Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2020
Vitor Hugo (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 07/12/2020
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/06/2020
Vitor Hugo (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 07/12/2020
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
15/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3292/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências".
04/12/2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4860/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1088.
10/02/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22/02/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 245/2021, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL/GO) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3292/2020, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências".
18/03/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 245/2021 dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3292/2020, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.
19/03/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Aníbal Gomes (DEM/CE).
22/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 548/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.292/2020".
23/03/2021 · MESA
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 548/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 548/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.292/2020 do Projeto de Lei n. 4.860/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.292/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Educação, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.292/2020: CE, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD)].”
23/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CAPADR.
23/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CE.
23/03/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
24/03/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24/03/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 548/2021, conforme o seguinte teor: "Em razão da desapensação do Projeto de Lei n. 3.292/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.195/2012, do qual o Projeto de Lei n. 4.860/2019 faz parte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.195/2012 e apensados ao regime ordinário de tramitação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.195/2012: CAPADR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (Art. 151, III, do RICD)]".
24/03/2021 · CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
24/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 578/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os PLs 3.292/2020 e 4.195/2012 tramitem conjuntamente".
25/03/2021 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
25/03/2021 · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
15/04/2021 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
27/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
30/04/2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
03/05/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).
04/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2021 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
05/05/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 578/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 578/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
05/05/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2021 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
06/05/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).
06/05/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).
06/05/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
06/05/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
06/05/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
06/05/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; não: 266; abstenção: 1; total: 438.
06/05/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
06/05/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
06/05/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
06/05/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/05/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
06/05/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
06/05/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Texto principal, e votados no Plenário.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
330 Sim×49 Não · 4 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
171 Sim×266 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
170 Sim×229 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
166 Sim×213 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
259 Sim×181 Não · 2 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
36 Sim×246 Não · 5 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
33 Sim×260 Não · 6 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
243 Sim×177 Não · 3 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
143 Sim×179 Não · 4 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
255 Sim×139 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
268 Sim×162 Não · 2 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
226 Sim×183 Não · 2 abst.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
258 Sim×144 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:13:54rejeitada15:40rejeitada16:09rejeitada16:39aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
67 de 131 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 13:54. Sessão completa →
13:00Professora Rosa NeidePT-MT
Sr. Presidente, demais pares, solicitamos a retirada de pauta desse projeto de lei porque há consenso na base da educação de que ele é extremamente prejudicial à utilização dos recursos do PNAE, que são destinados à aquisição de alimentação escolar. Nós temos, no Brasil, há mais de 40 anos, um projeto chamado PNAE, que é relevante para a alimentação escolar dos nossos estudantes. Toda a autonomia…
13:04Carlos JordyPSL-RJ
Sr. Presidente, a fala da Deputada do PT só demonstra que ela não leu o texto, não entendeu o nosso projeto. Em momento algum o projeto obriga a compra de leite de forma fluida ou de qualquer tipo de leite. Na verdade, o projeto estabelece que, de todo recurso do Plano Nacional de Alimentação Escolar que for utilizado para a aquisição de leite, será destinado 40% para a compra de leite na forma…
13:04Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Deputado Carlos Jordy, quero fazer uma pergunta a V.Exa. Eu penso que, na hora de definir sobre o Programa Nacional da Alimentação Escolar, nós temos que olhar para o País inteiro, para a realidade de cada Região. Lá no Acre, nós temos muito açaí. Por que V.Exa. não bota o açaí no seu projeto? Nós temos muita castanha. Por que V.Exa. não bota castanha no seu projeto? A região do Rio Juruá, no…
13:08Professora Rosa NeidePT-MT
O PT orienta pela retirada, Presidente, por toda a situação aqui já posta. Esta é uma situação polêmica. O Brasil é um país continental, é um país que deve respeitar a diversidade. Toda normatização que entra no miúdo das situações, lá na base, dá errado, e o que determina este projeto é uma intervenção na autonomia dos Estados e dos Municípios. Eu peço a cada Deputado e a cada Deputada que…
13:08Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, a Deputada Professora Rosa Neide falou muito bem. Não podemos fazer intervenção com relação à merenda escolar nos Municípios e nos Estados. Nós sabemos fazer! Eu fui Prefeito duas vezes da minha querida Sobral, que é referência para o Brasil de educação de qualidade. E lá nós temos autonomia de definir o nosso cardápio, sem nenhum problema. Queria, por isso, parabenizar a Deputada…
8 votações nominais:17:34rejeitada18:05rejeitada18:36aprovada18:44rejeitada19:0219:41+2
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
71 de 110 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:34. Sessão completa →
17:00Professora Rosa NeidePT-MT
Sr. Presidente, demais pares, é muito importante que a discussão desta tarde seja lograda de êxito, com a possibilidade de encontrarmos um denominador comum. A questão da retirada é para que realmente possamos encontrar o que neste projeto existe de possibilidade e o que existe de negativo. É o momento de todos que estão interessados em ajudar a educação. Ouvi muito aqui falar em direita e em…
17:04Afonso FlorencePT-BA
Obrigado, Deputada Rosa Neide. O PT orienta "sim" à retirada de pauta, Presidente. Quero dizer que este projeto fere a Política Nacional de Alimentação Escolar. O objetivo do projeto é impor um conteúdo nutricional como regra para o Brasil. Se a política botar cálcio, no litoral, pode ter mariscos e pescados e não ter leite. Vai ser obrigado a incluir leite na merenda escolar num percentual…
17:04Heitor SchuchPSB-RS
Sr. Presidente Marcelo Ramos e colegas, o PSB também vota "sim" à retirada de pauta e com a argumentação de que merenda escolar não tem só leite, tem frutas, tem hortaliças, tem frios, tem pães, tem bolachas. Enfim, ninguém melhor do que as nutricionistas para saber o que as crianças, naquela idade de desenvolvimento, precisam para se alimentar e ter saúde, estar bem, produzir bastante, aprender…
17:08BacelarPODE-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu começaria a minha intervenção pedindo que reflitamos sobre um País que tem 15 milhões de infectados pelo coronavírus, já batendo 420 mil mortes, 15 meses de escolas fechadas. O povo tomou a primeira dose da Coronavac, Bolsonaro não deu a segunda, o que é uma irresponsabilidade, colocando em risco a saúde do povo brasileiro. E num quadro desse me vem uma…
17:08Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, o PDT vota "sim", pela retirada de pauta. Esta matéria é muito ruim. É ruim para a escola como um todo, é ruim para o produtor rural, para o pequeno agricultor, para o agricultor familiar. Eu ainda não entendi por que o PSL entrou com essa matéria que ninguém está querendo. Não agrada a ninguém, a não ser os grandes produtores de leite. Enfim, eu ainda não descobri em que esta…
1 votação nominal:16:36aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
29 de 177 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:36. Sessão completa →
15:12Major Vitor HugoPSL-GO
Eu só queria esclarecer, Presidente, que, primeiro, esse projeto foi discutido no Colégio de Líderes há umas 3 semanas. Vários partidos, inclusive os maiores partidos da Câmara, deram o aval para que ele entrasse. Esse requerimento já entrou na pauta em outros momentos e não chegou a ser votado. Eu queria esclarecer, então, que os Líderes concordaram, assim como nós concordamos, por exemplo, que…
15:16Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sra. Presidente, até antes de começar o tempo do PCdoB, eu quero fazer um apelo, em nome do PCdoB, ao Líder do Governo, aliás, ao representante que aqui falou pelo Governo -- a Presidente o anunciou como alguém que estivesse falando pelo Governo. Eu considero muito importante debatermos este assunto, porque considero importante proteger a cadeia do leite. Agora, os senhores hão de convir que, no…
15:20Professora Rosa NeidePT-MT
Presidente, em relação ao PL que está em votação, eu vou falar daqui a pouquinho. Eu quero dizer que não temos acordo hoje de votar esse PL que trata do leite, nem nominalmente nem por aclamação aqui. Nós não temos acordo para votá-lo, porque hoje nós tínhamos uma pauta da mulher. E eu acho muito deselegante nós tumultuarmos desse jeito e mudarmos a pauta. Com relação ao PL que nós votamos, que…
15:24BacelarPODE-BA
Sra. Presidente, primeiro, quero falar da minha satisfação de estar falando nesta sessão sob a Presidência de V.Exa. Segundo, esse projeto atenta contra um dos mais exitosos programas de alimentação estudantil do mundo! Está fazendo 60 anos a alimentação escolar, e não vamos entregar a alimentação escolar a interesses. Os liberais, que tanto clamam por autonomia para os Prefeitos, querem obrigar…
15:24Dra. Soraya ManatoPSL-ES
Sra. Presidente, encaminhando pelo PSL, digo que somos a favor do requerimento de urgência e votamos "sim". Esse projeto não está incluído na pauta das mulheres, mas é essencial, primordial, para a alimentação dos nossos pequenos brasileiros. Nós não vamos votar o mérito dele. Nós vamos só a urgência. O mérito vai ser discutido posteriormente. Então, eu queria contar com a compreensão dos que…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, inclusão, diretrizes, alimentação escolar, diversidade, alimento, redução, alimento ultraprocessado, incentivo, aquisição, produto alimentício, agricultor familiar, grupo indígena, quilombola, melhoria, qualidade, cardápio, compra, leite hidrolisado, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criação, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), recebimento, recursos financeiros. Partido do autor: direita.
