Câmara dos Deputados · 6 mai. 2021 · Plenário
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 177; abstenção: 3; total: 423.
Resultado
Aprovada
243 Sim × 177 Não3 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 64 · Abstenção 1 · Ausente 5
Sim 8 · Não 37 · Obstrução 7 · Ausente 8
Sim 17 · Não 13 · Abstenção 2 · Ausente 8
Sim 49 · Não 19 · Ausente 23
Sim 169 · Não 44 · Outros 2 · Ausente 37
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
110 falas · Sessão Deliberativa, das 17:01 às 21:09
17:00Professora Rosa NeidePT-MT
Sr. Presidente, demais pares, é muito importante que a discussão desta tarde seja lograda de êxito, com a possibilidade de encontrarmos um denominador comum. A questão da retirada é para que realmente possamos encontrar o que neste projeto existe de possibilidade e o que existe de negativo. É o momento de todos que estão interessados em ajudar a educação. Ouvi muito aqui falar em direita e em…
17:04Afonso FlorencePT-BA
Obrigado, Deputada Rosa Neide. O PT orienta "sim" à retirada de pauta, Presidente. Quero dizer que este projeto fere a Política Nacional de Alimentação Escolar. O objetivo do projeto é impor um conteúdo nutricional como regra para o Brasil. Se a política botar cálcio, no litoral, pode ter mariscos e pescados e não ter leite. Vai ser obrigado a incluir leite na merenda escolar num percentual…
17:04Heitor SchuchPSB-RS
Sr. Presidente Marcelo Ramos e colegas, o PSB também vota "sim" à retirada de pauta e com a argumentação de que merenda escolar não tem só leite, tem frutas, tem hortaliças, tem frios, tem pães, tem bolachas. Enfim, ninguém melhor do que as nutricionistas para saber o que as crianças, naquela idade de desenvolvimento, precisam para se alimentar e ter saúde, estar bem, produzir bastante, aprender…
17:08BacelarPODE-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu começaria a minha intervenção pedindo que reflitamos sobre um País que tem 15 milhões de infectados pelo coronavírus, já batendo 420 mil mortes, 15 meses de escolas fechadas. O povo tomou a primeira dose da Coronavac, Bolsonaro não deu a segunda, o que é uma irresponsabilidade, colocando em risco a saúde do povo brasileiro. E num quadro desse me vem uma…
17:08Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, o PDT vota "sim", pela retirada de pauta. Esta matéria é muito ruim. É ruim para a escola como um todo, é ruim para o produtor rural, para o pequeno agricultor, para o agricultor familiar. Eu ainda não entendi por que o PSL entrou com essa matéria que ninguém está querendo. Não agrada a ninguém, a não ser os grandes produtores de leite. Enfim, eu ainda não descobri em que esta…
17:12Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, o PSOL está em obstrução. E eu quero aproveitar este momento para me solidarizar, primeiro, com a Deputada Vivi Reis, vítima da Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que é a Presidente da Comissão antimeio ambiente. Além de tudo isso, de ser uma Deputada que corrobora com uma política antimeio ambiente, foi extremamente desrespeitosa com a nossa Deputada Vivi Reis durante a…
17:16Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Presidente. Há alguns questionamentos. Se uma escola tem 500 alunos, quem vai vender é o produtor familiar pequeno? Como ele vai fazer a entrega? É o produtor familiar, pequeno, quem vai abastecer isso tudo? E se a escola tiver 15 alunos? Vai ter que comprar 40% de um, o resto de outro? É isso? Não vai poder comprar no mercado, então? É absurdo isso aqui! O projeto é interventor…
17:16Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, matérias como esta, que não têm acordo, não deveriam ser pautadas às quintas-feiras, porque nós tínhamos combinado de tratar de matérias que são consensuais às quintas-feiras, e este não é o caso. Esta matéria está tomando o dia praticamente todo. Eu vejo que esse projeto foi rejeitado na Comissão de Educação. Se foi rejeitado na Comissão de Educação, ele não deveria nem estar…
17:16Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, compreende, inclusive, a ideia de tentar buscar uma alternativa feita pelo autor projeto, mas nós não compactuamos com a maneira como está sendo implementado, através desse projeto de lei. Não é possível nós estabelecermos regra única em um Brasil continental para a merenda escolar. A alimentação escolar é regionalizada e de acordo com a autonomia municipal. Por isso, o…
17:20Enrico MisasiPV-SP
Sr. Presidente, há um princípio que, embora não seja explicitamente constitucional, é importantíssimo para vida política do País, que é o princípio da subsidiariedade, princípio pelo qual a decisão tem que ser tomada o mais perto possível de quem é afetado por ela. Essa mania de uniformizar a legislação nacional naquilo que não cabe é deletéria para as relações políticas e para o atendimento às…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| David Miranda🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Não |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Não |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Não |
81 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 58% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
