Senado Federal · 25 fev. 2021 · Plenário
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Votação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, nos termos do Parecer.
Resultado
Aprovada
73 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 4 · Ausente 2
Sim 17 · Outros 1
Sim 18
Sim 27 · Outros 2 · Ausente 3
Sim 1
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
11 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 7, das 16:00
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Considerações sobre a aprovação, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 2020, que aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013, relatado…
Eduardo GirãoPODE-CE
Resumo oficial:Considerações sobre reunião de S. Exa com o Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, na qual foram discutidas ações para o setor cultural. Defesa da prorrogação da Lei nº 14.017, de 2020, Lei Aldir Blanc, até dezembro de 2021.
Rogério CarvalhoPT-SE
Resumo oficial:Comentário sobre a desvinculação dos recursos da saúde e da educação. Posicionamento contrário ao que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em relação à desvinculação.
Jorge KajuruCIDADANIA-GO
Resumo oficial:Posicionamento contrário à previsão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, da desvinculação dos recursos financeiros destinados à saúde e à educação.
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Comentário contrário à desvinculação dos recursos destinados à saúde e à educação prevista no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Posicionamento contrário à desvinculação dos recursos destinados à saúde e à educação constante no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial.
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento no art. 403 do Regimento Interno, acerca do encerramento do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Chapecoense. Citação da Questão de Ordem nº 1, de 2020, de 13 de abril de 2020, suscitada pelo Senador Angelo Coronel, relativa à suspensão do prazo de funcionamento das CPIs e outras comissões temporárias, em razão da…
Nelsinho TradPSD-MS
Resumo oficial:Comentário sobre os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ao setor de eventos artísticos. Considerações sobre o Projeto de Lei nº 5.638, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
ReguffePODE-DF
Resumo oficial:Registro do falecimento de Francisco Maia, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF).
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Apresentação de Questão de Ordem para solicitar a prejudicialidade e a retirada do inciso VI do §1º do art. 7º do Projeto de Lei nº 317, de 2021, nos termos da Emenda de Redação nº 90.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul PratesPT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo RochaPT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Fabiano ContaratoREDE · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Leila BarrosPSB · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Alessandro VieiraCIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Sim |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane GamaCIDADANIA · MA | Centro | Sim |
| Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Presente, sem voto |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Jorge Kajuru🎙️CIDADANIA · GO | Centro | Sim |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Sim |
| Nilda GondimMDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Rose de FreitasMDB · ES | Centro | Sim |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio AnastasiaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| José SerraPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
5 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
