Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Considerações sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que prevê a quebra temporária de patentes de vacinas, testes, diagnósticos e medicamentos de eficácia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19), durante a pandemia, como forma de garantia da autonomia a instituições públicas nacionais para produção da vacina.