PL 3384/2015
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que "regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências"; a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que "Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana"; a Lei nº 9.503, de… ler maisAltera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que "regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências"; a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que "Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana"; a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para regulamentar o transporte privado individual de passageiros.
- Autor
- Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/10/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/10/2015
Thiago Peixoto (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/10/2015
Thiago Peixoto (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: _Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentação, transporte individual, transporte de passageiro, caráter privado, software aplicativo, modalidade, aplicativo Uber, prestador de serviço, microempresa, Microempreendedor Individual (MEI). _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, dispensa, autorização, poder concedente, transporte individual, transporte de passageiro, caráter privado, software aplicativo, modalidade, aplicativo Uber. _ Alteração, Código de Defesa do Consumidor, critério, oferta, apresentação, serviços, software aplicativo, aplicativo móvel, internet, inclusão, contrato. Partido do autor: centro-direita.