PL 12/2021 (Substitutivo-CD)

04/02/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.

05/04/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.

06/04/2021 · PLEN

Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 12, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.171, de 2021, por tratarem de tema correlato.

07/04/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1.171/2021.

07/04/2021 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.

07/04/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Izalci Lucas, ao PL 12/2021; e - 2, do Senador Fabiano Contarato, ao PL 12/2021.

07/04/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/04/2021. Foram apresentadas: - 2 emendas, ao PL 12/2021; e - 1 emenda, ao PL 1171/2021.

07/04/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1333/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1171/2021.

07/04/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao PL nº 12/2021, e a Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021. Encaminhado à publicação o RQS nº 1333/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021. Retirado da pauta.

08/04/2021 · PLEN

Recebido o RQS 1340/2021, do Senador Otto Alencar, solicitando o desapensamento do PL 1171/2021, que tramita em conjunto com o PL 12/2021.

08/04/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o RQS nº 1340/2021.

13/04/2021 · PLEN

Recebido o RQS 1363/2021, do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada do RQS 1340/2021.

13/04/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 13/04/2021, o RQS nº 1363/2021, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada de tramitação do RQS nº 1340/2021.

14/04/2021 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

28/04/2021 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021. (Tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.171, de 2021)

29/04/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.

29/04/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1441/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 12, de 2021.

29/04/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

29/04/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 79/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PL nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, a ele apresentadas; e pela prejudicialidade do PL nº 1171/2021, que tramita em conjunto, e da Emenda nº 1-PLEN a ele apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-PLEN ao PL nº 12/2021. Encaminhado à publicação o RQS nº 1441/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 12/2021. Retirados os RQS nºs 1333 e 1441/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 3-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 19, Presidente 1, Total 75. Prejudicados o PL nº 1171/2021 e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

29/04/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

30/04/2021

Anexado o texto revisado.

06/05/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício nº 194/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 12, de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública".

06/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 12/2021, pelo Senado Federal (PT-RS), que: "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

06/05/2021

Remetido Ofício SF nº 194, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

09/06/2021 · PLEN

Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica de correspondência da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual-ABPI.

10/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)

11/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1269/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.184, de 2020, ao Projeto de Lei nº 12, de 2021. ".

17/06/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17/06/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1320/2020.

18/06/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/21 PAG 34.

18/06/2021 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1462/2020, PL-2848/2020, PL-2858/2020, PL-3556/2020, PL-329/2021, PL-977/2021, PL-1247/2021, PL-1314/2021, PL-1384/2021, PL-1320/2020 apensadas.

21/06/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1184/2020.

22/06/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1354/2021 do Sr. Aécio Neves que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 12, de 2021.

22/06/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1354/2021.

22/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1354/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 12, de 2021".

23/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021 · PLEN

Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica a cópia do Ofício 79/21 Adm., da Câmara Municipal de Imbé-RS.

29/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG).

01/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/07/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG).

06/07/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

06/07/2021 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.184/2020 e 1.320/2020, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/7/2021 - 15h - 74ª Sessão).

06/07/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG).

06/07/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

06/07/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo.

06/07/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

06/07/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

06/07/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

06/07/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/07/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

06/07/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

06/07/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição.

06/07/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

06/07/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

06/07/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 425; não: 15; abstenção: 4; total: 444.

06/07/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas, ressalvados os destaques.

06/07/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

06/07/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

06/07/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).

06/07/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

06/07/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 104; não: 321; abstenção: 2; total: 427.

06/07/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PDT: emenda de plenário n° 1 (art. 161, II).

06/07/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação do parágrafo 9° do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, na redação do art. 1° do Projeto de Lei n. 12, de 2021, para sua inclusão ao Substitutivo ao Projeto de Lei n. 12, de 2021, onde couber. (art. 161, IV).

06/07/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).

06/07/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).

06/07/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

06/07/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 12-A/2021).

06/07/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

06/07/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

06/07/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/07/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

06/07/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

06/07/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/07/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG).

06/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).

06/07/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício nº 390/21/DL, da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul-RS; -Ofício nº 211/2021/CME, da Câmara Municipal de Erechim-RS; -Ofício nº 093/2021-GPC, da Câmara Municipal de Bagé-RS.

07/07/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

07/07/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 799/2021/SGM-P.

07/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

07/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

07/07/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

07/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

07/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

13/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

09/08/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.

09/08/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.

11/08/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 11.08.2021.

11/08/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, às 14:03.

11/08/2021 · PLEN

Recebido RQS 1861/2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, do § 15 do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996, na forma do art. 2º do PL 12/2021 (Substitutivo-CD).

11/08/2021 · PLEN

Recebido RQS 1862/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, do § 9º do Art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, na forma do art. 2º PL 12/2021 (Substitutivo-CD) do PL 12/2021 (Substitutivo-CD)

11/08/2021 · PLEN

Recebido RQS 1863/2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, do § 15 do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996, na forma do art. 2º do PL 12/2021 (Substitutivo-CD) do PL 12/2021 (Substitutivo-CD)

11/08/2021 · PLEN

Recebido RQS 1864/2021, da Liderança do PP, de retirada em caráter definitivo, do RQS 1861/2021.

11/08/2021 · PLEN

Leitura do parecer n° P.S 169/2021 - PLEN na sessão do SF nº88, em 11/08/2021.

11/08/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques às 16h03.

11/08/2021 · PLEN

Recebido o RQS 1866/2021, da Liderança do PSDB, de complementação ao RQS 1862/2021, para esclarecer que a finalidade do destaque é a substituição do parágrafo 9º, do artigo 71, da Lei 9.279/1996, na redação dada pelo Substitutivo da Câmara, para que em seu lugar seja restaurado o parágrafo 11 do artigo 71, da Lei 9.279/1996 na redação dada pelo texto inicialmente aprovado pelo Senado.

11/08/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

11/08/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 11/08/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 169/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação parcial do Substitutivo da Câmara, com ajustes na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo aos §§ 2º, 6º, 13 e 15 do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e pela restauração dos seguintes dispositivos do texto aprovado anteriormente pelo Senado: - §§ 8º a 10 do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), na redação dada pelo art. 1º do texto aprovado pelo Senado, rejeitando somente o § 8º do art. 71 da citada Lei, na redação dada pelo Substitutivo da Câmara; - caput e o § 1º do art. 2º do texto aprovado pelo Senado; e - art. 3º do texto aprovado pelo Senado, rejeitando, consequentemente, o art. 4º do Substitutivo da Câmara. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, solicitando destaque para votação em separado: - nº 1862/2021, da Liderança do PSDB, para o § 9º do Art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, na forma do art. 2º SCD; - nº 1863/2021, da Liderança do PP, para o § 15 do art. 71 da Lei nº 9.279, de 1996, na forma do art. 2º do SCD; e - nº 1866/2021, da Liderança do PSDB, para o § 11 do artigo 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 na redação dada pelo artigo 1° do texto aprovado pelo Senado. Retirados os Requerimentos apresentados pelo PSDB e PP, não remanescem destaques para votação em separado. Aprovado o PL nº 12/2021 (Substitutivo-CD), com ajustes na redação e a restauração de dispositivos do texto aprovado anteriormente pelo Senado, com o seguinte resultado: Sim - 61; Não - 13; Presidente - 1; Total - 75. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1861 e 1864, de 2021)

12/08/2021

Anexado o texto revisado.

13/08/2021

Remetido Ofício SF nº 455, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 456, de 13/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

24/08/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 456/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

02/09/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14200/2021. DOU 03/09/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 432/21). Razões do veto: DOU 03/09/21 PÁG 03 COL 02.

03/09/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14200 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 432 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 02/09/2021. À COARQ.

05/07/2022 · CN

Não Informado

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022)Discussão encerrada.Mantidos no Senado Federal os dispositivos 48.21.001 a 48.21.006, , com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Presidente 1, Total 66; deixando de ser submetidos à Câmara dos Deputados.Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.(Encaminhado à publicação o RQN nº 105/2022)