Talíria Petrone

Institui o Sistema Nacional de Controle de Produção e Rastreabilidade Digital de Bebidas (SINCOBE-RD) e estabelece mecanismos de rastreabilidade de bebidas para coibir adulterações e garantir a saúde e a segurança do consumidor

Apresentado em 03/10/2025 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.

Apresentado em 17/06/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a competência legal da Câmara de Comércio Exterior para definir limites quantitativos à exportação de produtos agrícolas essenciais, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

Apresentado em 27/05/2025 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir expressamente, no conceito de propaganda enganosa, a publicidade ou comunicação sobre práticas e/ou ações ambientais positivas do produto ou serviço sem a devida comprovação.

Apresentado em 14/03/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o Dia Nacional da Cultura Viva, a ser celebrado anualmente no dia 26 de junho.

Apresentado em 07/07/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.

Apresentado em 30/05/2023 · Arquivada

Dispõe sobre o recebimento de patrocínios da indústria de substitutos do leite materno por profissionais de saúde e entidades associativas. Altera a Lei nº 11.265, de 3 de Janeiro de 2006 e o Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018.

Apresentado em 11/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos da Portaria nº 715, de 04/04/2022, que institui a Rede Materno e Infantil (RAMI).

Apresentado em 08/04/2022 · Arquivada

Inscreve o nome de Elza Soares no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 02/02/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.

Apresentado em 19/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.

Apresentado em 09/09/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.

Apresentado em 01/09/2021 · Arquivada

Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021

Apresentado em 06/07/2021 · Arquivada

Susta os efeitos do Ofício Circular Interno nº 01/2021, de 5 de março de 2021, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que alerta pesquisadores da instituição sobre a punição por divulgação de estudos sem autorização

Apresentado em 22/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.

Apresentado em 17/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins.

Apresentado em 16/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC.

Apresentado em 23/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos do Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.846, de 25 de junho de 2029, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições, por caçadores, colecionadores de armas.

Apresentado em 17/02/2021 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e munição.

Apresentado em 17/02/2021 · Arquivada

Cria mecanismos de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres candidatas e no exercício da vida política.

Apresentado em 27/11/2020 · Arquivada · virou Lei 5.295/2020

Susta os efeitos do disposto no item 5.3.5, constante do Anexo do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.

Apresentado em 04/11/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece suspensão temporária de posse, porte e registro de armas de fogo à denunciados, inquiridos e réus em processo de violência doméstica, a fim de reduzir os impactos da quarentena provocada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional na vida das mulheres

Apresentado em 06/05/2020 · Arquivada

Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que "Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados".

Apresentado em 04/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.

Apresentado em 09/04/2020 · Arquivada

Suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências.

Apresentado em 03/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.

Apresentado em 31/03/2020 · Arquivada · virou Lei 1.299/2020

Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).

Apresentado em 30/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducatlvas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco à sociedade em geral e, em especial, às pessoas em privação de liberdade, aos agentes penitenciários e aos demais servidores vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária, demandando medidas urgentes com vistas à preservação dos direitos fundamentais à vida e a saúde, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Cria o Programa de Renda Básica Emergencial para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos e autônomos (RBETDA) e dá outras providências

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Apresentado em 27/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180.

Apresentado em 19/02/2019 · Arquivada

Institui a licença parental em todo território nacional.

Apresentado em 19/02/2019 · Arquivada

Institui o programa "Escola Sem Mordaça" em todo o território nacional.

Apresentado em 06/02/2019 · Tramitando em Conjunto