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880 votações encontradas
14 out. 2026
14 out. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 186/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
461 Sim×4 Não
- Esq.86×0
- C.-esq.32×0
- Centro34×0
- C.-dir.65×2
- Dir.244×2
14 out. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 186/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
11 Sim×387 Não
- Esq.0×70
- C.-esq.0×32
- Centro0×31
- C.-dir.3×51
- Dir.8×203
14 jul. 2026
2 jul. 2026
1 jul. 2026
17 jun. 2026
17 jun. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 717/2024
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
273 Sim×160 Não · 4 abst.
- Esq.0×84
- C.-esq.1×30
- Centro24×6
- C.-dir.52×8
- Dir.196×32
17 jun. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 4133/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
308 Sim×129 Não · 1 abst.
- Esq.82×2
- C.-esq.33×0
- Centro28×5
- C.-dir.52×8
- Dir.113×114
17 jun. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 4133/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
117 Sim×250 Não
- Esq.0×63
- C.-esq.0×25
- Centro6×14
- C.-dir.8×50
- Dir.103×98
3 jun. 2026
21 mai. 2026
20 mai. 2026
19 mai. 2026
19 mai. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 364/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
126 Sim×274 Não · 2 abst.
- Esq.74×1
- C.-esq.31×1
- Centro1×27
- C.-dir.9×43
- Dir.11×202
19 mai. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 5900/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
317 Sim×123 Não
- Esq.1×80
- C.-esq.12×23
- Centro29×1
- C.-dir.58×8
- Dir.217×11
6 mai. 2026
22 abr. 2026
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3025/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
119 Sim×241 Não
- Esq.0×65
- C.-esq.2×27
- Centro6×21
- C.-dir.11×45
- Dir.100×83
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3025/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
120 Sim×270 Não
- Esq.1×71
- C.-esq.1×28
- Centro6×22
- C.-dir.11×49
- Dir.101×100
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3025/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
117 Sim×278 Não
- Esq.0×77
- C.-esq.1×23
- Centro5×23
- C.-dir.10×56
- Dir.101×99
15 abr. 2026
7 abr. 2026
7 abr. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 109/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
381 Sim×2 Não
- Esq.70×0
- C.-esq.35×0
- Centro25×0
- C.-dir.64×0
- Dir.187×2
7 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 109/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
60 Sim×306 Não
- Esq.0×66
- C.-esq.0×32
- Centro1×23
- C.-dir.3×56
- Dir.56×129
7 abr. 2026 · CâmaraSem resultadoMPV 1323/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
268 Sim×99 Não
- Esq.72×0
- C.-esq.35×0
- Centro18×6
- C.-dir.50×5
- Dir.93×88
7 abr. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPLP 104/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
272 Sim×18 Não
- Esq.54×0
- C.-esq.26×1
- Centro10×7
- C.-dir.46×0
- Dir.136×10
17 mar. 2026
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1769/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
44 Sim×318 Não
- Esq.0×63
- C.-esq.1×34
- Centro2×25
- C.-dir.3×48
- Dir.38×148
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 330/2022
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
399 Sim×19 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.36×0
- Centro26×1
- C.-dir.62×1
- Dir.197×17
11 mar. 2026
25 fev. 2026
10 fev. 2026
10 fev. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 14/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
317 Sim×61 Não · 2 abst.
- Esq.66×7
- C.-esq.28×6
- Centro27×3
- C.-dir.48×5
- Dir.148×40
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 14/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
87 Sim×301 Não
- Esq.6×63
- C.-esq.6×27
- Centro7×23
- C.-dir.8×46
- Dir.60×142
9 fev. 2026
2 fev. 2026