PEC 459/2005
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Simplício Mário (PT-PI)Esquerda
+ 173 coautores
- João Tota (PP-AC)
- Ronivon Santiago (PP-AC)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Humberto Michiles (PL-AM)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- Gervásio Oliveira (MDB-AP)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- João Alfredo (S.PART.-CE)
- José Pimentel (PT-CE)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (PSB-CE)
- Antenor Naspolini (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Maninha (PT-DF)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Alberto Fraga (DEM-DF)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Marcus Vicente (PTB-ES)
- Manato (PDT-ES)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Marcelino Fraga (MDB-ES)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Feu Rosa (PP-ES)
- Neyde Aparecida (PT-GO)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Enio Tatico (PL-GO)
- Pedro Canedo (PP-GO)
- Luciano Leitoa (PSB-MA)
- Wagner Lago (PP-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- César Bandeira (DEM-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Maria do Carmo Lara (PT-MG)
- Ivo José (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- João Magno (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Vadinho Baião (PT-MG)
- Ana Guerra (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- José Militão (PTB-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Carlos Mota (PL-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Cleuber Carneiro (PTB-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Isaías Silvestre (PSB-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (S.PART.-MG)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Murilo Zauith (DEM-MS)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Lino Rossi (PP-MT)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Babá (S.PART.-PA)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Benjamin Maranhão (MDB-PB)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Domiciano Cabral (PSDB-PB)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Jorge Gomes (PSB-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Colombo (PT-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Carlos Nader (PL-RJ)
- Josias Quintal (MDB-RJ)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Nélio Dias (PP-RN)
- Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Eduardo Valverde (PT-RO)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Érico Ribeiro (PP-RS)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Marco Maia (PT-RS)
- Orlando Desconsi (PT-RS)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Cezar Schirmer (MDB-RS)
- Wilson Cignachi (MDB-RS)
- Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
- João Pizzolatti (PP-SC)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Jorge Boeira (PT-SC)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Mauro Passos (PT-SC)
- Edinho Bez (MDB-SC)
- Edison Andrino (MDB-SC)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- João Paulo Cunha (PT-SP)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Marcelo Barbieri (MDB-SP)
- Michel Temer (MDB-SP)
- Jefferson Campos (MDB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Xico Graziano (PSDB-SP)
- Silvio Torres (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Vanderlei Assis (PP-SP)
- Ildeu Araujo (PP-SP)
- Darci Coelho (PP-TO)
- Homero Barreto (PTB-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Apresentado em
- 15/09/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2005
Simplício Mário (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/09/2005
Simplício Mário (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, inelegibilidade, limitação, reeleição, período, cargo eletivo, mandato eletivo, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador. Partido do autor: esquerda.