Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência… ler maisAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 113; total: 423.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 1613/2021: virou lei (Lei 14313/2022).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (32 Sim × 83 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (250 Sim × 24 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (28 Sim × 6 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 423 votos Sim e Não.
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
32
83
unido no Não
Centro
28
6
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
250
24
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 7088% votou Não
8
57
5
Sim 8 · Não 57 · Ausente 5
Centro-esquerda· 6052% votou Não
24
26
10
Sim 24 · Não 26 · Ausente 10
Centro· 4082% votou Sim
28
6
6
Sim 28 · Não 6 · Ausente 6
Centro-direita· 9091% votou Sim
62
22
Sim 62 · Não 6 · Ausente 22
Direita· 25391% votou Sim
188
18
46
Sim 188 · Não 18 · Outros 1 · Ausente 46
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não orientou
Maioria
Não orientou
Minoria
Liberado
AvanteNão orientou
CidadaniaNão
DEMNão orientou
MDBSim
NovoNão
PatriotaNão orientou
PCdoBSim
PDTNão
PLSim
PodemosSim
PPSim
PROSNão orientou
PSBSim
PSCNão orientou
PSDSim
PSDBNão orientou
PSLNão orientou
PSOLNão
PTNão
PTBNão orientou
PVSim
RedeSim
RepublicanosSim
SolidariedadeNão orientou
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Presidente genocida Bolsonaro não vai conseguir dormir, porque o depoimento do ex-Juiz, ex-Governador e ex-bolsonarista Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, na CPI da COVID, retratou que Bolsonaro passou a persegui-lo a partir do momento em que ele abriu investigação sobre o caso Marielle, quando prenderam duas pessoas ligadas a Bolsonaro, ou seja, as…
Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou insistir em um tema que tratei aqui na semana passada. O Brasil já chega a quase 17 milhões de pessoas contaminadas pela COVID-19. Lamentavelmente, estamos nos aproximando de 500 mil pessoas, brasileiras e brasileiros que morreram de COVID. Nós apresentamos, Presidente, o Projeto de Lei nº 2.130, que tem por objetivo fazer com que o Sistema…
Grato, digníssima Presidente Rosangela Gomes, nobres colegas. É muito bom estar neste plenário. Eu vou citar aqui desta tribuna um caso que considero quase de desobediência civil. Quando nós temos, no Brasil, Secretarias de Saúde e o Ministério da Saúde para medir o número de mortos no País por COVID, é inaceitável que exista um consórcio de veículos de comunicação para dizer e somar quantos…
Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, nobres colegas, subo a esta tribuna para dizer que, no último fim de semana, estive viajando pelo interior do nosso Ceará, visitando algumas regiões do Sertão central, entre elas o Município de Quixeramobim. Passei em alguns distritos, como Oiticica e Paus Brancos. Parei no Assentamento Caldeirão/Tanquinhos, onde vi muitas necessidades. Há muita carência…
Presidente, cumprimento V.Exa. e o Deputado Padilha. De fato, quando, na urgência, nós nos inscrevemos, muitas vezes ainda não há a leitura detalhada do projeto. Por isso, às vezes, pode ocorrer uma inscrição trocada. O fato é que, se este projeto, do nosso ponto de vista, se transformar em lei, ele ampliará os riscos de incorporação seja de procedimentos, seja de tecnologias, seja de…
Presidente, o PSOL orienta "não", primeiro, porque nós preferíamos, em uma matéria como esta, discutir via Comissões. Há pontos positivos na matéria que ampliam a transparência sobre a gestão e a incorporação de novas tecnologias no SUS, mas há um ponto em especial que nos preocupa muito, ainda mais nesta conjuntura, um ponto que trata do reembolso e da dispensação de medicamentos e procedimentos…
Sr. Presidente, o PT orienta contra este requerimento de urgência, primeiro, porque um tema como este, tão importante, não foi discutido previamente em muitas Comissões. Este tema ultrapassa o debate sobre a pandemia. Segundo lugar, porque a lei que criou a CONITEC, aprovada por este Congresso em 2011, época em que eu era Ministro da Saúde, estabeleceu a importância do registro na ANVISA…
Sr. Presidente, o Deputado Alexis Fonteyne já iniciou a orientação. Fazemos isso em dupla. Quero registrar nossa preocupação, como já foi dito anteriormente, com a aquisição de medicamentos sem a aprovação da ANVISA. Uma hora, todas as vacinas que entram no Brasil precisam de aprovação, e existe até uma dificuldade em se tratando de certas vacinas, no momento em que precisamos vacinar a população…
Sr. Presidente, nós orientamos o voto "sim" à aprovação da urgência, mas estamos conversando aqui no plenário, e há muitas dúvidas sobre o projeto. Eu sugiro que nós tenhamos uma discussão prudente, com muita calma, mesmo que a matéria esteja em regime de urgência, para que ela venha com um texto esclarecedor. Eu estava conversando com vários Líderes e Deputados que estão presentes aqui no…
Sr. Presidente, o Cidadania entende que não é o momento adequado para nós votarmos esta matéria. Nós entendemos que qualquer prescrição médica, qualquer receita dada pelo médico, não pode deixar de ter o embasamento do órgão regulador, que é a ANVISA, que tem que ser respeitada. Ela provou, durante este processo da pandemia, que é muito menos politizada do que tentam politizá-la, e aprovou…