Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/05/2023
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/07/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 13/08/2025
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/05/2023
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/07/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 13/08/2025
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
30/05/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2859/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969".
03/07/2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10460/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/07/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
21/02/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 345/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2859/23 do Projeto de Lei nº. 104560/2018.".
08/07/2025 · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 582/2015, ao qual esta proposição está apensada.
15/07/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2776/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023".
12/08/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.
12/08/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2776/2025.
13/08/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:04aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 225 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:04. Sessão completa →
19:44Talíria PetronePSOL-RJ
Colegas, esta é uma matéria muito importante que, assim esperamos, vai unir este Plenário. É um projeto de minha autoria com vários apensados, relatado pela Deputada Coronel Fernanda, que propõe uma alteração no Código Penal Militar para fazer uma reparação: tipificar o assédio sexual. Este projeto tem como objetivo garantir o atendimento humanizado, célere e eficaz a todas as vítimas de assédio…
19:48Coronel FernandaPL-MT
Presidente, o PL orienta "sim". Aproveito este momento para dizer ao Brasil que nós temos que lutar pelas mães e mulheres e respeitá-las. Na semana passada, uma colega Parlamentar foi atacada, e inclusive eu também sofri ataque de várias pessoas da Esquerda, porque a minha neta estava aqui neste plenário. Nós estávamos em obstrução, que é um direito nosso, e fomos atacadas. Não admito esse tipo…
19:48Helder SalomãoPT-ES
Presidente, a Federação Brasil da Esperança orienta "sim". Consideramos importante toda a construção que foi feita em torno do projeto, com a participação da Bancada Feminina desta Casa. Por esta razão, é fundamental a aprovação da urgência e, depois, da matéria. Eu só quero aproveitar para comentar algo. Mais cedo, um Parlamentar disse que, na semana passada, nós queríamos trabalhar e que a…
19:52Lídice da MataPSB-BA
O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim", pois considera esse projeto um grande avanço. O PSB, ao parabenizar a Deputada Talíria Petrone e também a Relatora, vota com muita convicção pelo "sim".
19:52ReimontPT-RJ
A maioria, Presidente, vota "sim". Quero aproveitar para dizer ao povo brasileiro que por um acaso estiver me escutando neste momento que a extrema direita aqui na Câmara Federal está mentindo cada vez que vai ao microfone. Quero lembrar que a obstrução dos trabalhos aqui da Câmara é exatamente o que eles sabem fazer. Eu convivi, na semana passada, aqui na Câmara, Presidente, com Deputado sentado…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal Militar (1969), Código de Processo Penal Militar (1969), Crime, Mulher, Militar, Pena, Estupro, Foro competente, Justiça comum, Violência sexual, Violência contra a mulher.· autor de esquerda
