Câmara dos Deputados · 28 abr. 2021 · 15:21 às 19:38
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:08Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos assistindo a alguns apoiadores da base do Governo acharem que alguns Governadores não estão se comportando bem em relação à aplicação das vacinas. Isso acontece porque, na verdade, esses apoiadores não a desejam; querem o "quanto pior, melhor". Mais uma vez, eu quero registrar o meu repúdio à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária…
15:12Altineu CôrtesPL-RJ
Presidente, eu trago a esta tribuna, hoje, as declarações infelizes que o Ministro Paulo Guedes fez ontem. Primeiro, atacou a vacina chinesa. O Ministro deve ter esquecido que, até o final de março, de cada dez vacinas aplicadas no Brasil, possivelmente, nove eram da Sinovac, da China, ou feitas com insumos chineses. A China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil nos últimos 10 anos. O…
15:12Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero expressar a minha solidariedade e o meu reconhecimento às bancárias e aos bancários da Caixa Econômica Federal pela sua luta - eu sou funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal. Ontem eles fizeram uma grande mobilização nacional, uma paralisação, uma greve de 24 horas e trouxeram bandeiras políticas e reivindicações extremamente…
15:16Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro Marco Aurélio, do STF, acaba de atender a uma solicitação do Governador do Maranhão, Flávio Dino, que determina a realização do Censo 2021. Quero cumprimentar o Governador Flávio Dino, que tomou essa iniciativa, e o Ministro Marco Aurélio, que faz, assim, cumprir a Constituição, na qual está prevista a obrigação da realização do censo a cada 10…
15:24Nilto TattoPT-SP
Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e também os caros colegas Parlamentares. Presidente, primeiro, uma questão de ordem com base no art. 17. O texto que foi disponibilizado agora há pouco muda e muito a medida provisória original e o próprio PLV anterior, acrescentando vários artigos, tirando outros, sem dar a possibilidade, portanto, de uma análise mais profunda, para podermos embasar o debate…
15:28Paulo RamosPDT-RJ
Sr. Presidente, mesmo compreendendo a importância da medida provisória e também compreendendo a necessidade de aprofundar o debate para eventuais aperfeiçoamentos, o PDT vota "sim" ao requerimento. Quero aproveitar a oportunidade para mandar um abraço de solidariedade aos servidores do IBGE. O Presidente da República não quer o censo, porque ele não quer que o povo brasileiro conheça - nós…
15:28Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, embora a matéria, inicialmente, tivesse sido entendida por nossa bancada como meritória, é inadmissível o que está acontecendo aqui, com todo o respeito, Sr. Presidente em exercício. Primeiro, não há nenhum rigor ou preocupação do Governo em apresentar os impactos orçamentários e financeiros. Segundo, este texto que estamos votando aqui entrou no sistema às 14h36min. O relatório foi…
15:28Bibo NunesPL-RS
O PSL é contra, vota "não", Presidente. Eu aproveito para comemorar o fato de que o Brasil está junto com três países do mundo todo que vacinam mais de 1 milhão de pessoas por dia. Quatro países do mundo fazem isso, e o Brasil está entre eles, os que mais vacinam. Ontem, foram 1 milhão e 600 mil pessoas. Isso eu digo para dar incentivo, fé e segurança de que estamos vencendo a COVID-19. São…
15:32Daniel CoelhoCIDADANIA-PE
O Cidadania, Sr. Presidente, orienta o voto "não". Eu queria aproveitar este minuto para registrar a minha tristeza em não poder estar presente, já que estou aqui em Brasília, na missa de sétimo dia do amigo Murilo Praxedes, neste momento em que infelizmente estamos perdendo tantas pessoas queridas. O Sr. Murilo Praxedes foi uma pessoa com uma história muito bonita na sociedade pernambucana. Fica…
15:32Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, o NOVO ainda está analisando o último relatório divulgado no dia de hoje. Vimos que, conforme os relatórios foram sendo divulgados, algumas melhorias em relação ao PLV foram apresentadas. Nós reconhecemos isso, mas não tivemos tempo para analisar o último relatório, o segundo divulgado no dia de hoje. Então, respeitando o Relator, mas colocando a nossa vontade de nos aprofundar no…
15:32Nilto TattoPT-SP
Sr. Presidente, o PT evidentemente orienta que se vote "sim", até porque não deu tempo de analisar o relatório. Votar esse PLV da forma como está colocado vai ter um impacto dramático e drástico para os próprios Fundos de Desenvolvimento Regionais, porque não contempla aquilo que há de positivo neles, que é renegociar as dívidas dos pequenos e médios agricultores, da agricultura familiar, além de…
15:36Marcelo RamosPSD-AM
O PSB orienta "sim". Como orienta a Oposição?(Pausa.) Antes de abrir o processo de votação, eu quero responder à questão de ordem do Deputado Nilto Tatto. A informação que nós temos é que o relatório foi apresentado de forma tempestiva. Houve algumas alterações pontuais, em busca de um consenso maior em torno do texto. Nós vamos ter aqui todo um processo de obstrução da matéria, uma série de…
15:36Capitão AugustoPL-SP
Obrigado, Presidente. Antes de mais nada, é uma satisfação ver V.Exa. presidindo esta Casa. É uma honra para nós a presença de V.Exa. no nosso Partido Liberal. Presidente, amanhã haverá uma reunião de Líderes importantíssima. Eu vim aqui aproveitar para pedir um apoio a todos os Líderes. Está lá na pauta o requerimento de urgência da Lei Orgânica da Polícia Militar. A Lei Orgânica da Polícia…
15:36Henrique FontanaPT-RS
Presidente, quero cumprimentá-lo em primeiro lugar, cumprimentar os colegas e o povo brasileiro que acompanha esta sessão. A Minoria vota "sim" à retirada de pauta. Eu aproveito para recolocar a versão real dos fatos quanto ao desafio brasileiro de vacinar a nossa população, Deputado Nilto Tatto. Em 100 dias de vacinação, o Brasil aplicou apenas 44 milhões e 249 mil doses. Nesses últimos dias…
15:40Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, na verdade, eu queria, se possível, que o Deputado Júlio Cesar, Relator da matéria, nos desse alguma luz em relação ao texto que estamos votando. Se há um entendimento de que, no prazo de 1 hora, foi possível ter alguma caracterização sobre esse texto, eu queria ter, para a nossa bancada e para o conjunto da Oposição, um esclarecimento. Alguém sabe dizer qual será o impacto…
15:40Junio AmaralPL-MG
Presidente, o Brasil está assistindo aterrorizado ao noticiário da política, sobretudo agora, com essa interferência recorrente do STF no Poder Executivo e também no Poder Legislativo - vide CPI da COVID-19. Vemos esses abusos acontecendo, infelizmente, com certa inércia, sobretudo do Presidente do Senado. É por isso que o povo brasileiro está se mobilizando, grande parte dele, em carreatas pelo…
15:44Júlio CesarPSD-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer um preâmbulo, primeiro, contemplando os dados da abrangência desta medida provisória. Esta medida provisória vem sucedendo a Lei nº 13.340, de 2016, duas vezes reeditada, relativa à renegociação dos débitos dos agricultores do Norte e do Nordeste. Nós tínhamos mais de 860 mil operações, e foi negociada uma quantidade expressiva que retornou…
15:44Júlio CesarPSD-PI
Presidente, eu quero esclarecer à Deputada Talíria Petrone que esta medida provisória trata da renegociação dos débitos dos três fundos constitucionais, o fundos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Antigamente, eram só do setor de agricultura e pecuária. Agora são dos setores de agricultura, pecuária, indústria, comércio e serviço. São recursos vencidos há mais de 7 anos, que estão sendo…
15:46VotaçãoRequerimento rejeitado100 Sim × 289 Não
MPV 1016/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 289; total: 389.
16:08Nilto TattoPT-SP
Presidente, demais colegas, eu quero aqui dialogar com o Relator, o Deputado Júlio Cesar. Primeiro, é importante esclarecer que estes fundos, o FNO, o FNE e o FCO, são configurados com recursos da União - portanto, com recursos públicos. Há um percentual das receitas nacionais definido para a composição desses fundos. Segundo, a medida provisória original tratava de resgatar ou de recuperar…
16:08Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente, o PSL orienta "não", porque nós estamos ao lado de quem investe pelo Brasil. Entendemos a situação dificílima pela qual passamos nesta pandemia. A renegociação extraordinária desses empréstimos é mais do que fundamental. Eu gostaria de saber desses Parlamentares de esquerda quantas vezes tiraram um empréstimo para gerar desenvolvimento, quantos deles têm CNPJ, quantos deles…
16:12Bosco CostaPL-SE
Sr. Presidente, o PL orienta o voto "não" e aproveita a oportunidade para parabenizar pelo relatório o Deputado Júlio. Acompanhei de perto esse relatório. Quem é nordestino e passou 8 anos ou 10 anos de seca sabe muito bem o que é esse projeto para o Nordeste brasileiro. O PL orienta "não", Presidente.
16:12Nilto TattoPT-SP
O PT encaminha "obstrução". E eu volto a dizer aqui que esse relatório coloca no mesmo bolo dos grandes empresários do agronegócio, em especial das grandes empresas que ganham dinheiro, os pequenos, os micros, os agricultores familiares, que estão sofrendo neste momento. Mas o relatório só tem o mérito de colocar os dessas regiões. Depois, a área econômica e aqueles que estão querendo votar esse…
16:12Júlio CesarPSD-PI
Sr. Presidente, primeiro, eu queria esclarecer ao Líder do PT que encaminhou o voto que esses recursos não voltam para a União. São recursos constitucionais, como os do FPM e do FPE, tirados do IPI e do Imposto de Renda que constituem o fundo. E este fundo, segundo a Constituição, é para financiar o setor produtivo e todas as atividades do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Sr. Presidente…
16:12Domingos SávioPL-MG
Sr. Presidente Marcelo, o PSDB vai orientar "não". Entendemos que é muito importante votarmos e aprovarmos esse projeto. Cumprimento o Deputado Júlio. Eu não consigo compreender a Oposição ser contra o projeto. Ele estabelece a possibilidade da renegociação de dívidas de produtores rurais no Nordeste, no Norte, na área da SUDENE. Uma parcela grande do nosso Estado, Minas Gerais, está na área da…
