Senado Federal · 11 ago. 2021 · Plenário
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 12/2021
Resultado
Aprovada
61 Sim × 13 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 4 · Ausente 1
Sim 13 · Não 2 · Ausente 2
Sim 17 · Não 1
Sim 20 · Não 10 · Outros 1 · Ausente 3
Sim 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
43 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 88, das 16:00
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Crítica a gestores públicos em razão da descontinuidade de projetos e programas de gestores anteriores. Destaque para o crédito solidário, que financia atividade profissional de pessoas mais pobres. Comentário sobre a criação por S. Exa. do Banco do Povo em Ariquemes (RO). Defesa da criação de política de Estado de microcrédito produtivo solidário.
Chico RodriguesDEM-RR
Resumo oficial:Considerações sobre a Operação Acolhida no Estado de Roraima (RR), que tem o objetivo de receber refugiados venezuelanos. Preocupação com o aumento do número de refugiados nos últimos meses, e defesa da atuação do Governo Federal na mitigação dos efeitos negativos da entrada de venezuelanos.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Preocupação com a crise econômica que atinge o País, com destaque para a inflação e a redução do poder de compra do salário mínimo. Defesa da alteração da política econômica e do retorno da política de valorização do salário mínimo.
Eduardo GirãoPODE-CE
Resumo oficial:Comentário acerca da ausência de debates em comissões do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 2108, de 2021, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº…
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Considerações acerca da aplicação de terceira dose da vacina contra a Covid-19, e preocupação com a possibilidade de surgimento de novas variantes do vírus.
Rodrigo PachecoDEM-MG
Resumo oficial:Registro do dia do advogado, celebrado em 11 de agosto. Homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos advogados do País.
ReguffePODE-DF
Resumo oficial:Críticas ao Presidente Jair Bolsonaro pelo desfile de tanques militares ocorrido em 10 de agosto de 2021, em Brasília. Defesa do respeito ao Estado Democrático de Direito.
Jorge KajuruPODE-GO
Resumo oficial:Contentamento pela aprovação, na CMA, do Projeto de Lei nº 1600, de 2019, que inclui o Cerrado entre os biomas com prioridade na captação de investimentos junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Lamento pela aprovação, na Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei nº 2633, de 2020, que flexibiliza a regularização fundiária em terras da União; e nº 3729, de 2004, (PL 2159, de 2021 no Senado…
Rodrigo PachecoDEM-MG
Resumo oficial:Registro sobre o encaminhamento dos Projetos de Lei nº 2633, de 2020; nº 510, de 2021; e nº 2159, de 2021, relacionados a regularização fundiária e licenciamento ambiental, às Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Boas-vindas ao Senador José Aníbal, suplente do Senador José Serra, representante do Estado de São Paulo.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul PratesPT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo RochaPT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Fabiano ContaratoREDE · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro Vieira🎙️CIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Confúcio Moura🎙️MDB · RO | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo Braga🎙️MDB · AM | Centro | Sim |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Não |
| Eliziane GamaCIDADANIA · MA | Centro | Sim |
| Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE | Centro | Ausência justificada |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Não |
| Nilda GondimMDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Rose de FreitasMDB · ES | Centro | Sim |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio AnastasiaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Não |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| José Aníbal🎙️PSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Sim |
| Otto AlencarPSD · BA | Centro-direita | Sim |
6 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 82% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
