoSubstitutivo aprovado

PLP 33/2020

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

69 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

3 dez. 2020 · CâmaraSubstitutivo aprovado

MPV 996/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017

367 Sim×7 Não · 1 abst.

  • Esquerda98% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 0 de 100

3 dez. 2020 · SenadoAprovada

PL 4023/2020

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.

67 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100