Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste… ler maisAltera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.ver texto original
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 1016/2020: virou lei (Lei 14.166/2021).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
8
53
unido no Não
Centro
0
31
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
6
278
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos assistindo a alguns apoiadores da base do Governo acharem que alguns Governadores não estão se comportando bem em relação à aplicação das vacinas. Isso acontece porque, na verdade, esses apoiadores não a desejam; querem o "quanto pior, melhor". Mais uma vez, eu quero registrar o meu repúdio à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária…
Presidente, eu trago a esta tribuna, hoje, as declarações infelizes que o Ministro Paulo Guedes fez ontem. Primeiro, atacou a vacina chinesa. O Ministro deve ter esquecido que, até o final de março, de cada dez vacinas aplicadas no Brasil, possivelmente, nove eram da Sinovac, da China, ou feitas com insumos chineses. A China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil nos últimos 10 anos. O…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero expressar a minha solidariedade e o meu reconhecimento às bancárias e aos bancários da Caixa Econômica Federal pela sua luta - eu sou funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal. Ontem eles fizeram uma grande mobilização nacional, uma paralisação, uma greve de 24 horas e trouxeram bandeiras políticas e reivindicações extremamente…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro Marco Aurélio, do STF, acaba de atender a uma solicitação do Governador do Maranhão, Flávio Dino, que determina a realização do Censo 2021. Quero cumprimentar o Governador Flávio Dino, que tomou essa iniciativa, e o Ministro Marco Aurélio, que faz, assim, cumprir a Constituição, na qual está prevista a obrigação da realização do censo a cada 10…
Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e também os caros colegas Parlamentares. Presidente, primeiro, uma questão de ordem com base no art. 17. O texto que foi disponibilizado agora há pouco muda e muito a medida provisória original e o próprio PLV anterior, acrescentando vários artigos, tirando outros, sem dar a possibilidade, portanto, de uma análise mais profunda, para podermos embasar o debate…
Sr. Presidente, mesmo compreendendo a importância da medida provisória e também compreendendo a necessidade de aprofundar o debate para eventuais aperfeiçoamentos, o PDT vota "sim" ao requerimento. Quero aproveitar a oportunidade para mandar um abraço de solidariedade aos servidores do IBGE. O Presidente da República não quer o censo, porque ele não quer que o povo brasileiro conheça - nós…
Presidente, embora a matéria, inicialmente, tivesse sido entendida por nossa bancada como meritória, é inadmissível o que está acontecendo aqui, com todo o respeito, Sr. Presidente em exercício. Primeiro, não há nenhum rigor ou preocupação do Governo em apresentar os impactos orçamentários e financeiros. Segundo, este texto que estamos votando aqui entrou no sistema às 14h36min. O relatório foi…
O PSL é contra, vota "não", Presidente. Eu aproveito para comemorar o fato de que o Brasil está junto com três países do mundo todo que vacinam mais de 1 milhão de pessoas por dia. Quatro países do mundo fazem isso, e o Brasil está entre eles, os que mais vacinam. Ontem, foram 1 milhão e 600 mil pessoas. Isso eu digo para dar incentivo, fé e segurança de que estamos vencendo a COVID-19. São…
O Cidadania, Sr. Presidente, orienta o voto "não". Eu queria aproveitar este minuto para registrar a minha tristeza em não poder estar presente, já que estou aqui em Brasília, na missa de sétimo dia do amigo Murilo Praxedes, neste momento em que infelizmente estamos perdendo tantas pessoas queridas. O Sr. Murilo Praxedes foi uma pessoa com uma história muito bonita na sociedade pernambucana. Fica…
Sr. Presidente, o NOVO ainda está analisando o último relatório divulgado no dia de hoje. Vimos que, conforme os relatórios foram sendo divulgados, algumas melhorias em relação ao PLV foram apresentadas. Nós reconhecemos isso, mas não tivemos tempo para analisar o último relatório, o segundo divulgado no dia de hoje. Então, respeitando o Relator, mas colocando a nossa vontade de nos aprofundar no…