O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Cássio Cunha Lima (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 29/04/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente sancionou
Concluída · 23/02/2022
Virou lei
Concluída · 21/03/2022
Lei 14313/2022
Apresentado
Concluída
Cássio Cunha Lima (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 29/04/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente sancionou
Concluída · 23/02/2022
Virou lei
Concluída · 21/03/2022
Lei 14313/2022
29/04/2021 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 164/21 do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto deLei do Senado n° 415, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".Atenciosamente,
29/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1613/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).".
30/04/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 912/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21".
21/05/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 281.
21/05/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-7870/2017. Em razão dessa apensação, a tramitação passa a ser feita pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/05/2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7870/2017.
25/05/2021 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-667/2021, PL-7870/2017 apensadas.
01/06/2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
16/06/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB)
16/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 912/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21
16/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 912/2021.
17/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1406/2021, pelo Deputado Rafafá (PSDB/PB), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 667/2021 do PL 1613/2021".
30/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1407/2021, pelo Deputado Rafafá (PSDB/PB), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 7870/2017 do PL 1613/2021".
06/07/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.407/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.407/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se do Projeto de Lei n. 1.613/2021 o Projeto de Lei n. 7.870/2017. Em consequência, dou ao Projeto de Lei n. 7.870/2017 o seguinte despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.870/2017: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]
06/07/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rafafá (PSDB/PB).
08/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
15/07/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
15/07/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
15/07/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; abstenção: 1; total: 390.
15/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
15/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
15/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
15/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/07/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
15/07/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
15/07/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 122; não: 249; abstenção: 1; total: 372.
15/07/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
15/07/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
15/07/2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
15/07/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
15/07/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; não: 237; abstenção: 1; total: 376.
15/07/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
15/07/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 177; abstenção: 6; total: 400.
15/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação.
15/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
15/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
15/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
15/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
16/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
16/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
16/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
16/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
16/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
16/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
16/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
02/08/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Pareceres Proferidos em Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A.
02/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).
03/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/02/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/02/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
23/02/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
23/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
23/02/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429.
23/02/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: PODE: destaque para votação em separado do §3º do art. 19-Q inserido na Lei nº Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 1613, de 2021 (art. 161, I).
23/02/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429.
23/02/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).
23/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
23/02/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.
23/02/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).
23/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
23/02/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439.
23/02/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).
23/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
23/02/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444.
23/02/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 19-T da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com a redação dada pelo art. 1° do Projeto de Lei n. 1.613, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).
23/02/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 5: NOVO: destaque para a votação em separado do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8080/90, alterada pelo artigo 1º do PL 1613/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
23/02/2022 · PLEN
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.
23/02/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 1.613-A/2021).
24/02/2022 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
03/03/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 128/2022/PS-GSE.
03/03/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 129/2022/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
03/03/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
21/03/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14313/2022. DOU 22/03/22 PÁG 01 COL 02.
22/03/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 108/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.313, de 21 de março de 2022".
09/11/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 618/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
310 Sim×113 Não
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
120 Sim×269 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
122 Sim×249 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
138 Sim×237 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
277 Sim×117 Não · 6 abst.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
127 Sim×301 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
417 Sim×12 Não
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
274 Sim×174 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
264 Sim×174 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
270 Sim×173 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
5 votações nominais:19:51rejeitada20:0220:1820:3820:54
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
54 de 250 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:51. Sessão completa →
19:32Sâmia BomfimPSOL-SP
Presidente, nós lamentamos muito a inclusão deste PL na pauta de hoje. Ele foi votado numa das últimas sessões do ano passado. Se, por um lado, ele poderia representar mais transparência no que diz respeito aos critérios adotados para liberação de medicamentos a serem utilizados no Brasil, o que poderia ser positivo, por outro, na verdade, ele significa flexibilização, a desnecessidade de…
19:36Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente Marcelo Ramos, o PL encaminha "não". Nós temos que ter uma paciência sem tamanho para ouvir essa Oposição destrutiva, essa Oposição do "quanto pior, melhor". Aqui no Rio Grande do Sul, no ano passado, juízes determinaram que 350 milhões fossem gastos em remédios. Sabem quanto há de ciência nesses remédios? Em 90% dos medicamentos vendidos hoje no Brasil, não há ciência…
19:36Afonso FlorencePT-BA
O PT orienta "sim" à retirada. O projeto tem um cavalo de Troia para impor ao SUS a aquisição de medicamentos não eficazes. Por isso, nós consideramos que o requerimento de retirada do projeto da pauta tem que ser aprovado. Obrigado, Presidente.
19:40Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, o PDT vai votar "sim" também, pela retirada do projeto da pauta. Eu quero, Presidente, reafirmar o compromisso de luta que temos para pressionar o STJ no sentido de que aquela ação seja julgada procedente, para que pessoas com deficiência e pessoas autistas tenham acesso a remédios, além daqueles constantes na lista. O julgamento dessa ação avançou bem. O Ministro Salomão votou…
19:40Sâmia BomfimPSOL-SP
Paciência temos que ter nós para ouvir, praticamente em todas as sessões da Câmara dos Deputados, tanto charlatanismo e picaretagem em defesa de supostos tratamentos que nunca foram comprovados cientificamente. É o que faz o Deputado, infelizmente, o tempo todo. Só que essa brincadeira dele, de mau gosto, na verdade, custa vidas. Foi o que vimos acontecer agora neste contexto de pandemia. Muitas…
4 votações nominais:22:04rejeitada22:33rejeitada22:53rejeitada23:06aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
39 de 191 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:04. Sessão completa →
21:48Alexandre PadilhaPT-SP
Muito obrigado, Sr. Presidente. Presidente, eu gostaria de pedir a retirada de pauta deste projeto de lei, porque ele -- e o Relator tem essa preocupação com o mérito, e eu compreendo essa preocupação de S.Exa. -- faz uma alteração nos papéis da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS, que é uma comissão em que os membros do Ministério da Saúde e do Governo, sozinhos, têm maioria e…
21:52Alexandre PadilhaPT-SP
O PT vota a favor da retirada de pauta. Queria frisar que esse projeto não foi discutido no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família e, do jeito que está, permite que o governo de plantão, independentemente de qual seja o governo, possa definir sozinho nessa Comissão Nacional de Incorporação, porque o governo tem maioria sozinho, o uso de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para…
21:56Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL orienta "não" à matéria, Sr. Presidente. Há uma possibilidade, a partir da alteração da lei orgânica do SUS, de incorporação de medicamentos ao SUS, de ressarcimento desses medicamentos não aprovados pela ANVISA. Neste cenário de negacionismo que estamos vivendo, um cenário em que, infelizmente, de forma inclusive institucional, o Governo incentivou, fomentou - e segue fazendo isto - o uso…
21:56Carmen ZanottoCIDADANIA-SC
Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não" à retirada de pauta. Eu quero... Peço um minutinho de silêncio, por favor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço que desliguem o áudio dos outros microfones.(Pausa.) V.Exa. já pode falar, Deputada Carmen. A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Nós precisamos lembrar que esse texto é de 2015. Essa matéria precisa, sim, ser deliberada em algum…
21:56Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, nós acompanhamos o PT quanto à retirada de pauta, que é o que nós estamos votando. Então, o PDT vota "sim". Mas quero dizer, antecipadamente, que o projeto tem muitos aspectos importantes, que não podemos desconhecer. Ele tem aspectos negativos? Tem, mas ele tem, talvez, mais aspectos positivos, por facilitar o acesso das pessoas aos medicamentos, a ações medicamentosas, tão…
1 votação nominal:16:06aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 136 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:06. Sessão completa →
15:52Henrique FontanaPT-RS
Presidente, cumprimento V.Exa. e o Deputado Padilha. De fato, quando, na urgência, nós nos inscrevemos, muitas vezes ainda não há a leitura detalhada do projeto. Por isso, às vezes, pode ocorrer uma inscrição trocada. O fato é que, se este projeto, do nosso ponto de vista, se transformar em lei, ele ampliará os riscos de incorporação seja de procedimentos, seja de tecnologias, seja de…
15:56Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, o PSOL orienta "não", primeiro, porque nós preferíamos, em uma matéria como esta, discutir via Comissões. Há pontos positivos na matéria que ampliam a transparência sobre a gestão e a incorporação de novas tecnologias no SUS, mas há um ponto em especial que nos preocupa muito, ainda mais nesta conjuntura, um ponto que trata do reembolso e da dispensação de medicamentos e procedimentos…
15:56Alexandre PadilhaPT-SP
Sr. Presidente, o PT orienta contra este requerimento de urgência, primeiro, porque um tema como este, tão importante, não foi discutido previamente em muitas Comissões. Este tema ultrapassa o debate sobre a pandemia. Segundo lugar, porque a lei que criou a CONITEC, aprovada por este Congresso em 2011, época em que eu era Ministro da Saúde, estabeleceu a importância do registro na ANVISA…
16:00Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, o Deputado Alexis Fonteyne já iniciou a orientação. Fazemos isso em dupla. Quero registrar nossa preocupação, como já foi dito anteriormente, com a aquisição de medicamentos sem a aprovação da ANVISA. Uma hora, todas as vacinas que entram no Brasil precisam de aprovação, e existe até uma dificuldade em se tratando de certas vacinas, no momento em que precisamos vacinar a população…
16:00Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Sr. Presidente, nós orientamos o voto "sim" à aprovação da urgência, mas estamos conversando aqui no plenário, e há muitas dúvidas sobre o projeto. Eu sugiro que nós tenhamos uma discussão prudente, com muita calma, mesmo que a matéria esteja em regime de urgência, para que ela venha com um texto esclarecedor. Eu estava conversando com vários Líderes e Deputados que estão presentes aqui no…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, divulgação, metodologia, avaliação econômica, dados comparativos, benefício, custo, tecnologia incorporada, Sistema Único de Saúde (SUS). _Utilização, Sistema Único de Saúde (SUS), medicamento, produtos, indicação, diferença, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).· autor de centro-direita
