PLP 21/2003
Altera o art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
Equipara as sociedades de fomento mercantil (factoring) às instituições financeiras.
- Autor
- Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA)Direita
- Apresentado em
- 01/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/04/2003
Vic Pires Franco (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/04/2003
Vic Pires Franco (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Reforma Bancária, equiparação, empresa, factoring, operação mercantil, instituição financeira, definição, competência, penalidade, infrator. Partido do autor: direita.