Câmara dos Deputados · 17 jun. 2020 · 10:00 às 14:51
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:08Rogério CorreiaPT-MG
Presidenta, é o seguinte. Foi considerada inconstitucional uma emenda, a Emenda de Plenário nº 3, do Deputado Bohn Gass. Eu queria recorrer tanto ao Relator como também a V.Exa. na questão de ordem que faço. Essa é uma emenda muito importante, que trata de parcelas do seguro-desemprego; portanto, tem tudo a ver com o período da pandemia. De forma alguma ela está extrapolando o que a medida…
10:12Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Bom dia, Presidente Soraya Santos. Eu quero encaminhar, em nome do PSOL, um requerimento de retirada de pauta, primeiro porque essa matéria não tem nenhuma urgência, é uma medida provisória que ataca um direito dos trabalhadores, o que tem sido a marca do Governo Bolsonaro - depois teremos oportunidade de falar sobre ela -, segundo porque a situação política e sanitária do País é muito grave. Nós…
10:16Cacá LeãoPP-BA
Presidente Soraya Santos, primeiramente eu quero parabenizar V.Exa. pela pontualidade no início da sessão. Confesso que estava sentindo falta disso. Começamos os trabalhos no horário correto para poder terminar e adiantar o processo. Aproveito para parabenizar o Deputado Marcelo Ramos também pela atitude de utilizar o tempo de Liderança apenas durante o processo de votação. Espero que isso se…
10:16Bohn GassPT-RS
Sra. Presidente, agradeço ao nosso Líder, o Deputado Rogério Correia, por eu poder fazer a orientação pela bancada do PT. Sim, nós estamos acompanhando o destaque do PSOL. Se tivermos mais tempo para debater, talvez consigamos convencer o Relator, o Deputado Celso Maldaner, e o conjunto da Câmara dos Deputados. Para quem está desempregado, encerra-se agora o recebimento da parcela do…
10:20Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sra. Presidente, o Democratas orienta o voto "não". Para que quem nos assiste entenda o que está sendo votado, digo que se trata de medida provisória para manutenção de empregos, regulamentando o teletrabalho, a antecipação de férias individual e coletiva, o aproveitamento de feriado, o banco de horas, o diferimento do recolhimento do FGTS - o que não significa não recolhimento do FGTS - e a…
10:20Zé SilvaUNIÃO-MG
Obrigado, Sra. Presidente. A nossa bancada do Solidariedade orienta "não" à retirada de pauta. Sabemos da importância de todas as medidas que este Parlamento vem aprovando para garantir a estabilidade dos trabalhadores, muito preocupado também com a perda de conquistas trabalhistas. Apresentamos destaque do Solidariedade no sentido de aperfeiçoar esta medida provisória, mas votamos "não" à…
10:20Heitor FreireUNIÃO-CE
Sra. Presidente, o PSL entende este momento que o Brasil está vivendo. Tudo o que possamos fazer para manter empregos, para ajudar os trabalhadores a manterem os seus empregos, o PSL vai fazer, e do lado também dos empreendedores e dos empresários. Por isso, o PSL orienta "não" à retirada de pauta.
10:24Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sra. Presidenta, esta medida provisória não protege o emprego. Na verdade, quando se flexibiliza a multa do FGTS, está-se favorecendo o desemprego. Quando se impede que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos com a fiscalização, está-se favorecendo a geração de desempregos. Na verdade, essa medida provisória retira salário dos trabalhadores, a remuneração dos trabalhadores. Dessa forma…
10:24Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sra. Presidenta, é um prazer vê-la, Deputada Soraya Santos! Quero cumprimento a todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas. A nossa orientação é contra a retirada da Medida Provisória nº 927, Sra. Presidente. Aproveito para fazer uma consideração. Nós tínhamos previsto a votação hoje, pelo Congresso Nacional, de uma série de vetos apostos pelo Presidente da República e outras matérias.…
10:24Marcelo FreixoPSB-RJ
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está sendo votado, neste momento, não é a garantia de emprego. O que está sendo votado, neste momento, é a redução do salário, é a retirada de garantias de saúde e de segurança do trabalhador, é a possibilidade das negociações individuais neste momento de altas taxas de desemprego, quando quase 1 milhão de pessoas pediram o seguro-desemprego. Falar…
10:28Joenia WapichanaREDE-RR
Sra. Presidente Soraya Santos, bom dia! A REDE vai votar "sim". Nós estamos prezando pela proteção social, pelos direitos trabalhistas. Eu creio que é uma matéria complexa e nós precisamos avaliá-la, e é justamente isso que a Oposição está defendendo. Quero aproveitar, Sra. Presidente, para me solidarizar com os povos indígenas caiapós, que hoje sofreram uma perda muito grande. Paulinho Paiakan…
10:28Enrico MisasiMDB-SP
Presidente Soraya Santos, o Partido Verde encaminha o voto "não", coerente com a posição adotada na sessão de ontem, para que nós enfrentemos o que resta para ser votado na MP 927. Eu queria fazer coro, Sra. Presidente, nestes segundos que me restam, à fala do Deputado Arnaldo Jardim acerca da necessária derrubada do veto imposto ao art. 60, lá na MP 897, que taxa os CBios. A derrubada desse veto…
10:28Alexis FonteyneNOVO-SP
O Partido Novo orienta "não" à retirada de pauta desta matéria. Eu não consegui ver, em nenhum momento, em nenhum trecho dessa medida provisória, onde vai haver redução de salário, onde vai haver perda de empregos. Os efeitos dessa medida provisória já estão em funcionamento, as empresas já os estão usando, são extremamente importantes para preservar empregos. Quem tem empresa sabe da importância…
10:32Marcelo RamosPSD-AM
Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje quero usar este tempo de Liderança para mandar uma mensagem ao povo do Amazonas, que começa a sair de um momento de pandemia, mas vive uma crise institucional e um conflito muito grande entre os Poderes, o que exige uma fala de moderação. Tenho-me afastado das disputas políticas regionais por conta da dedicação absoluta ao mandato de Deputado…
10:36Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sra. Presidente, colegas Parlamentares, somos a favor de votarmos cada capítulo dessa medida provisória, porque é muito importante discutir os detalhes do que ela está fazendo durante essa pandemia. O fato é que ela não está ajudando a manter empregos. E me parece que o Presidente da República também não está preocupado com isso. Estamos vendo que até agora o Presidente Bolsonaro gastou apenas…
10:37VotaçãoRejeitada90 Sim × 219 Não
MPV 927/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 219; total: 309.
10:40Rogério CorreiaPT-MG
Sra. Presidenta, esse requerimento é importante. Tanto o PSB quanto o PT apresentamos requerimento como esse, para discussão de artigo por artigo. Essa discussão de artigo por artigo vai mostrar que temos razão ao dizer que esta medida provisória retira direitos dos trabalhadores e não gera emprego. Se votarmos artigo por artigo, veremos algumas questões que são muito claras em relação a isso. Em…
10:48Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a quem assiste a esta sessão faz parecer que estamos votando aqui praticamente a revogação da Lei Áurea, que é escravizar basicamente os trabalhadores brasileiros, não manter emprego nenhum e beneficiar os empresários. É como se os empresários brasileiros fossem grandes empresários e não que a maioria esmagadora fosse de micro e pequeno. São pobres, são…
10:48Rogério CorreiaPT-MG
O PT orienta "sim". Eu me esqueci ainda de falar de dois outros prejuízos para os trabalhadores brasileiros por causa dessa medida provisória, como, por exemplo, os profissionais da saúde. Eles vão aumentar depois a possibilidade de desconto da excessividade de trabalho por 18 meses, o que também dificultará a contratação de mais trabalhadores. Portanto, essa é mais uma medida que nada tem a ver…
10:52Fernanda MelchionnaPSOL-RS
O PSOL orienta "sim", e me cansa muito a demagogia de todos os que falaram, ou de muitos que falaram, que essa medida provisória vai preservar empregos, quando na verdade ela vai na contramão da lógica desenvolvida no esmagador número de países do mundo em que o Estado entrou para ajudar a garantir salário e que não ocorresse demissão. Em vez de cobrar o Governo Bolsonaro, que faz chantagem com o…
10:56Alice PortugalPCdoB-BA
Muito bom dia. A Minoria, Sra. Presidenta, também vai orientar a favor da votação artigo por artigo, vai votar "sim". Eu queria muito me dirigir a um Deputado que disse que parece que estamos revogando a Lei Áurea. É um jovem Deputado, e não sei se houve tempo de uma atuação mais profunda no mercado de trabalho. Quero dizer a ele que a maioria dos desempregados e subempregados no Brasil são…
10:56Alexis FonteyneNOVO-SP
Sra. Presidente, o Partido Novo orienta "não" a esta matéria. Eu acho que está muito claro que esta medida provisória realmente não é para gerar emprego. Ninguém falou em gerar emprego aqui. Nós estamos falando em preservar empregos. Nós estamos dando condições para as empresas poderem passar por este momento difícil e preservar os seus funcionários, reduzindo custos fixos referentes às questões…
10:56Joenia WapichanaREDE-RR
Sra. Presidente, a REDE orienta "sim", porque entende que esta medida provisória não tem o cuidado de respeitar os princípios relevantes em relação à pessoa humana; à alteridade da relação trabalhista; e, principalmente, neste momento de pandemia, neste momento de crise, não tem cuidado em relação à vulnerabilidade do trabalhador e mesmo na sustentação no mercado. Por isso, a REDE vai orientar…
10:56Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sra. Presidente, o PCdoB não pode concordar com a votação desta medida provisória porque ela reduz em 25% o salário sem reduzir a jornada de trabalho. Ela reduz a multa do empregador no FGTS, facilitando, garantindo, inclusive, mais demissões. Então, nós somos "sim", para que se vote artigo por artigo.
11:00Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveitamos este momento para falar sobre o Plano Safra. Todo o setor agro brasileiro aguarda com expectativa o anúncio que se oficializará hoje do Plano Safra. O que é o Plano Safra? É um conjunto de políticas para o atendimento do setor agropecuário: crédito, se fixa o montante e as linhas; se fixa também as taxas de juros que serão praticadas.…
