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179 votações encontradas

  1. 20 mai. 2026

    20 mai. 2026 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitado

    PL 1182/2023

    Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

    5 Sim×9 Não

    • Esq.0×9
    • C.-dir.1×0
    • Dir.4×0

  2. 10 dez. 2025

    10 dez. 2025 · Câmara · Comissão (CMADS)Parecer aprovado

    PL 3943/2024

    Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

    11 Sim×1 Não

    • Esq.2×0
    • C.-esq.3×0
    • Centro1×0
    • Dir.5×1

  3. 26 nov. 2025

    26 nov. 2025 · Câmara · Comissão (CMADS)Requerimento rejeitado

    PL 2131/2024

    Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.

    1 Sim×10 Não

    • Esq.0×1
    • C.-esq.0×3
    • C.-dir.0×1
    • Dir.1×5

  4. 25 nov. 2025

    25 nov. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PDL 167/2024

    : decisão só do Congresso

    Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.

    13 Sim×24 Não

    • Esq.8×0
    • C.-esq.2×1
    • Centro1×1
    • C.-dir.2×1
    • Dir.0×21

  5. 15 out. 2025

    15 out. 2025 · Câmara · Comissão (CMADS)Requerimento rejeitado

    PL 1303/2019

    Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.

    1 Sim×11 Não

    • Esq.0×3
    • C.-esq.0×2
    • Centro0×1
    • C.-dir.0×1
    • Dir.1×4

  6. 14 out. 2025

    14 out. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PDL 167/2024

    : decisão só do Congresso

    Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.

    12 Sim×23 Não

    • Esq.8×0
    • C.-esq.2×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.0×22

  7. 1 out. 2025

    1 out. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PL 4432/2023

    Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.

    37 Sim×15 Não

    • Esq.0×10
    • C.-esq.2×2
    • Centro1×0
    • C.-dir.3×2
    • Dir.31×1
    1 out. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 4432/2023

    Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.

    15 Sim×35 Não · 1 abst.

    • Esq.10×0
    • C.-esq.2×1
    • C.-dir.0×3
    • Dir.3×31

  8. 10 set. 2025

    10 set. 2025 · Câmara · Comissão (CMADS)Requerimento rejeitado

    PL 4906/2020

    Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.

    0 Sim×10 Não

    • Esq.0×5
    • C.-esq.0×1
    • Dir.0×4

  9. 15 jul. 2025

    15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Requerimento rejeitado

    PL 233/2025

    Dispõe sobre a destruição imediata de drogas ilícitas apreendidas que permanecerem armazenadas nas instalações da Polícia Federal por prazo superior a dois anos, e dá outras providências.

    0 Sim×20 Não

    • C.-dir.0×1
    • Dir.0×19

  10. 2 jul. 2025

    2 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CFT)Requerimento rejeitado

    PL 4504/2023

    Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.

    4 Sim×22 Não

    • Esq.0×8
    • C.-esq.0×3
    • Centro0×2
    • C.-dir.2×3
    • Dir.2×6

  11. 7 mai. 2025

    7 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CAPADR)Parecer aprovado

    PL 3558/2024

    Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.

    32 Sim×1 Não

    • Esq.0×1
    • Centro6×0
    • C.-dir.4×0
    • Dir.22×0
    7 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CMADS)Parecer rejeitado

    PL 1765/2022

    Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.

    0 Sim×10 Não

    • Esq.0×3
    • C.-esq.0×3
    • C.-dir.0×1
    • Dir.0×3

  12. 6 mai. 2025

    6 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 471/2019

    Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

    7 Sim×31 Não

    • Esq.0×10
    • C.-esq.0×3
    • Centro0×2
    • C.-dir.1×6
    • Dir.6×10

  13. 11 dez. 2024

    11 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CAPADR)Parecer aprovado

    PL 909/2024

    Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro.

    28 Sim×7 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.1×0
    • Centro3×0
    • C.-dir.0×3
    • Dir.24×0

  14. 3 dez. 2024

    3 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovado

    PL 10678/2018

    Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    10 Sim×0 Não

    • Esq.10×0

  15. 27 nov. 2024

    27 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CMADS)Requerimento rejeitado

    PL 4049/2023

    Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.

    2 Sim×9 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.0×1
    • Centro0×1
    • Dir.2×3

  16. 12 nov. 2024

    12 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CAPADR)Parecer aprovado

    PDL 312/2022

    : decisão só do Congresso

    Susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    28 Sim×4 Não

    • Esq.0×4
    • Centro4×0
    • C.-dir.2×0
    • Dir.22×0

  17. 29 out. 2024

    29 out. 2024 · Câmara · Comissão (CAPADR)Parecer aprovado

    PDL 167/2024

    : decisão só do Congresso

    Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.

    26 Sim×5 Não

    • Esq.0×5
    • Centro4×0
    • Dir.22×0

  18. 28 ago. 2024

    28 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CMADS)Requerimento rejeitado

    PL 460/2024

    Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências.

    5 Sim×5 Não

    • Esq.2×2
    • C.-esq.1×0
    • Centro0×1
    • C.-dir.0×1
    • Dir.2×1

  19. 14 ago. 2024

    14 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PL 2168/2021

    Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.

    37 Sim×13 Não

    • Esq.0×11
    • C.-esq.0×1
    • Centro3×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.32×0
    14 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento aprovado

    PL 2168/2021

    Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.

    33 Sim×1 Não · 1 abst.

    • Centro2×0
    • C.-dir.—
    • Dir.31×1
    14 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 2168/2021

    Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.

    1 Sim×31 Não · 3 abst.

    • Centro0×3
    • C.-dir.—
    • Dir.1×28
    14 ago. 2024 · Câmara · Comissão (CAPADR)Parecer aprovado

    PL 1373/2023

    Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas.

    28 Sim×4 Não

    • Esq.0×4
    • Centro4×0
    • C.-dir.2×0
    • Dir.22×0

  20. 2 jul. 2024

    2 jul. 2024 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Parecer aprovado

    PL 3871/2021

    Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente.

    16 Sim×4 Não

    • Esq.0×1
    • Centro1×1
    • C.-dir.1×0
    • Dir.14×2

  21. 19 jun. 2024

    19 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Parecer aprovado

    PL 3452/2012

    Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

    11 Sim×4 Não

    • Esq.11×0
    • Dir.0×4
    19 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitado

    PL 3452/2012

    Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

    5 Sim×9 Não

    • Esq.0×9
    • Dir.5×0
    19 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitado

    PL 3452/2012

    Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

    6 Sim×10 Não

    • Esq.0×10
    • Dir.6×0

  22. 5 jun. 2024

    5 jun. 2024 · Câmara · Comissão (CDC)Rejeitada

    PL 3894/2019

    Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

    0 Sim×13 Não

    • Esq.0×1
    • C.-esq.0×1
    • Centro0×1
    • C.-dir.0×1
    • Dir.0×9

  23. 22 mai. 2024

    22 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitado

    PL 3452/2012

    Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

    3 Sim×10 Não

    • Esq.0×10
    • Dir.3×0