Câmara dos Deputados · 6 mai. 2021 · 11:42 às 16:41
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
11:28Henrique FontanaPT-RS
Obrigado, Presidente. Acho que agora V.Exa. me ouve. Presidente, eu quero até pedir desculpas aos colegas, mas, de fato, eu não vou mais ouvir calado a fala desqualificada do Deputado Otoni de Paula e vou debater com ele quantas vezes precisar. Mas antes, quero também me solidarizar com a Deputada Talíria. Quero dizer algo de novo a V.Exa., Deputado Otoni de Paula, que tem o seu genocida de…
11:32José GuimarãesPT-CE
Muito obrigado, Sr. Presidente, por me permitir esta breve manifestação. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, eu quero prestar minha solidariedade às famílias dos quase 415 mil mortos pela COVID-19. É exatamente neste momento que Paulo Gustavo, esta figura que deu tanta alegria para o Brasil, está sendo cremado, no Rio de Janeiro. Isso simboliza a tragédia humanitária e…
11:32Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos num momento em que, de norte a sul, de leste a oeste deste País, o que está acontecendo, efetivamente, é que todos os dias os preços dos produtos de plena necessidade estão assumindo patamares jamais vistos na última década, como o preço dos combustíveis neste que é um país essencialmente rodoviarista, o preço de uma vida digna sem emprego e sem…
11:36Erika KokayPT-DF
Nós estamos vivenciando uma crise sem precedentes. Esta crise deixa claros seus representantes: aquele que articulou, de forma dolosa, uma política de morte e seus áulicos, que se tornam cúmplices deste processo. Nós vamos ver aqui o desespero dos Deputados que apoiam Jair Bolsonaro. Vamos ver o desespero de Deputados porque foi desnuda a farsa que se estabeleceu contra Luiz Inácio Lula da Silva.…
11:44PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, o PT é contrário a essa matéria. Entendemos que é uma matéria discutida na Casa, enviada pelo Senado, mas consideramos que tem um vício de inconstitucionalidade, até porque esse mix que está sendo feito, a tarifa cruzada para as cidades que têm a praça do pedágio, esse subsídio está sendo coberto pelo ISS, pelo Imposto sobre Serviços de caráter municipal. E o projeto, no seu…
11:44General PeternelliUNIÃO-SP
Sr. Presidente, vou aproveitar este minutinho para explicar esse sistema. Esse é um sistema em que as câmaras vão ler as placas do carro, e o usuário só vai pagar só no trecho em que ele utilizar. Muitas vezes se diz: "Ah, mas para quem for daquela cidade, ocorrerá isso; para quem for de outra, ocorrerá aquilo". Isso fica muito mais complexo. Eu gostaria de fazer um pedido aos Líderes, e cito um…
11:44Angela AminPP-SC
Sr. Presidente, eu gostaria, mais uma vez, de esclarecer que os atuais Municípios onde se encontram as praças de pedágio permanecem. Esse projeto de lei, conforme coloquei ontem à noite, foi amplamente discutido na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado da República. E foi discutido naquela Casa porque foi aprovado na Câmara dos Deputados antes da decisão do Ministro Paulo…
11:48Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, o NOVO entende que esse projeto vai em direção à inovação, em direção à modernidade, em direção à praticidade para o cidadão. No final das contas, vai reduzir o preço para todo mundo. Sr. Presidente, isso vai valer para as novas concessões. Ninguém vai chegar às estradas que estão aí e acabar com os pedágios, derrubar os pedágios, como já vimos acontecer nesse Brasilzão, e trocar…
11:48Talíria PetronePSOL-RJ
Obrigada. Sr. Presidente, o PSOL orienta "não" ao substitutivo vindo do Senado. O projeto original era meritório. Ele isentava pessoas que moravam nas proximidades das praças de pedágio, para não pagarem pedágio na sua região. Isso era bastante meritório. Mas, quando vem do Senado a alteração que institui o sistema de quilômetro rodado, substituindo as praças de pedágio, isso vai criar novos…
11:48Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, o que a Câmara aprovou era o projeto correto, que beneficiava aquelas pessoas que moram próximo à praça de pedágio das grandes cidades, que cortam rodovias federais. Quando volta do Senado, o projeto é totalmente diferente, inclusive retirando esses usuários que utilizam aquela rodovia permanentemente, duas, três, quatro vezes por dia. E esses usuários vão pagar uma grande quantia…
11:52Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Sr. Presidente, orienta o voto "sim". Esse é um projeto que, de fato, moderniza. Faz com que nós tenhamos a questão adequada à realidade de utilização pelos usuários da rodovia. Infelizmente, hoje, o que nós temos é que determinadas cidades recebem o ISS porque o posto de pedágio está naquela cidade, e as demais cidades, que inclusive sofrem consequências pela questão dos acidentes…
11:52Odorico MonteiroPSB-CE
Sr. Presidente, o PSB é a favor da incorporação de tecnologias na gestão das cidades inteligentes, tanto que nesta semana foi aprovado um projeto nosso que vai garantir e viabilizar as antenas para o 5G. O PSB defende a economia criativa e a incorporação de tecnologia. Contudo, o PSB também entende que no projeto que foi aprovado na Câmara ficou muito claro que este exonerava as pessoas que moram…
11:52Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE também vai orientar o voto "não". O projeto difere muito do projeto original. O projeto original tinha outro objetivo, que era justamente isentar de pagamento quem mora perto de pedágio. Esse texto atual prevê outro modelo de cobrança, que cobra por trecho rodado. Isso não isenta quem utiliza pedágio em função do lugar que mora. Portanto, o projeto vai na contramão do projeto original. A…
11:56Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
O que nos dá tranquilidade de orientar no fim do texto é que todos os argumentos apresentados possivelmente revelam algum desconhecimento do que é a tramitação. O primeiro ganho extremamente importante é que vale para os contratos novos. Neste momento, nós não temos condições técnicas de mexer em todos os contratos de concessões no Brasil. No futuro, o que isso significa? Significa que vamos…
11:56Henrique FontanaPT-RS
Bom dia, Presidente Marcelo Ramos! Bom dia, colegas Líderes, Deputados e Deputadas! Este projeto tem dois lados. Tem um lado que moderniza. E concordo com o argumento do Parlamentar do NOVO, cuja ideia é cobrar pelo quilômetro efetivamente utilizado na rodovia. Mas o projeto tem outro lado extremamente atrasado: termina com as isenções negociadas para as pessoas que moram próximas a uma praça de…
12:00Angela AminPP-SC
Eu gostaria, Sr. Presidente, mais uma vez, de esclarecer que esse projeto de lei não retroage. Ele é para as novas concessões. Não elimina as atuais praças de pedágio. Dentro da preocupação de que o cidadão poderia pagar mais e da preocupação com aqueles que o usam diariamente, destaco que haverá uma compensação com a frequência de utilização. Toda essa preocupação social na discussão desse…
12:04Leônidas CristinoPDT-CE
Obrigado. Sr. Presidente, o §10 diz o seguinte: "O CONTRAN estabelecerá os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem". Vias urbanas! E há mais, este dispositivo vai fazer o acompanhamento, o rastreamento das pessoas por onde forem, inclusive nas áreas urbanas, o…
12:07VotaçãoAprovada276 Sim × 90 Não
PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011. Sim: 276; não: 90; abstenção: 2; total: 368.
12:08Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Sr. Presidente, orienta o voto "sim" ao texto. É importante combater alguns argumentos que eu tenho visto aqui. Primeiro, são contratos novos. As concessões existentes continuarão no modelo existente. Inclusive as isenções às pessoas que já utilizam, que estão próximas às rodovias, estarão mantidas. Há outra questão. Eu vejo o argumento de que a população que mora próximo à rodovia e…
12:08Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, só para contribuir com o debate, vale a pena reforçar que está proibido por lei, desde o Governo Dilma, a cobrança de pedágio no perímetro urbano. Então, isso não vai acontecer. Sobre as praças de pedágio atuais, ninguém vai mexer nos contratos já existentes. São para as concessões novas. Sr. Presidente, este texto que vem do Senado garante uma segurança jurídica mínima. Não…
12:12Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, nós achamos muito importante o voto "não", porque nós vamos suprimir essa parte do texto com as exigências que o projeto vem fazendo. Eu queria justificar, pedir a V.Exa. que consolide a minha votação na votação anterior. Quero dizer também que, na próxima segunda-feira, como falou aqui o Deputado Hildo Rocha - eu estou com S.Exa., apoiando o trabalho de S.Exa. -, nós vamos…
12:12Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, o PSOL vota "não" ao texto e "sim" ao destaque. Permita-me trazer de novo um tema que mencionei mais cedo nesta Casa. Infelizmente, no Rio de Janeiro, o braço armado do Estado segue criminalizando a favela, segue matando filhos de mulheres pretas nas favelas e periferias do meu Estado. Na operação na favela do Jacarezinho que começou nesta madrugada, e continua neste momento, já…
12:12Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, também vamos acompanhar o destaque do PDT: Orientamos o voto "não" ao texto e "sim" ao destaque. Quero aproveitar, Sr. Presidente, para fazer um pedido a V.Exa., Deputado Marcelo Ramos, e ao Presidente Arthur Lira. Nós temos em torno de 4 milhões de trabalhadores informais no Brasil, Deputado Marcelo Ramos, que estão atuando como trabalhadores por aplicativo, a grande maioria…
12:16Danilo FortePP-CE
Sr. Presidente, a usura, a ganância, a vontade do sistema financeiro brasileiro de ganhar é algo incalculável. Depois de 6 meses de debate nesta Casa, nós conseguimos aprovar a Emenda nº 37 à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, oriunda de um projeto que eu tinha apresentado no ano passado, para suspender o pagamento dos consignados pelos aposentados. E eu já comuniquei isso à FEBRABAN, já…
12:16Carlos JordyPL-RJ
Sr. Presidente, desde o início desta pandemia, o que mais nós temos visto por aí são Prefeitos e Governadores promovendo lockdown, fechando o comércio, falindo empresas e desempregando pessoas. Porém, nós temos visto que o setor que não parou, em momento algum, foi o de tráfico de drogas, o setor que comete diversos crimes, além do tráfico de drogas. Nós sabemos que, nas comunidades, os…
