Câmara dos Deputados · 29 abr. 2021 · 11:06 às 16:40
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:52Gervásio MaiaPCdoB-PB
Sra. Presidente, muito obrigado pela concessão. Eu era o terceiro orador e tive um pouco de dificuldade de acesso, de conexão. Sra. Presidente, eu ontem fiquei muito preocupado porque nós encerramos as atividades no plenário para irmos a uma sessão extraordinária, convocada às pressas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tratar da PEC 5, que, para quem não sabe, modifica a…
10:56Emidinho MadeiraPL-MG
Obrigado, Sra. Presidente. A minha fala aqui hoje é sobre a MP 1.031/21. Sou de Minas Gerais, da região de Furnas, lá do sul de Minas, morei ao lado da represa de Furnas muitos anos, formando lavoura de café numa casa de colônia com a minha família, pescando, acompanhando o investimento no turismo dos piscicultores daquela região. E eu estou aqui, desde o início deste mandato, votando com o…
11:00Rogério CorreiaPT-MG
Sra. Presidente, parabenizo o Deputado Emidinho Madeira por abordar a questão de Furnas, hoje, na tribuna. Realmente, a privatização de Furnas seria para Minas Gerais um ato desastroso. Eu me lembro, como Deputado Estadual e Vice-Líder do Governador Itamar Franco, que nós fizemos um movimento em Minas que uniu, da Direita à Esquerda, todo o espectro partidário. Eu mesmo fui, a pedido do…
11:00Neucimar FragaPP-ES
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estou aqui para falar, nesta oportunidade, sobre a decisão da ANVISA de rejeitar o registro da vacina Sputnik no Brasil. Sra. Presidente, seria a ocasião de pedirmos o impeachment de todos os técnicos da ANVISA? De pedir o afastamento de todos os técnicos que analisaram o processo da análise da Sputnik? Seria o momento de chamar a ANVISA de um órgão…
11:08Nilto TattoPT-SP
Sr. Presidente, o PT apoia o destaque do PCdoB. Portanto, orienta o voto "não" ao texto. O PT considera que o relatório teve um avanço, na medida em que contempla aqueles que estão sendo atingidos especialmente neste período da pandemia. Contudo, eu quero levantar a importância deste destaque, porque nós não podemos na lei, aqui, beneficiar aqueles inadimplentes, aqueles que desviaram as funções…
11:08Rosangela GomesREPUBLICANOS-RJ
Bom dia, Sras. e Srs. Deputados. Agradeço à Mesa Diretora o apoio hoje pela manhã, na abertura dos trabalhos. Sobretudo, Sr. Presidente, eu quero, de pronto aqui, agradecer demais ao Ministro João Roma, Ministro da Cidadania do nosso País, que esteve recentemente no Estado do Rio de Janeiro realizando uma agenda proativa junto com a Federação do Comércio, com a bancada do Republicanos, com…
11:12Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, nós vamos acompanhar o destaque do PCdoB, vamos orientar "não" ao texto, porque ele traz uma exigência que garante mais segurança, sobretudo em casos de irregularidades ou qualquer tipo de aplicação inadequada de recurso e desvio de finalidade. Portanto, acho que é uma preocupação necessária, importante, que dá mais consistência ao texto. Dessa forma, o PSB, com muita clareza…
11:12Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, o NOVO orienta "não" ao texto, acompanha o destaque também, mais uma vez. Como foi dito até pela Deputada Talíria Petrone, é muito similar ao destaque anterior, porque estamos falando de quem comete irregularidades. Uma coisa é estarmos concedendo uma readequação da dívida para aqueles que não conseguem pagá-la, dívida já impossível de ser sanada junto ao Governo. Aqui não, aqui…
11:12Bosco CostaPL-SE
Bom dia, Sr. Presidente! Esse PLC, Sr. Presidente, é de uma importância muito grande para o Brasil e para o Nordeste. Portanto, Sr. Presidente, eu peço principalmente à bancada do Nordeste, que sabe o que é o Nordeste, que conhece como ficam esses agricultores, quando nós passamos 5 anos, 6 anos, 8 anos de seca. Portanto, Sr. Presidente, o PL orienta pela manutenção do texto, orienta o voto "sim".
11:12Silvia CristinaPP-RO
O PDT tem responsabilidade. Nós somos a favor, é claro, da renegociação das dívidas, mas não que haja impunidade. Nós temos que trabalhar contra a impunidade. Por isso, o PDT orienta "não" ao texto, com vistas à supressão desse artigo. Eu não tenho dúvida de que nós estamos votando com muita integridade, para poder dar resposta ao povo brasileiro.
11:12Talíria PetronePSOL-RJ
Bom dia, Sr. Presidente! O PSOL orienta "sim" à emenda , portanto, "não" ao texto. Este destaque se assemelha ao destaque anterior do PDT que cria um dispositivo para impedir que beneficiários que porventura tenham fraudado ou desviado a finalidade desses recursos não sejam beneficiados agora. Portanto, o PSOL entende que este destaque ou esta emenda garante a finalidade adequada desse necessário…
11:16Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, primeiro, bom dia a V.Exa., a todos os colegas, aos Líderes, aos Parlamentares e ao povo brasileiro que acompanha esta sessão! Eu acho incrível esse destaque, Deputado Renildo Calheiros. Na minha opinião, deveria ser aprovado por unanimidade. O que nós estamos querendo dizer? Aqueles que cometeram fraudes, que desviaram os recursos que receberam desses fundos constitucionais para…
11:16Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, orienta o voto "não". Nós entendemos que o destaque é meritório. Conversei agora com o Líder Renildo Calheiros, do PCdoB, que explicava, de fato, que há possibilidade de renegociarmos com essa pessoa que cometeu uma irregularidade, mas, ao mesmo tempo, saneando esse problema, dando oportunidade para sanear a irregularidade e ter a oportunidade de fazer a renegociação. Por…
11:16Enrico MisasiMDB-SP
Presidente Marcelo Ramos, o Partido Verde vai orientar favoravelmente ao destaque, portanto "não" ao texto, por um princípio muito básico: a falta de comunicação não desnatura a irregularidade em questão. Portanto, o destaque é louvável. Orientamos o voto "não" ao texto.
11:16Renildo CalheirosPCdoB-PE
Presidente, esse destaque visa exatamente sanar irregularidades existentes, que precisam ser levadas em conta na hora da repactuação da dívida. O que essa emenda faz é tratar a irregularidade, tratar a fraude como algo que afasta essa pessoa da repactuação, da renegociação. E a ela é dada a última oportunidade de, concomitantemente com a renegociação, regularizar a situação. É uma última chance…
11:16Joenia WapichanaREDE-RR
Bom dia, Sr. Presidente! A REDE vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque do PCdoB, justamente para impedir que os beneficiários que fraudaram o programa não possam fazer essa renegociação de dívida. Esse destaque é oportuno e responsável. A REDE vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque.
11:20Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, a pergunta que se deve fazer aqui para todos os colegas Parlamentares, inclusive os da base do Governo, é esta: nós somos a favor de garantir apoio, de parabenizar, de saudar aqueles que fraudaram o sistema financeiro ou fraudaram os recursos que são para ajudar a todos, inclusive os mais pobres? Quem é a favor disso, vota contra o destaque. Para quem acha que não devemos…
11:20Renildo CalheirosPCdoB-PE
Sr. Presidente, o mundo assistiu ontem ao Presidente dos Estados Unidos, o Sr. Biden, a anunciar mais um plano de recuperação econômica dos Estados Unidos, um plano trilionário. É já a quarta edição de alternativas econômicas apresentadas pelo Governo dos Estados Unidos com o objetivo de recuperar a economia na pandemia e mais adiante. Eles têm lá um rigoroso plano de vacinação e fazem um aporte…
11:24Renildo CalheirosPCdoB-PE
Compreendi a pergunta de V.Exa. Eu tenho condições de responder à pergunta, mesmo sem a consulta. A não comunicação a ele não elimina a irregularidade. A irregularidade não é materializada no ato da comunicação, a irregularidade já foi cometida, o desvio ou a fraude. O que tem de novidade aí? É que a ele é dada uma última oportunidade de corrigir a irregularidade, de corrigir a fraude cometida…
11:28Alex ManenteCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, tenho uma pergunta, baseado nas duas avaliações, inclusive a faço também ao Líder Renildo. A nossa preocupação é que nós estamos aqui, segundo a tese do Deputado Renildo, tratando de um tema em que aqueles que não foram comunicados e que cometeram irregularidades estarão sujeitos a não utilizar esta renegociação e, consequentemente, precisam sanear a sua irregularidade. Minha…
11:32Renildo CalheirosPCdoB-PE
Sr. Presidente, V.Exa. poder ler o inciso II? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, este é o inciso II: "II - a irregularidade já tenha sido devidamente saneada pelo interessado, ou em que o seja concomitante à liquidação ou repactuação." O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Está aí a resposta. O inciso II resolve a preocupação levantada por V.Exa. na leitura anterior…
11:32Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, segundo o nosso entendimento, tendo sido comunicada ou não, a pessoa vai ter, sim, a possibilidade de renegociar, caso venha a sanar a sua irregularidade. Portanto, na verdade, a preocupação de V.Exa. não é justificável, para não suprimirmos essa parte do texto, visto que isso contempla todo mundo, quem foi comunicado ou quem não foi. Assim, a pessoa poderá, sim, segundo o texto…
11:36Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o projeto de lei que protege as grávidas durante a pandemia, afastando-as do trabalho presencial, foi subscrito por 15 Deputadas desta Casa, juntamente comigo. Foi aprovado, por unanimidade, no Plenário da Câmara e seguiu para o Senado. No Senado, também foi aprovado por unanimidade, com louvor. A fala de vários Parlamentares, inclusive a do Líder do…
11:44General PeternelliUNIÃO-SP
Presidente, em conversas com vários Líderes do Cidadania, do NOVO e de outros partidos, assessorado por V.Exa., que percebeu que todos nós tínhamos a mesma intenção de permitir a renegociação sem pactuar com irregularidades, e também assessorado pela Consultoria Legislativa da Casa, eu proponho alterar a orientação do Bloco. Pediria a V.Exa. que desse um pequeno tempo para que se verifique se…
11:44Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, eu só queria contribuir com a reflexão que V.Exa. e os colegas estão fazendo em cima da emenda do PCdoB. Parece-me que o inciso II deixa absolutamente claro, pelo menos é a minha leitura: nós estaríamos seguros de que aqueles que eventualmente tenham alguma irregularidade, se procurarem e sanarem essa irregularidade, terão acesso à renegociação. Portanto, parece-me bastante…
