Thiago Peixoto

Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, constante no Anexo I da Lei nº 5.070, de 07 de julho de 1966, a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, constante do Anexo da Lei nº 11.625, de 07 e abril de 2008, e a Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, constante do Anexo I da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.

Apresentado em 16/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Veda a cobrança adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos hospitalares.

Apresentado em 04/07/2017 · Arquivada

Proíbe o estabelecimento de vencimento desigual e diferente entre gêneros.

Apresentado em 04/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui a alínea "m" ao inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 08/06/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a Criação de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para custeio de atividades relacionadas ao fomento, incentivo e desenvolvimento da ciência e tecnologia e dá outras providências.

Apresentado em 10/05/2017 · Arquivada

Inclui o parágrafo segundo e o parágrafo terceiro no art. 736 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2012.

Apresentado em 20/04/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014; a Lei 9.472, de 16 de julho de 1998; e a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990; vedando as operadoras de internet de impor limite de dados na banda larga fixa.

Apresentado em 02/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regulamentar que o streaming de música não se enquadra como execução pública.

Apresentado em 06/12/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres.

Apresentado em 07/11/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que "regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências"; a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que "Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana"; a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para regulamentar o transporte privado individual de passageiros.

Apresentado em 22/10/2015 · Arquivada

Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional.

Apresentado em 04/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos medicamentos elencados nas relações instituídas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 04/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Proíbe a fabricação, importação, distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham, em sua composição, substância ou matéria não biodegradável.

Apresentado em 17/12/2014

Acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Acrescenta alínea "I" no artigo 15 e parágrafo único no artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2014

Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

Apresentado em 10/12/2014 · Arquivada

Acrescenta inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111/2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

Apresentado em 10/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobe o serviço de telefonia, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIV ao artigo 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispões sobre a proteção do consumidor.

Apresentado em 02/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo.

Apresentado em 28/11/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição gratuita de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nos locais de exibição pública de obras cinematográficas.

Apresentado em 28/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Fixa percentual de distribuição de moradias populares para portadores de deficiência física.

Apresentado em 28/11/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta parágrafo único ao art. da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o acesso a recursos de tecnologia assistiva na educação especial.

Apresentado em 28/11/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.

Apresentado em 26/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Apresentado em 16/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

Apresentado em 08/02/2011 · Pronta para Pauta

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada