MPV 1016/2020

18/12/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 18/12/2020 a 22/12/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 14/03/2021. Congresso Nacional: 18/12/2020 a 28/03/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/05/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

18/12/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

18/12/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 18/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1016/2020.

18/12/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 18/12/2020 a 28/03/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/12/2020 a 22/12/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/03/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/12/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

18/12/2020 · Mesa

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

22/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

23/12/2020 · CMMPV 1016/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 162 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; 042 Senador Irajá (PSD/TO) 002; 003 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 004 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 005; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 063; 064; 065; 066; 067; 069; 070 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 006; 007; 016; 134 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 008; 021; 135; 138 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 009 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 010; 040 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 011; 012; 013; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 120 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 014; 015; 034 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 017 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 018; 019; 020; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 033; 039 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 035 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 036; 037 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 038 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 041 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 043; 044; 045 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 068 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 071 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 082; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 078; 079; 080; 081; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 083 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 098 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 099; 100; 101; 102; 113 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 108; 109; 110; 111 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 112 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) 114 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 115; 116 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 117; 118; 119 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 121; 122 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) 123; 137 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 124 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 133 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 136 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 139 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 140 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 141; 143; 144 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 142 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 145 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 146; 162 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 147; 148; 149 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 150; 151; 152 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 153; 154; 155 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 156; 157; 158; 159; 160; 161 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/12/2020.

23/12/2020 · CMMPV 1016/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

28/12/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 459/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.016, de 2020, que “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”.À Medida foram oferecidas 162 (cento e sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146074”.

28/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 747/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1016/2020.

28/12/2020

Remetido Ofício CN nº 459, de 28/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

23/03/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

25/03/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 9, de 24/03/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/03/2021 – Seção 1 – Página 2)

25/03/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 28/03/2021.

25/03/2021 · Mesa

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/05/2021.

13/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 639

13/04/2021 · MESA

Distribuição

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

19/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

20/04/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 459/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.016/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 28/04/2021 - 13h55 - 41ª Sessão).

28/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer de Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 1022, Letra A.

28/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

28/04/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28/04/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 289; total: 389.

28/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 162; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória, e pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 162 em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4/21, que incorpora total ou parcialmente as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 8 a 10, 12 a 15, 17, 18, 20, 21, 26, 33 a 35, 39 a 43, 45, 56, 63, 66, 68, 69, 71, 72, 80, 81, 83, 86, 88, 90, 92, 98 a 104, 107, 108, 110 a 112, 114, 120, 123, 124, 127, 128, 137, 142, 145 a 147, 149, 154, 157, 159, 160 e 162, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 6, 7, 11, 16, 19, 22 a 25, 27 a 32, 36 a 38, 44, 46 a 55, 57 a 62, 64, 65, 67, 70, 73 a 79, 82, 84, 85, 87, 89, 91, 93 a 97, 105, 106, 109, 113, 115 a 119, 121, 122, 125, 126, 129 a 136, 138 a 141, 143, 144, 148, 150 a 153, 155, 156, 158 e 161.

28/04/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 319; abstenção: 2; total: 341.

28/04/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

28/04/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o Requerimento, com base no Artigo 114, Inciso VI, do RICD.

28/04/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Recurso contra a inadmissão do Requerimento de discussão da máteria artigo por artigo, nos termos do art. 114, Paragrafo único do RICD.

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Recurso.

28/04/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

28/04/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

28/04/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 386; não: 14; total: 400.

28/04/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/04/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.

28/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emendas de nºs 1, 3 a 10. A Emenda nº 2 não obtreve apoiamento regimental.

28/04/2021 · PLEN

Acessórios

DECISÃO DO PRESIDENTE: Nos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considero como não escritas as Emendas de Comissão (EMCs) de ns. 6, 16 e 134, 31 (acompanhada pelas EMCs de ns. 46, 52, 61, 76 e 129, de idêntico teor) e 136, assim como a Emenda de Plenário n. 1, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória n. 1.016/2020.

28/04/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 362; abstenção: 1; total: 377.

28/04/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

28/04/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

28/04/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

28/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSOL: destaque de preferência para votação do texto original da MPV nº 1016 de 2020. (art. 161, IV)

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o DTQ 4. Sim: 79; não: 347; abstenção: 1; total: 427.

28/04/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

28/04/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1016, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques.

28/04/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

28/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão n. 38 (art. 161, II)

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 38.

28/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 19: PDT: Emenda de Plenário 10 (art. 161, II)

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.

28/04/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

28/04/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

28/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

28/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 162, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

28/04/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

28/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

28/04/2021 · MPV101620

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "[EMENTA!]".

28/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

28/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

28/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

28/04/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 4, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1016/2020, que Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

28/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

28/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).

28/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

29/04/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

29/04/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

29/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 17: PCdoB: destaque do inciso I, contido no parágrafo 10, inserido no art 2 do PLV à MPV. 1016/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

29/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 12 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1.016/2020. (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

29/04/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 278; não: 126; total: 404.

29/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do § 13 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1.016/2020. (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

29/04/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

29/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 14 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1.016/2020. (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

29/04/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

29/04/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 20: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 3º, inciso I, alínea "d" do PLV (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

29/04/2021 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão n. 152 (art. 161, II)

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (Republicanos): Destaque para a votação em separado do inciso III, do § 2º, do art. 2º da Lei nº 10.169, constante do art. 11 do Substitutivo apresentado à Medida Provisória 1016, de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque supressivo do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.016/2020. (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: Bloco PSL (PSDB): Destaque para votação em separado do artigo 11do PLV apresentado à MPV 1.016/2020. (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: Bloco PSL (Republicanos): Destaque para a votação em separado do inciso III, do § 2º, do art. 2º da Lei nº 10.169, constante do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 1016, de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PCdoB: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário 7 (art. 161, II)

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário 8 (art. 161, II)

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PCdoB: Emenda de Plenário 4 (art. 161, II)

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)

29/04/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 16: Bloco PSL: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)

29/04/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 3º, inciso I, alínea "b" do PLV apresentado à MPV 1016/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

29/04/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29/04/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1016-B/2020) - (PLV 4/2021).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

29/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

29/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

30/04/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 323/2021/SGM-P.

30/04/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

30/04/2021 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

10/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1493, de 2021, da Liderança do PT, de destaque supressivo do § 11 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1016/2020.

10/05/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Irajá.

11/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 163, do Senador Otto Alencar.

11/05/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 164, do Senador Otto Alencar; e - 165, do Senador Fernando Collor.

12/05/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs -166, da Senadora Rose de Freitas, e -167, do Senador Roberto Rocha.

12/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1511, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 155-PLEN.

12/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 168, do Senador Izalci Lucas.

12/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 169, do Senador Angelo Coronel.

13/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 170, do Senador Angelo Coronel.

17/05/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.

17/05/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs -171, do Senador Weverton, e -172, do Senador Carlos Fávaro.

17/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 173, do Senador Nelsinho Trad.

17/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 174, da Senadora Maria do Carmo.

17/05/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 175, do Senador Roberto Rocha; e - 176, do Senador Mecias de Jesus.

18/05/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 177, do Senador Vanderlan Cardoso; e - 178, do Senador Carlos Fávaro.

18/05/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 179, do Senador Jayme Campos; e - 180, do Senador Zequinha Marinho.

18/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 181, do Senador Rodrigo Cunha.

18/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 182, do Senador Lucas Barreto.

18/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 183, do Senador Sérgio Petecão.

18/05/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 184, do Senador Izalci Lucas.

18/05/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 22 emendas.

18/05/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Irajá.

18/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1537, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 184 à MPV 1016/2020.

18/05/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1538, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS 1511/2021.

18/05/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 98/2021 - PLEN, em 18/05/2021.

18/05/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o PLV, em 18/05/2021.

18/05/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h15.

18/05/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.

18/05/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 163 a 184. Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 174 e 184, e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 163 a 173, 175 a 177 e 179 a 183 e da Emenda nº 185, que apresenta, nos termos da complementação oferecida. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1493, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do § 11 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 1989, proposto pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão. (Retirado) - nº 1537/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 184. (Retirado) É retirada a Emenda nº 178, pelo autor, Senador Carlos Fávaro. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de Plenário nºs 163 a 173; 175 a 177; e 179 a 183, e 185; e com adequações redacionais do Relator, nos termos do Parecer nº 98, de 2021 - PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim – 75, Presidente – 1, Total – 76. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1511 e 1538, de 2021 da Liderança do PSDB)

19/05/2021 · MESA

Notificações

Recebido o Ofício nº 128/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".

19/05/2021 · MESA

Recebimento

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4/2021, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 2020), que “Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências”".

19/05/2021

Anexado o texto.

19/05/2021

Remetido Ofício CN nº 128, de 19/05/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020) e restitui, nos termos do § 6° do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.

20/05/2021 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

20/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 892, Letra C.

20/05/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 128/2021, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1016, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/05/2021 - 10h - 54ª Sessão).

20/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

20/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

20/05/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

20/05/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 312; abstenção: 2; total: 332.

20/05/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária ou não implicação na despesa das Emendas nº 3 e 8 e pela inadequação financeira e orçamentária das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 8 e pela rejeição demais Emendas.

20/05/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 338; abstenção: 12; total: 380.

20/05/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

20/05/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

20/05/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 330; abstenção:3; total: 345.

20/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Recurso nº 17, de 2021, contra parecer terminativo da Comissão Mista que declarou inadequada financeira e orçamentária a Emenda do Senado Federal nº 5 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021 (Medida Provisória nº 1016, de 2020)

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Recurso. Sim: 104; não: 327; abstenção: 1; total: 432.

20/05/2021 · PLEN

Acessórios

Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do regimento interno, a Presidência deixa de submeter a votos as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9 e 10 por terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária da Comissão Mista.

20/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, em turno único, da Emenda do Senado Federal nº 8 ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, com parecer pela aprovação.

20/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda n° 8.

20/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, em turno único, da Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, com parecer pela rejeição.

20/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 4.

20/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

20/05/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai a sanção a matéria constante do Projeto de lei de Conversão nº 4, de 2021, incluindo a Emenda do Senado Federal

20/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

20/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

20/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 17/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda do Senado Federal n. 5, apresentada à MPV 1016/2020".

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

24/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 83/2021/PS-GSE.

24/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Ofício nº 84/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

24/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

10/06/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14166/2021. DOU 11/06/21 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 253/21). Razões do veto: DOU 11/06/21 PÁG 16 COL 01.Rejeitado o veto presidencial em 24/12/21. DOU 24/12/21 PÁG 01 COL 01. Promulgação da parte vetada: (MSC 728/21-PE). DOU 24/12/21 PÁG 04 COL 02.

11/06/2021 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 11/06/2021 a 22/08/2021. Perante a Mesa.

11/06/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14166 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 253 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 10/06/2021. À SLCN.

14/06/2021 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 22/08/2021.

23/08/2021 · Mesa

Em 22-08-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1016, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 10-06-2021, com a sanção da Lei nº 14.166, de 2021, publicada em 11-06-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 26-08-2021).

22/09/2021

Remetido Ofício CN nº 233, de 22/09/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no §11 do art. 62 da Constituição Federal, em 22 de agosto de 2021, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrente da Medida Provisória n° 1.016 de 2020, cujo prazo integral de vigência expirou em 11 de junho de 2021, com sua conversão na Lei n° 14.166, de 2021 sancionada no dia 10 do mesmo ano.

23/09/2021 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 233-CN, de 22/09/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1016, de 2020.

03/02/2022 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 728, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 2020), transformado na Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

14/02/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 10/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei promulgado

14/02/2022

Remetido Ofício CN nº 10, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 728, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei de Conversão n° 4, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.166, de 10 de junho de 2021. À COARQ.