Washington Reis

Denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 04/06/2014 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14428/2022

Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.

Apresentado em 14/06/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com o objetivo de dificultar o acesso de crianças e adolescentes a sítios de conteúdo adulto na internet.

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.

Apresentado em 28/10/2015 · Arquivada

Concede a dedução na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo a empregado doméstico, na forma que estabelece.

Apresentado em 29/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que os eletrodomésticos fabricados ou comercializados no país funcionem adequadamente em uma faixa de tensão de 110 volts (V) a 220 V.

Apresentado em 29/09/2015 · Arquivada

Denomina "Túnel Governador Marcelo Alencar" o novo túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 05/08/2014 · Arquivada

Limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.

Apresentado em 15/07/2014 · Arquivada

Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 10/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Permite a utilização de combustível diesel com 20% de adição de biodiesel nos veículos automotivos leves.

Apresentado em 29/05/2014 · Arquivada

Permite a utilização de combustível diesel com 20% de adição de biodiesel nos veículos automotivos leves, para uso exclusivamente como táxis.

Apresentado em 29/05/2014 · Arquivada

Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.

Apresentado em 27/05/2014 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de fornecimento, aos clientes, de instrumento destinado à abertura de sachês utilizados em restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias e estabelecimentos congêneres.

Apresentado em 25/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Cria a obrigatoriedade, para as instituições que menciona, de emissão de extratos e informações para clientes em sistema braile.

Apresentado em 25/09/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a venda de veículos motorizados de duas rodas.

Apresentado em 23/05/2012 · Arquivada

Altera o art. 18 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

Apresentado em 15/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 19, e altera a redação dos arts. 165 e 261, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar cadastro dos infratores que conduziram veículo sob a influência do álcool e agravar a pena prevista para essa infração.

Apresentado em 12/04/2012 · Arquivada

Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.

Apresentado em 12/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com potência superior a 5 (cinco) miliwatts e dá outras providências.

Apresentado em 29/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer como condição de elegibilidade para o cargo de prefeito a residência de fato no Município.

Apresentado em 14/02/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

Apresentado em 20/09/2011 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 10 e altera a redação do art. 229 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 20/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais.

Apresentado em 14/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a reparação de danos causados por concessionárias de serviços públicos nas situações que menciona.

Apresentado em 11/08/2011 · Arquivada

Altera o caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, "que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial", para estender aos órgãos de segurança pública dos Municípios a isenção do IPI na aquisição dos produtos que especifica.

Apresentado em 10/08/2011 · Arquivada

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.

Apresentado em 02/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para vedar a contratação de energia elétrica gerada em termelétricas que utilizem carvão como combustível.

Apresentado em 02/08/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 52 da Lei nº 8.078, de 1990.

Apresentado em 02/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a divulgação de publicidade ou propaganda do Governo Federal, governos estaduais, prefeituras e de suas entidades da administração indireta em sítios de jornais e emissoras de radiodifusão na Internet.

Apresentado em 30/06/2011

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, obrigando a gravação em arma de fogo do número da identidade do adquirente.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.

Apresentado em 21/06/2011 · Arquivada

Limita a quinze por cento ao ano as taxas de juros e encargos cobrados nas operações de crédito consignado.

Apresentado em 21/06/2011

Torna obrigatório, nos concursos públicos anulados ou não concluídos, a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição.

Apresentado em 07/06/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, de forma a considerar os gastos com pessoal com os profissionais do magistério em efetivo exercício, financiados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, como excluídos do limite de gasto de pessoal.

Apresentado em 01/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a doação de sangue pelos militares da ativa das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.

Apresentado em 01/06/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Apresentado em 24/05/2011 · Arquivada

Aumenta as penas previstas nos arts. 133 e 134 do Código Penal.

Apresentado em 24/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

Apresentado em 24/05/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de subvenções por parte da administração pública direta, indireta e fundacional da União para entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados ao Programa Saúde da Família.

Apresentado em 06/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.

Apresentado em 22/03/2011 · Arquivada

Acrescenta à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) o art. 26-A, que dispõe sobre desfiliação partidária de exercente de cargo eletivo.

Apresentado em 22/03/2011 · Arquivada · virou Lei 23/2015

Acrescenta art. 40-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 9º ao art. 20 da Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo por idade na renda mensal do benefício de aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da Assistência Social.

Apresentado em 22/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas de espetáculos, shopping centers, cinemas, parques temáticos e outros disponibilizarem, aos seus frequentadores, bebedouros públicos com água gelada.

Apresentado em 01/03/2011