Câmara dos Deputados · 22 jun. 2021 · Plenário
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 10; total: 451.
Resultado
Aprovada
441 Sim × 10 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 67 · Ausente 3
Sim 53 · Não 1 · Ausente 6
Sim 32 · Ausente 8
Sim 78 · Não 1 · Ausente 11
Sim 211 · Não 8 · Outros 1 · Ausente 30
Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Não orientou
Maioria
Sim
Minoria
Não orientou
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
104 falas · Sessão Deliberativa, das 15:36 às 19:55
15:24Valmir AssunçãoPT-BA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com muita indignação que nós acompanhamos o massacre que a Polícia Militar cometeu contra os povos indígenas no estacionamento do Anexo II da Câmara Federal. Eu quero saber de quem é a responsabilidade desse fato. É da Presidenta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é do Presidente da Câmara dos Deputados ou é de Bolsonaro? Ou a…
15:24Henrique FontanaPT-RS
Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Cumprimento V.Exa. Deputada Professora Rosa Neide, Deputado Valmir Assunção, Deputado Paulão, quero abordar esse acontecimento gravíssimo do dia de hoje. Os povos indígenas, que estão em grande número aqui em Brasília protestando contra o Projeto de Lei nº 490, foram, de forma covarde e violenta, agredidos na manhã de hoje, em pleno estacionamento da…
15:28Paulo TeixeiraPT-SP
Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna para protestar contra o tratamento que está sendo dado aos indígenas brasileiros, o tratamento que está sendo dado por esta Casa às nações indígenas, tendo em vista que hoje se praticou uma violência inaceitável, uma violência inconcebível. Vejam o que está acontecendo com as nações indígenas…
15:36Alencar SantanaPT-SP
Presidente, colegas Deputados e Deputadas, aqueles que nos acompanham, o dia de hoje é mais um dia triste para o nosso País e mais um dia triste para este Parlamento, diante do que ocorreu na entrada da Câmara Federal. Eu quero lamentar. Falo aqui como Líder da Minoria. O Deputado Marcelo Freixo, nosso Líder, pediu que eu trouxesse este relato. Quero lamentar aqui que policiais do DEPOL e, da…
15:44Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, Deputados e Deputadas, por solicitação da Minoria e da Oposição, lideradas pelo Deputado Freixo e pelo Deputado Molon, nós fizemos um pedido para que fosse decretado luto ao longo desta semana inteira. O Brasil está de luto. São 500 mil mortes. Não há mais família no Brasil que não tenha um parente, um familiar, um vizinho, um amigo que faleceu por causa da…
15:56Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Eu agradeço, Presidente. Evidentemente, nós estamos muito preocupados com a situação do País e também com a pauta da Câmara dos Deputados. Todos sabem que, infelizmente, no sábado, o Brasil chegou aos 500 mil óbitos, o que nunca será um número; quem morreu é o amor, é a mãe, é o irmão, é o amigo de alguém. Todos nós perdemos companheiros nessa jornada de enfrentamento da COVID e do Presidente que…
16:12Pedro WestphalenPP-RS
Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados. Esta é uma tarde da mais alta importância, em que vamos concretizar aqui a necessidade da continuidade de um trabalho que estabilizou o sistema de saúde nacional. O Projeto de Lei nº 4.384, de 2020, altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção…
16:24Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente Marcelo Ramos, colegas Parlamentares, povo brasileiro que nos acompanha em mais esta sessão da Câmara Federal, quero cumprimentar o Deputado Pedro Westphalen e dizer que, evidentemente, apoiaremos o seu relatório. Esse é um relatório que propõe uma modificação extremamente justa. Todos os serviços de saúde, os públicos e os conveniados ao setor público, estão sofrendo provavelmente…
16:28Erika KokayPT-DF
Penso que matérias que dizem respeito ao enfrentamento da crise sanitária que nós estamos vivenciando deveriam ser as matérias que adquirissem prioridade nesta Casa. Não faz sentido, durante esta pandemia, que já levou mais de 500 mil brasileiros e brasileiras - quem parte sempre é amor de alguém -, estarmos com Comissões discutindo retirada de direitos dos povos indígenas, estabelecendo a…
16:32Jorge SollaPT-BA
Obrigado, Sr. Presidente. É bom contar com V.Exa. na Presidência, neste momento tão importante. Eu queria parabenizar o Deputado Pedro Westphalen pela iniciativa; o Deputado Antonio Brito, da Frente Parlamentar das Santas Casas; e todos os demais Parlamentares que assinaram esse projeto. Eu queria chamar atenção, inicialmente, para a natureza dessas instituições, que não são prestadores de…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 511 de 511
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Ausente |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Enio Verri🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Sim |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Sim |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Sim |
59 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 98% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
