Tadeu Alencar

Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

Apresentado em 09/07/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 12/09/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Altera Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga

Apresentado em 23/03/2022 · Arquivada

Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a Campanha Nacional de Imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).

Apresentado em 01/09/2020 · Arquivada

Cria benefício para os trabalhadores da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010, que "estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000", para dispor do acesso à informação sobre a segurança das barragens e outras construções de risco, e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2019 · Arquivada

Ratifica o Fundo Setorial do Audiovisual, criado pela Lei n. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e as vinculações de receitas decorrentes da legislação vigente em 05 de novembro de 2019.

Apresentado em 12/11/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Ratifica o Fundo Nacional de Cultura, criado pela Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, restabelecido pela Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e as vinculações de receitas decorrentes da legislação vigente em 05 de novembro de 2019.

Apresentado em 12/11/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece normas gerais para a atuação do Estado no âmbito do fomento à cultura, estabelecendo o critério de CULTURA SEM CENSURA como norteador das políticas, programas, projetos e ações culturais.

Apresentado em 16/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

Apresentado em 03/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para disciplinar o mandado de segurança coletivo por associações de pessoas jurídicas de direito público.

Apresentado em 24/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar a indenização de contribuições anteriores ao período de inscrição na Previdência Social aos contribuintes que prestem ou tenham prestado serviços a empresa na qualidade de bolsista ou estagiário; e aos que se dediquem ou tenham se dedicado à pesquisa ou pós-graduação.

Apresentado em 24/09/2019 · Arquivada

Altera o artigo 111-A da Constituição Federal, para alterar os requisitos para provimentos dos cargos de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Apresentado em 07/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para dispor sobre a suspensão de pagamento de parcelamentos de tributos federais firmados por Estados e Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Apresentado em 31/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.

Apresentado em 12/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 15/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de enriquecimento ilícito.

Apresentado em 12/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), para instituir o Diário Eletrônico a OAB como meio para publicação dos seus atos conclusivos, inclusive para efeito de início de contagem de prazo processual.

Apresentado em 18/03/2015 · Arquivada · virou Lei 785/2015