Senado Federal · 9 dez. 2025 · Plenário
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Resultado
Aprovada
52 Sim × 15 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 8 · Ausente 1
Sim 5 · Não 1 · Ausente 1
Sim 5 · Não 2 · Abstenção 1 · Ausente 3
Sim 11 · Não 4 · Outros 1 · Ausente 1
Sim 31 · Outros 1 · Ausente 5
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
66 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 189, das 14:00
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Apresentação do Programa Jovem Senador 2026, que envolve estudantes do ensino médio da rede pública em concurso de redação com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, visando incentivar a educação política, combater a desinformação e fortalecer a participação juvenil no ambiente digital.
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Apelo à instalação da CPI do Banco Master e indignação com as decisões tomadas pelo Ministro do STF Dias Toffoli no caso. Críticas ao acórdão proferido no âmbito da ADPF no. 424, que determina a competência exclusiva do STF para autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares; e à liminar concedida pelo Ministro do…
Damares AlvesREPUBLICANOS-DF
Resumo oficial:Indignação com a alegada ausência de código de ética na Suprema Corte e apoio à iniciativa do Ministro Edson Fachin nesse sentido.
Flávio ArnsPSB-PR
Resumo oficial:Registro da presença em Plenário de educadores, pedagogos, professores e profissionais da educação para acompanhar, na Comissão de Educação do Senado, a aprovação do projeto de lei que reconhece a atividade docente em creches como parte integrante da carreira educacional.
Plínio ValérioPSDB-AM
Resumo oficial:Contestação da liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em que restringiu o direito de pedido de impeachment contra membros do STF apenas ao Procurador-Geral da República, com apelo em favor da manutenção desse direito para o cidadão comum.
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta do Requerimento (RQS) n° 921, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II."
Flávio ArnsPSB-PR
Resumo oficial:Comunicação da solução de um impasse normativo envolvendo a educação especial no Brasil, com a publicação do Decreto no. 12.773, corrigindo o Decreto no. 12.686, garantindo segurança jurídica para instituições de educação especial.
Sergio MoroUNIÃO-PR
Resumo oficial:Satisfação com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 845, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Flávio ArnsPSB-PR
Resumo oficial:Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da…
Davi AlcolumbreUNIÃO-AP
Resumo oficial:Defende da urgência de uma solução de pacificação para o Brasil diante de um cenário de agressões e ofensas institucionais. Proposta de deliberação de um projeto de lei de anistia e a modernização da legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Destaque para que o Senado Federal aguarde a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o tema — focado na dosimetria da pena — para…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Augusta BritoPT · CE | Esquerda | Ausência justificada |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Fabiano ContaratoPT · ES | Esquerda | Não |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Não |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Randolfe RodriguesPT · AP | Esquerda | Não |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Não |
| Teresa Leitão🎙️PT · PE | Esquerda | Não |
| Ana Paula LobatoPDT · MA | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Chico RodriguesPSB · RR | Centro-esquerda | Sim |
| Cid Gomes🎙️PSB · CE | Centro-esquerda | Sim |
| Flávio Arns🎙️PSB · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Jorge KajuruPSB · GO | Centro-esquerda | Sim |
| Leila BarrosPDT · DF | Centro-esquerda | Não |
| Weverton🎙️PDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraMDB · SE | Centro | Sim |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Não |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Ausência justificada |
| Fernando DueireMDB · PE | Centro | Sim |
| Fernando FariasMDB · AL | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Ausente |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Renan Calheiros🎙️MDB · AL | Centro | Abstenção |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Não |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Eliziane GamaPSD · MA | Centro-direita | Ausência justificada |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| José LacerdaPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Jussara Lima🎙️PSD · PI | Centro-direita | Não |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Não |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar Aziz🎙️PSD · AM | Centro-direita | Presidente (não vota) |
| Oriovisto GuimarãesPSDB · PR | Centro-direita | Sim |
| Otto Alencar🎙️PSD · BA | Centro-direita | Não |
| Plínio Valério🎙️PSDB · AM | Centro-direita | Sim |
| Rodrigo PachecoPSD · MG | Centro-direita | Sim |
11 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 78% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
