Câmara dos Deputados · 6 jul. 2021 · Plenário
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 425; não: 15; abstenção: 4; total: 444.
Resultado
Aprovada
425 Sim × 15 Não4 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 66 · Ausente 3
Sim 55 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 4
Sim 34 · Ausente 7
Sim 74 · Abstenção 1 · Ausente 15
Sim 196 · Não 14 · Abstenção 2 · Ausente 39
Abstenção 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não
Oposição
Não orientou
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
116 falas · Sessão Deliberativa, das 15:46 às 20:08
15:32Sidney LeitePSD-AM
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, entendo que é chegada a hora de a Mesa Diretora pautar a medida provisória que trata do auxílio emergencial. Nós estamos vendo aí a escalada do aumento de preços. O Brasil todo está acompanhando - a dona de casa, o trabalhador, a juventude - o desafio de milhares de famílias brasileiras, e eu falo em especial do meu Amazonas, de garantir, com 250…
15:36Joice HasselmannPSL-SP
Presidente, eu ouvi os discursos de vários dos meus colegas, e, infelizmente, nós temos um único som, que é o som daqueles que estão decepcionados com o que nós estamos vendo na política brasileira, na economia brasileira, o som daqueles que têm o mínimo de sensibilidade de entender que a população sofre, e sofre muito. Cada vez que o preço do gás aumenta - e vem aumentando de novo, em 6% -, a…
15:36Valmir AssunçãoPT-BA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar um pouco do momento que nós estamos vivendo. Primeiro, fizeram a reforma trabalhista, dizendo que, com isso, iriam gerar 10 milhões de empregos. Qual foi a consequência disso, Sr. Presidente? São 15 milhões de pessoas desempregadas no País. Esse é o resultado da política da reforma trabalhista feita por esta Casa. Falaram que iam fazer…
15:40Odair CunhaPT-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje eu tive a oportunidade de participar de uma audiência pública em que estava um representante do Governo Federal. Lá nós questionamos sobre as medidas que o Governo tem adotado para garantir a cota mínima no Lago de Furnas e no Lago de Peixoto. Ambas são represas no reservatório na Bacia do Rio Grande. Nossa preocupação, Sr. Presidente, é que se…
15:48Erika KokayPT-DF
Presidente, V.Exa. acabou de ler uma retificação da medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não, uma retificação por uma inexatidão material. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Inexatidão material. A meu ver, a retificação que foi feita para tentar sanar essa inexatidão material muda o conteúdo do que foi aprovado nesta Casa. Penso que V.Exa. não tem o poder de fazer as…
15:48Bohn GassPT-RS
Presidente, eu só quero solicitar a V.Exa. que depois eu tenha acesso também ao texto que fala de inexatidão. Vamos avaliar se realmente existe alteração textual ou não, para podermos organizar o recurso à Comissão de Constituição e Justiça. Quanto a esse projeto específico, Presidente, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da inteligência artificial no Brasil, votamos a favor…
15:52Vicentinho JúniorPL-TO
Sr. Presidente, o PL orienta "sim". Gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para parabenizar Pindorama do Tocantins, por ser a primeira cidade do Estado do Tocantins a vacinar a população de 18 anos à frente. O Prefeito, Dr. Thiago Tapajos, meu irmão querido, por sinal, é médico e sabe a importância da vacina no braço do cidadão. Hoje, a população de 18 anos em diante passa a ter acesso à…
15:52Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL orienta "sim", Sr. Presidente, ressaltando a importância de, na votação do mérito, fazermos audiências públicas no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia para acertar o relatório. Sr. Presidente, queria aproveitar para fazer um pedido que já fiz outras vezes nesta Casa. A pauta do dia foi publicada ontem às 19h40min, com 32 itens, se não me engano, entre requerimentos de urgência e…
15:52VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, o PL orienta "sim". Gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para parabenizar Pindorama do Tocantins, por ser a primeira cidade do Estado do Tocantins a vacinar a população de 18 anos à frente. O Prefeito, Dr. Thiago Tapajos, meu irmão querido, por sinal, é médico e sabe a importância da vacina no braço do cidadão. Hoje, a população de 18 anos em diante passa a ter acesso à…
15:52Wolney QueirozPDT-PE
Presidente, o PDT encaminha o voto "sim" ao requerimento de urgência. Esse projeto de lei, do Deputado Eduardo Bismarck, que trata de inteligência artificial, é importante e muito oportuno. Parabenizamos o Deputado Eduardo Bismarck. Encaminhamos o voto favorável. Obrigado, Presidente.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
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Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Ausente |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre Padilha🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos Zarattini🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi Hoffmann🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Sim |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Sim |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Sim |
68 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 97% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
