Vic Pires Franco

Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não durável mediante financiamento

Apresentado em 06/05/2008 · Arquivada

Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a instalarem em suas áreas comuns sistemas de monitoramento e gravação de imagens.

Apresentado em 17/04/2008 · Arquivada

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.

Apresentado em 19/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem gratuitamente o número mínimo de um extrato bancário por semana aos seus correntistas e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no sentido de proibir o bloqueio de terminais móveis, a fidelização de planos de prestação de serviço e outras práticas anticoncorrenciais no setor de telecomunicações.

Apresentado em 24/10/2007 · Arquivada

Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para permitir a ausência ao serviço de até seis dias por ano para doação voluntária de sangue.

Apresentado em 10/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para permitir a ausência ao serviço de até seis dias por ano para doação voluntária de sangue.

Apresentado em 26/09/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada

Concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade no caso de gravidez gemelar.

Apresentado em 21/06/2005 · Arquivada

Altera o art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2003 · Arquivada

Altera dispositivos das Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990 e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2003 · Arquivada