Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência… ler maisAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 1613/2021: virou lei (Lei 14313/2022).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (107 Sim × 7 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (19 Sim × 264 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (1 Sim × 30 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 428 votos Sim e Não.
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
107
7
unido no Sim
Centro
1
30
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
19
264
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 70100% votou Sim
58
12
Sim 58 · Ausente 12
Centro-esquerda· 6088% votou Sim
49
7
Sim 49 · Não 7 · Ausente 4
Centro· 4297% votou Não
30
10
Sim 1 · Não 30 · Abstenção 1 · Ausente 10
Centro-direita· 8794% votou Não
68
15
Sim 4 · Não 68 · Ausente 15
Direita· 25493% votou Não
196
42
Sim 15 · Não 196 · Outros 1 · Ausente 42
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
AvanteNão orientou
CidadaniaNão orientou
MDBNão
NovoSim
PatriotaNão orientou
PCdoBSim
PDTNão orientou
PLNão
PodemosNão
PPNão
PROSNão orientou
PSBSim
PSCNão orientou
PSDNão
PSDBNão
PSOLSim
PTSim
PTBNão orientou
PVNão orientou
RedeSim
RepublicanosNão orientou
SolidariedadeNão orientou
UniãoNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Quero antecipar o registro de aniversário de emancipação política da cidade de Iuiu, no sudoeste da Bahia, na qual tivemos a honra de receber expressiva votação nas eleições de 2018. Iuiu é referência desde sua emancipação política como Município, com o povo vocacionado para empreender, progredir e impulsionar o desenvolvimento. Iuiu foi o polo…
Presidente Ricardo Silva, muito obrigado pela oportunidade. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa. Eu gostaria de direcionar a minha participação na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados ao que vivenciamos no Estado do Rio de Janeiro, especificamente na cidade de Petrópolis. Terça-feira da semana passada vivemos um momento que lembrou a tragédia de 2011 na região serrana do Estado. E…
Sr. Presidente, boa tarde. Eu queria cumprimentar os meus colegas Parlamentares. Sr. Presidente, em primeiro lugar, presto solidariedade a todos os familiares de pessoas que têm doenças raras, principalmente as mães. Eu conheço essa realidade, porque sou tio de um jovem autista, e sei que, na família, é a mãe que mais sofre nesse processo - sofre discriminação, sofre muitas vezes incompreensão no…
Muito obrigado, Deputado Paulão. O próximo orador inscrito é o Deputado Hildo Rocha, que já se encontra na tribuna. Mas, antes, Deputado Hildo Rocha, peço licença a V.Exa. para pegar um gancho no que disse o Deputado Paulão. Eu até estava inscrito para fazer uso da tribuna nesta tarde, mas acredito que o foro correto seja falar da Presidência da sessão, diante da gravidade do tema. Hoje, será…
Obrigado, Deputado Ricardo Silva, que preside a sessão no presente momento. Eu me somo a V.Exa. em tudo o que foi dito, inclusive, seu projeto receberá, sem dúvida, o nosso apoio. Também aguardo ansiosamente as decisões do Judiciário brasileiro no que diz respeito ao atendimento pelos planos de saúde. Eu quero, nesta tarde, em que utilizo a tribuna da Câmara, Sr. Presidente, parabenizar o…
Sr. Presidente, demais Parlamentares que acompanham a fase das Breves Comunicações desta sessão, neste momento eu peço a todos os agentes de cultura que se mobilizem, porque temos a expectativa de que seja votado o projeto que estabelecerá a Lei Paulo Gustavo. Ontem o Presidente da Câmara dos Deputados assumiu esse compromisso conosco. Mato Grosso será beneficiado com mais de 65 milhões de reais.…
Presidente, quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas e todos que assistem a esta sessão. Hoje está na pauta desta Casa o projeto de lei que regulamenta os jogos no Brasil. É um projeto muito importante, altera substancialmente uma questão que é tão candente em nosso País, a da legalização dos jogos. Eu quero dizer que votarei contrariamente a esse projeto, junto com a bancada do PT, que…
Sr. Presidente, colegas Deputadas, Deputados, na manhã de hoje, dia 23 de fevereiro, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados presidida pelo Deputado Rogério Correia, na qual é Relator o Deputado Helder Salomão, discutiu, juntamente com o Deputado Leonardo Monteiro, com o Deputado Estadual André Quintão e a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, de Minas Gerais, com o Deputado Erick, do Espírito…
Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. O que me faz utilizar hoje microfone desta Casa é a preocupação com o julgamento que está acontecendo agora no Superior Tribunal de Justiça em relação ao Tema Repetitivo nº 1.016, sobre a cobertura dos procedimentos abrangidos pelos planos de saúde de acordo com o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O STJ vai definir se esse…
Sr. Presidente, venho a esta tribuna a pedido de pais de alunos do Município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Dezenas de mensagens foram recebidas pelo meu gabinete, mensagens foram enviadas pelas redes sociais desde que o Prefeito Ary Vanazzi, do PT, assinou anteontem, dia 21 de fevereiro, o Decreto nº 10.066, que impõe a vacinação das crianças do Município, mesmo contra a vontade dos…