MPV 1016/2020

18/12/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 18/12/2020 a 22/12/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 14/03/2021. Congresso Nacional: 18/12/2020 a 28/03/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/05/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

18/12/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

18/12/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 18/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1016/2020.

18/12/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 18/12/2020 a 28/03/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/12/2020 a 22/12/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/03/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/12/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

18/12/2020 · Mesa

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

22/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

23/12/2020 · CMMPV 1016/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 162 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 001; 042 Senador Irajá (PSD/TO) 002; 003 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 004 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 005; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 063; 064; 065; 066; 067; 069; 070 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 006; 007; 016; 134 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 008; 021; 135; 138 Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) 009 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 010; 040 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 011; 012; 013; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 120 Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 014; 015; 034 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 017 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 018; 019; 020; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 022; 023 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 033; 039 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 035 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 036; 037 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 038 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 041 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 043; 044; 045 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) 068 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 071 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 082; 084; 085; 086; 087; 088 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 078; 079; 080; 081; 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 083 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 098 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 099; 100; 101; 102; 113 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 108; 109; 110; 111 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 112 Deputado Federal Paulo Azi (DEM/BA) 114 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 115; 116 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 117; 118; 119 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 121; 122 Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD/BA) 123; 137 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 124 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 133 Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 136 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 139 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 140 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 141; 143; 144 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 142 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 145 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 146; 162 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 147; 148; 149 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 150; 151; 152 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 153; 154; 155 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 156; 157; 158; 159; 160; 161 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/12/2020.

23/12/2020 · CMMPV 1016/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

28/12/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 459/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.016, de 2020, que “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”.À Medida foram oferecidas 162 (cento e sessenta e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materia…

28/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 747/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1016/2020.

28/12/2020

Remetido Ofício CN nº 459, de 28/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

23/03/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

25/03/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 9, de 24/03/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/03/2021 – Seção 1 – Página 2)

25/03/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 28/03/2021.

25/03/2021 · Mesa

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/05/2021.

13/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 639

13/04/2021 · MESA

Distribuição

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

19/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

20/04/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 459/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.016/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 28/04/2021 - 13h55 - 41ª Sessão).

28/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer de Parecer Proferido em Plenário da Comissão Mista, Emendas de Plenário, e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário da Comissão Mista. Publicado em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 1022, Letra A.

28/04/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

28/04/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28/04/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 289; total: 389.

28/04/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 162; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória, e pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 162 em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4/21, que incorpora total ou parcialmente as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 8 a 10, 12 a 15, 17, 18, 20, 21, 26, 33 a 35, 39 a 43, 45, 56, 63, 66, 68, 69, 71, 72, 80, 81, 83, 86, 88, 90, 92, 98 a 104, 107, 108, 110 …

28/04/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 319; abstenção: 2; total: 341.

28/04/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

28/04/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o Requerimento, com base no Artigo 114, Inciso VI, do RICD.

28/04/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Recurso contra a inadmissão do Requerimento de discussão da máteria artigo por artigo, nos termos do art. 114, Paragrafo único do RICD.

28/04/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Recurso.

28/04/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

28/04/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

28/04/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

28/04/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 386; não: 14; total: 400.

28/04/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.