Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/09/2023
Dr. Hiran (PP)
Comissões (Senado)
Concluída · 28/09/2023
Plenário do Senado
Concluída · 09/12/2025
1º turno: aprovada 52 × 14 · 2º turno: aprovada 52 × 15 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/09/2023
Dr. Hiran (PP)
Comissões (Senado)
Concluída · 28/09/2023
Plenário do Senado
Concluída · 09/12/2025
1º turno: aprovada 52 × 14 · 2º turno: aprovada 52 × 15 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
21/09/2023 · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. A proposta vai à publicação
28/09/2023 · PLEN
A matéria vai à CCJ.
28/09/2023 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2023 · CCJ
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
23/04/2024 · CCJ
Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta.
05/07/2024 · CCJ
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/07/2024.
09/07/2024 · CCJ
Anexado o requerimento do Senador Zequinha Marinho de apoiamento à PEC 48/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/07/2024 · CCJ
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
09/12/2025 · CCJ
Encaminhada à Mesa do Senado Federal, em razão de inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025.
09/12/2025 · PLEN
Recebido, em 04/12/2025, o Requerimento nº 911, de 2025, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.
09/12/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria). Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.
09/12/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 924, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da discussão da matéria.
09/12/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 923, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da votação da matéria.
09/12/2025 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
09/12/2025 · PLEN
Recebido novo Relatório do Senador Esperidião Amin.
09/12/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025) Aprovado o RQS nº 911/2025, que solicita Calendário Especial de tramitação, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 21, Presidente 1, Total 70. Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 923 e 924/2025. Proferido pelo Senador Esperidião Amin e encaminhado à publicação o Parecer nº 184/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada a Proposta com a Emenda nº 1-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 185/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 15, Abst. 1, Presidente 1, Total 69. À Câmara dos Deputados.
10/12/2025
Anexado o texto revisado.
10/12/2025
Remetido Ofício SF nº 1283, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
Texto principal, e votados no Plenário.
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
52 Sim×14 Não · 1 abst.
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
52 Sim×15 Não · 1 abst.
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
48 Sim×21 Não
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
16% sim (5.674 votos)
884 sim · 4.790 não
No Plenário do Senado
Aprovado (52 sim × 15 não)
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:18:43parecer aprovado19:00parecer aprovado3ªrequerimento aprovado
35 de 66 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:43. Sessão completa →
Izalci LucasPL-DF
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Omar AzizPSD-AM
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos…
Renan CalheirosMDB-AL
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Democracia, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Rogério CarvalhoPT-SE
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Tereza CristinaPP-MS
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PP, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , MARCO TEMPORAL , OCUPAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS , DATA , PROMULGAÇÃO. Partido do autor: direita.
