Câmara dos Deputados · 17 jun. 2020 · Plenário
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 120; total: 441.
Resultado
Aprovada
321 Sim × 120 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 1 · Não 65 · Ausente 5
Sim 13 · Não 43 · Ausente 8
Sim 35 · Ausente 8
Sim 69 · Não 6 · Ausente 12
Sim 203 · Não 6 · Ausente 40
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
100 falas · Sessão Deliberativa, das 10:00 às 14:51
10:08Rogério CorreiaPT-MG
Presidenta, é o seguinte. Foi considerada inconstitucional uma emenda, a Emenda de Plenário nº 3, do Deputado Bohn Gass. Eu queria recorrer tanto ao Relator como também a V.Exa. na questão de ordem que faço. Essa é uma emenda muito importante, que trata de parcelas do seguro-desemprego; portanto, tem tudo a ver com o período da pandemia. De forma alguma ela está extrapolando o que a medida…
10:12Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Bom dia, Presidente Soraya Santos. Eu quero encaminhar, em nome do PSOL, um requerimento de retirada de pauta, primeiro porque essa matéria não tem nenhuma urgência, é uma medida provisória que ataca um direito dos trabalhadores, o que tem sido a marca do Governo Bolsonaro - depois teremos oportunidade de falar sobre ela -, segundo porque a situação política e sanitária do País é muito grave. Nós…
10:16Cacá LeãoPP-BA
Presidente Soraya Santos, primeiramente eu quero parabenizar V.Exa. pela pontualidade no início da sessão. Confesso que estava sentindo falta disso. Começamos os trabalhos no horário correto para poder terminar e adiantar o processo. Aproveito para parabenizar o Deputado Marcelo Ramos também pela atitude de utilizar o tempo de Liderança apenas durante o processo de votação. Espero que isso se…
10:16Bohn GassPT-RS
Sra. Presidente, agradeço ao nosso Líder, o Deputado Rogério Correia, por eu poder fazer a orientação pela bancada do PT. Sim, nós estamos acompanhando o destaque do PSOL. Se tivermos mais tempo para debater, talvez consigamos convencer o Relator, o Deputado Celso Maldaner, e o conjunto da Câmara dos Deputados. Para quem está desempregado, encerra-se agora o recebimento da parcela do…
10:20Kim KataguiriDEM-SP
Sra. Presidente, o Democratas orienta o voto "não". Para que quem nos assiste entenda o que está sendo votado, digo que se trata de medida provisória para manutenção de empregos, regulamentando o teletrabalho, a antecipação de férias individual e coletiva, o aproveitamento de feriado, o banco de horas, o diferimento do recolhimento do FGTS - o que não significa não recolhimento do FGTS - e a…
10:20Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
Obrigado, Sra. Presidente. A nossa bancada do Solidariedade orienta "não" à retirada de pauta. Sabemos da importância de todas as medidas que este Parlamento vem aprovando para garantir a estabilidade dos trabalhadores, muito preocupado também com a perda de conquistas trabalhistas. Apresentamos destaque do Solidariedade no sentido de aperfeiçoar esta medida provisória, mas votamos "não" à…
10:20Heitor FreirePSL-CE
Sra. Presidente, o PSL entende este momento que o Brasil está vivendo. Tudo o que possamos fazer para manter empregos, para ajudar os trabalhadores a manterem os seus empregos, o PSL vai fazer, e do lado também dos empreendedores e dos empresários. Por isso, o PSL orienta "não" à retirada de pauta.
10:24Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sra. Presidenta, esta medida provisória não protege o emprego. Na verdade, quando se flexibiliza a multa do FGTS, está-se favorecendo o desemprego. Quando se impede que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos com a fiscalização, está-se favorecendo a geração de desempregos. Na verdade, essa medida provisória retira salário dos trabalhadores, a remuneração dos trabalhadores. Dessa forma…
10:24Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sra. Presidenta, é um prazer vê-la, Deputada Soraya Santos! Quero cumprimento a todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas. A nossa orientação é contra a retirada da Medida Provisória nº 927, Sra. Presidente. Aproveito para fazer uma consideração. Nós tínhamos previsto a votação hoje, pelo Congresso Nacional, de uma série de vetos apostos pelo Presidente da República e outras matérias.…
10:24Marcelo FreixoPSOL-RJ
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está sendo votado, neste momento, não é a garantia de emprego. O que está sendo votado, neste momento, é a redução do salário, é a retirada de garantias de saúde e de segurança do trabalhador, é a possibilidade das negociações individuais neste momento de altas taxas de desemprego, quando quase 1 milhão de pessoas pediram o seguro-desemprego. Falar…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 514 de 514
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo Chinaglia🎙️PT · SP | Esquerda | Não |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos Veras🎙️PT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Ausente |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza Erundina🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Não |
73 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 73% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
