Tiago Mitraud

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a fim de considerar os gastos com uniforme escolar, alimentação escolar, atendimento médico e psicológico e oferta de equipamentos necessários ou facilitadores da aprendizagem, como manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, a fim de excepcionar a obrigatoriedade do alistamento militar aos estudantes e trabalhadores.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, Lei da Liberdade Econômica, a fim de impedir que comerciantes ambulantes tenham suas mercadorias confiscadas em serviço fiscalizatório.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre governança partidária.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

Apresentado em 22/12/2022 · Pronta para Pauta

Regulamenta o §16º do art. 37 da Constituição Federal, prevê regras de avaliação das políticas públicas, e dá outras providências.

Apresentado em 22/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim contabilizar a remuneração dos professores de escolas conveniadas nos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim de contabilizar as matrículas da rede conveniada com o Poder Público no Ensino Fundamental e Ensino Médio na distribuição dos recursos do FUNDEB.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.415, de 2017, fixando parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Apresentado em 22/12/2022 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de tornar automático os demais efeitos da condenação penal nos casos previstos no art. 92.

Apresentado em 16/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Revoga os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto-Legislativo nº 276, de 2014, a fim de acabar com o auxílio-mudança.

Apresentado em 04/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social.

Apresentado em 02/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19.

Apresentado em 15/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 3º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o início das férias.

Apresentado em 11/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde.

Apresentado em 10/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Apresentado em 11/06/2019 · Pronta para Pauta