Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 22/03/2020
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Perdeu a Eficácia
Apresentado
Concluída · 22/03/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 22/03/2020
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Perdeu a Eficácia
22/03/2020 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 23/03/2020 a 30/03/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 06/05/2020. Congresso Nacional: 23/03/2020 a 20/05/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/07/2020***Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
22/03/2020 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
08/04/2020 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n. 118/2020, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 927, de 2020, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.082 (mil e oitenta e duas) emendas.
08/04/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 118/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
09/04/2020 · MESA
Distribuição
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
13/04/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 1144.
15/04/2020 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Recebido o Ofício n. 147-CN, de 20/04/2020, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
04/05/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
08/05/2020 · MESA
Prorrogação de Prazo
Ato n. 32, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2)
26/05/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
27/05/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1304/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 377 apresentada à Medida Provisória n. 927/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
27/05/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1304/2020, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Solicita a retirada da Emenda nº 377 da Medida Provisória nº 927, de 2020".
02/06/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
02/06/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
03/06/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/06/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
04/06/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/06/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
09/06/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
09/06/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/06/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/06/2020 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 118/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 927/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/06/2020 - 13h55 - 76ª Sessão).
16/06/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
16/06/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas Apresentadas em Plenário e Parecer Proferido às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 17/06/20 PÅG 295, Letra A.
16/06/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
16/06/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
16/06/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
16/06/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 296; Total: 404.
16/06/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 927, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 4, 8, 13, 16, 18, 42, 46, 52, 53, 55, 66, 70, 73, 75, 84, 85, 92, 113, 125, 137, 140, 148, 167, 197, 198, 201, 219, 228, 258, 265, 293, 297, 334, 337, 345, 351, 369, 383, 405, 407, 426, 442, 446, 458, 465, 484, 486, 493, 505, 512, 540, 546, 567, 588, 593, 608, 609, 617, 621, 631, 633, 635, 647, 654, 666, 667, 673, 689, 701, 723, 743, 754, 755, 763, 770, 789, 791, 799, 812, 829, 830, 841, 847, 863, 865, 866, 872, 883, 909, 918, 943, 956, 983, 995, 1006, 1013, 1015, 1020, 1058, 1077, 1080, 1081 e pel…
16/06/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
16/06/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 305; abstenção: 1; total: 422.
16/06/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
16/06/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
16/06/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
16/06/2020 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
16/06/2020 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16/06/2020 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
16/06/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
16/06/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
16/06/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
Texto principal, e votados no Plenário.
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
108 Sim×296 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
116 Sim×305 Não · 1 abst.
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
90 Sim×219 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
99 Sim×284 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
321 Sim×120 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
397 Sim×54 Não · 1 abst.
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
332 Sim×132 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
135 Sim×311 Não · 1 abst.
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
323 Sim×133 Não · 2 abst.
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
124 Sim×337 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
157 Sim×282 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
295 Sim×155 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
131 Sim×281 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
277 Sim×141 Não · 1 abst.
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
130 Sim×287 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
310 Sim×132 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
304 Sim×136 Não · 1 abst.
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
280 Sim×134 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
315 Sim×135 Não
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.
306 Sim×138 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
7 votações nominais:10:37requerimento rejeitado11:08requerimento rejeitado11:51parecer aprovado12:26parecer aprovado13:34texto-base aprovado14:02emenda rejeitada+1
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
79 de 100 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 10:37. Sessão completa →
10:08Rogério CorreiaPT-MG
Presidenta, é o seguinte. Foi considerada inconstitucional uma emenda, a Emenda de Plenário nº 3, do Deputado Bohn Gass. Eu queria recorrer tanto ao Relator como também a V.Exa. na questão de ordem que faço. Essa é uma emenda muito importante, que trata de parcelas do seguro-desemprego; portanto, tem tudo a ver com o período da pandemia. De forma alguma ela está extrapolando o que a medida…
10:12Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Bom dia, Presidente Soraya Santos. Eu quero encaminhar, em nome do PSOL, um requerimento de retirada de pauta, primeiro porque essa matéria não tem nenhuma urgência, é uma medida provisória que ataca um direito dos trabalhadores, o que tem sido a marca do Governo Bolsonaro - depois teremos oportunidade de falar sobre ela -, segundo porque a situação política e sanitária do País é muito grave. Nós…
10:16Cacá LeãoPP-BA
Presidente Soraya Santos, primeiramente eu quero parabenizar V.Exa. pela pontualidade no início da sessão. Confesso que estava sentindo falta disso. Começamos os trabalhos no horário correto para poder terminar e adiantar o processo. Aproveito para parabenizar o Deputado Marcelo Ramos também pela atitude de utilizar o tempo de Liderança apenas durante o processo de votação. Espero que isso se…
10:16Bohn GassPT-RS
Sra. Presidente, agradeço ao nosso Líder, o Deputado Rogério Correia, por eu poder fazer a orientação pela bancada do PT. Sim, nós estamos acompanhando o destaque do PSOL. Se tivermos mais tempo para debater, talvez consigamos convencer o Relator, o Deputado Celso Maldaner, e o conjunto da Câmara dos Deputados. Para quem está desempregado, encerra-se agora o recebimento da parcela do…
10:20Kim KataguiriDEM-SP
Sra. Presidente, o Democratas orienta o voto "não". Para que quem nos assiste entenda o que está sendo votado, digo que se trata de medida provisória para manutenção de empregos, regulamentando o teletrabalho, a antecipação de férias individual e coletiva, o aproveitamento de feriado, o banco de horas, o diferimento do recolhimento do FGTS - o que não significa não recolhimento do FGTS - e a…
11 votações nominais:15:27requerimento rejeitado16:02emenda rejeitada16:2916:54emenda rejeitada17:1217:35emenda rejeitada+5
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
103 de 184 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:27. Sessão completa →
14:52Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB é favorável a esse requerimento do PSOL, por entender que essa matéria não deveria estar sendo votada. Não é o momento para isso. Nenhum país do mundo está fazendo isso. Retirar direitos de trabalhadores em plena pandemia... Nós já estamos caminhando para 50 mil mortes! É impressionante como este Governo é incapaz de ter sensibilidade por aqueles que mais precisam! As…
14:52Vicentinho JúniorPL-TO
Olá, Presidente, boa tarde. Antes de orientar a votação pela nossa bancada do PL, eu queria registrar a perda de um grande líder indígena, o Cacique Paulinho Payakan, da etnia kayapó, aqui ao lado, no Estado do Pará. Ainda no começo da aviação regional do garimpo, essa aviação que interiorizou o Brasil aqui no nosso Norte, ele se fez muito importante na Aldeia Aukre, às margens do Riozinho. Eu…
14:52VicentinhoPT-SP
Olá, Presidente, boa tarde. Antes de orientar a votação pela nossa bancada do PL, eu queria registrar a perda de um grande líder indígena, o Cacique Paulinho Payakan, da etnia kayapó, aqui ao lado, no Estado do Pará. Ainda no começo da aviação regional do garimpo, essa aviação que interiorizou o Brasil aqui no nosso Norte, ele se fez muito importante na Aldeia Aukre, às margens do Riozinho. Eu…
14:52Rogério CorreiaPT-MG
Sr. Presidente, o PT reitera a posição favorável à retirada da medida provisória. Nós fizemos o debate do seu conteúdo, e com certeza essa medida provisória retira muitos direitos dos trabalhadores nessa época de pandemia. Nós já citamos, por exemplo, o banco de horas. O trabalhador será obrigado, durante o período de férias e feriados, a repor dias em que, não por culpa dele, não pôde trabalhar…
14:56Ivan ValentePSOL-SP
(Falha na transmissão) a imagem de que ela está protegendo empregos. E tem gente que é capaz de vir dizer que no acordo individual o trabalhador sai ganhando. É gente que nunca viu uma negociação, não sabe o tamanho da pressão patronal que retira o direito. A negociação é assim: ou você reduz, ou você vai ser demitido. Isso que é negociação patronal. Por isso, os acordos coletivos, os sindicatos…
2 votações nominais:17:43requerimento rejeitado19:03requerimento rejeitado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
31 de 98 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:43. Sessão completa →
17:24Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Obrigada, Presidente, pela deferência. Quero fazer um debate sincero com todos que nos acompanham. No Brasil, hoje, há mais de 44 mil mortos em decorrência da COVID-19. Não é um número. São pessoas. São mães, são pais, são filhos, vítimas dessa doença. Há, no caso, quase 1 milhão de infectados no Brasil. Este Governo conseguiu, em meio à pior pandemia da história do nosso País, demitir um…
17:28Rogério CorreiaPT-MG
Presidente, a Deputada Fernanda tem razão em pedir para que esta medida provisória não seja votada hoje. Nós estamos com muitos problemas. Saiu no dia de hoje, por exemplo, uma pesquisa que diz que o desemprego aumenta. O que não chega aos pequenos empresários e aos microempresários são os créditos. Por isso está havendo demissões. Em vez de a medida provisória tratar disso e garantir o emprego…
17:32Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, o PSOL orienta "sim" quanto ao nosso requerimento, obviamente. Muitos partidos podem não saber o que estão votando ou, pior ainda, podem estar votando a favor de uma medida provisória que retira mais direitos ainda dos trabalhadores. O que estamos vendo no Brasil é uma lógica muito perversa comandada por Bolsonaro e por Paulo Guedes, que destinaram 1 trilhão para os bancos - o Banco…
17:40Celso MaldanerMDB-SC
Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu gostaria de ressaltar, neste momento, o alto grau de racionalidade dos Líderes no diálogo que houve em torno da Medida Provisória nº 927, de 2020. Eu quero deixar bem claro para todos os colegas que talvez não tenham lido o texto, não tenham acompanhado profundamente a matéria, que a MP 927 prevê medidas que empregadores poderão adotar durante o…
18:20Rogério CorreiaPT-MG
Muito obrigado, Presidente. O pedido do Partido dos Trabalhadores para adiar a discussão desta medida provisória por duas sessões é porque ela traz, de fato, muitos prejuízos aos trabalhadores e às trabalhadoras brasileiras. O Relator até fez um esforço para minimizar esses problemas, e, de fato, não inclui no seu relatório medidas que já estavam na Medida Provisória nº 905 e outras aberrações.…
Palavras-chave oficiais: Calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, flexibilização do trabalho, relações trabalhistas, preservação, emprego, crise econômica, mercado de trabalho. _Trabalho a distância, antecipação, férias, concessão, férias coletivas, antecipação, feriado, banco de horas. _Suspensão, obrigatoriedade, exame médico ocupacional. _Critério, suspensão, contrato de trabalho, participação, empregado, educação e formação profissional. _Suspensão, exigência, empregador, recolhimento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), critério, parcelamento. _Jornada de trabalho, Unidade de saúde. _Antecipação, pagamento, abono anual, beneficiário, Previdência social. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, prazo de validade, Certidão Negativa de Débito (CND), tributo federal, dívida ativa.
