Sóstenes Cavalcante

Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Apresentado em 12/06/2025 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica.

Apresentado em 04/12/2024 · Pronta para Pauta

Altera o art. 92 do Código Penal para incluir entre os efeitos da condenação a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato.

Apresentado em 13/05/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para acrescentar ao rol do art.1º, inciso III o delito de roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, bem como revogar e atualizar outros dispositivos do referido diploma legal.

Apresentado em 24/08/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para acrescer ao rol do art.1º o delito de roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

Apresentado em 18/08/2021 · Arquivada

Declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Escola Bíblica Dominical.

Apresentado em 06/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Acrescenta ao artigo 29 da Lei 13146, de 5 de julho de 2015, o seguinte §3º.

Apresentado em 24/04/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta capítulo ao Título XI do Decreto-lei nº de 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar os crimes contra a prestação de serviços públicos.

Apresentado em 16/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, para reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de proprietários que não tenham cometido infrações à legislação de trânsito no ano anterior.

Apresentado em 06/10/2016 · Arquivada

Obriga à instalação de aparelhos geradores de energia elétrica em clínicas e consultórios odontológicos.

Apresentado em 02/08/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo do álcool e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.

Apresentado em 08/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dedução, do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, de um salário mínimo mensal por funcionário egresso do sistema prisional.

Apresentado em 30/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

Apresentado em 08/04/2015 · Arquivada

Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurável

Apresentado em 08/04/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)