PL 945/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.
- Autor
- Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)Esquerda
+ 60 coautores
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Célio Moura (PT-TO)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Marcon (PT-RS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- João Daniel (PT-SE)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Beto Faro (PT-PA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Margarete Coelho (PP-PI)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Marcelo Freixo (PSB-RJ)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- José Ricardo (PT-AM)
- Professor Israel Batista (PV-DF)
- Vicentinho (PT-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Padre João (PT-MG)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Enio Verri (PT-PR)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Apresentado em
- 17/03/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2021
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 17/03/2021
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, regulação, Reconhecimento de pessoa, Reconhecimento fotográfico, Inquérito policial, investigação criminal. Partido do autor: esquerda.