Eduardo GirãoPODE-CE
Resumo oficial:Considerações sobre o Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Comentário sobre as medidas previstas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pelo aludido Projeto de Lei, como a possibilidade de renegociar…