Simplício Mário

Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.

Apresentado em 01/02/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

Apresentado em 15/09/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para introduzir entre as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a aplicação de penalidade por infrações da ordem econômica.

Apresentado em 10/08/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.

Apresentado em 05/07/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de passe estudantil aos alunos matriculados em cursos técnicos ou profissionalizantes.

Apresentado em 17/11/2004 · Tramitando em Conjunto

Obriga as emissoras de radiodifusão de sons e imagens a veicular duas horas diárias de programas educativos.

Apresentado em 31/10/2003

Adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994.

Apresentado em 02/10/2003 · Arquivada