PL 2841/2008
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.
Autoriza a interceptação de comunicações telefônicas, "grampo", para a localização do condenado visando a execução da pena provisória ou definitiva.
- Autor
- Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA)Direita
- Apresentado em
- 19/02/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2008
Vic Pires Franco (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 19/02/2008
Vic Pires Franco (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Escuta Telefônica, autorização, interceptação, ligação telefônica, execução penal. Partido do autor: direita.